Modelos De Exercícios Ascendentes E Descendentes De Língua Portuguesa

direitos religiosos como o Muçulmano, o Direito de fonte estadual, o Direito consuetudinário e o Direito recebido das antigas potências coloniais. Este pluralismo do Direito indiano corresponde aliás a uma tradição antiga, nomeadamente na Índia Portuguesa e na Índia Britânica. O Direito Hindu não se confunde pois com o Direito Indiano. A Índia é hoje uma república laica, dotada de um ordenamento jurídico híbrido, que conjuga características próprias das famílias romano-germânica e da…

6. Se a escola racionalista do direito é fruto da razão humana, pede-se: qual é a linha de pensamento de seus seguidores? R: Eles refletem sobre a natureza e destino, criam pelo esforço da razão, um direito imutável e perfeito que serve de modelo às legislações positivas. Para escola Histórica – as regras do direito positivo repousam na consciência popular, resultam da história, das relações sociais, das necessidades econômicas, das aspirações de cada época e da luta dos interesses

resolúvel — arts.. 1.359 e 1.360.. CAPÍTULO IX — Da propriedade fiduciária — arts.. 1.361 a 1.368 TÍTULO IV DA SUPERFÍCIE Arts. 1.369 a 1.377 TÍTULO V DAS SERVIDÕES CAPÍTULO 1— Da constituição das servidões — arts.. 1.378 e 1.379 CAPÍTULO II — Do exercício das servidões — arts.. 1.380 a 1.386 CAPÍTULO III — Da extinção das servidões — arts.. 1.387 a 1.389 TÍTULO VI DO USUFRUTO CAPÍTULO 1— Disposições gerais. — arts.. 1.390 a 1.393 CAPÍTULO II — Dos direitos do usufrutuário — arts..…

resolúvel — arts.. 1.359 e 1.360.. CAPÍTULO IX — Da propriedade fiduciária — arts.. 1.361 a 1.368 TÍTULO IV DA SUPERFÍCIE Arts. 1.369 a 1.377 TÍTULO V DAS SERVIDÕES CAPÍTULO 1— Da constituição das servidões — arts.. 1.378 e 1.379 CAPÍTULO II — Do exercício das servidões — arts.. 1.380 a 1.386 CAPÍTULO III — Da extinção das servidões — arts.. 1.387 a 1.389 TÍTULO VI DO USUFRUTO CAPÍTULO 1— Disposições gerais. — arts.. 1.390 a 1.393 CAPÍTULO II — Dos direitos do usufrutuário — arts..…

COMUNICAÇÃO JURÍDICA, 19 1.1 Conceitos, 19 1.2 Elementos da comunicação, 22 1.3 Funções da linguagem, 24 1.4 Língua oral e língua escrita, 25 1.5 Níveis de linguagem, 26 1.6 O ato comunicativo jurídico, 28 1.7 Conceitos básicos de lingüística e comunicação jurídica, 29 1.7.1 Quanto ao emissor, 30 1.7.2 Quanto ao receptor (destinatário do discurso), 32 1.7.3 Estrutura do discurso comunicativo, 35 1.8 Exercícios, 36 Parte 11 - Vocabulário 2 VOCABULÁRIO,41 2.1 Jurídico, 39…

resolúvel — arts.. 1.359 e 1.360.. CAPÍTULO IX — Da propriedade fiduciária — arts.. 1.361 a 1.368 TÍTULO IV DA SUPERFÍCIE Arts. 1.369 a 1.377 TÍTULO V DAS SERVIDÕES CAPÍTULO 1— Da constituição das servidões — arts.. 1.378 e 1.379 CAPÍTULO II — Do exercício das servidões — arts.. 1.380 a 1.386 CAPÍTULO III — Da extinção das servidões — arts.. 1.387 a 1.389 TÍTULO VI DO USUFRUTO CAPÍTULO 1— Disposições gerais. — arts.. 1.390 a 1.393 CAPÍTULO II — Dos direitos do usufrutuário — arts..…

resolúvel — arts.. 1.359 e 1.360.. CAPÍTULO IX — Da propriedade fiduciária — arts.. 1.361 a 1.368 TÍTULO IV DA SUPERFÍCIE Arts. 1.369 a 1.377 TÍTULO V DAS SERVIDÕES CAPÍTULO 1— Da constituição das servidões — arts.. 1.378 e 1.379 CAPÍTULO II — Do exercício das servidões — arts.. 1.380 a 1.386 CAPÍTULO III — Da extinção das servidões — arts.. 1.387 a 1.389 TÍTULO VI DO USUFRUTO CAPÍTULO 1— Disposições gerais. — arts.. 1.390 a 1.393 CAPÍTULO II — Dos direitos do usufrutuário — arts..…

títulos e documentos por ele exarados. Características e tónicas essenciais da sua função: - Assessoria – o notário deve prestar assistência às partes ajustando a vontade declarada pelas partes às exigências legais. - Numerus clausus – o exercício da actividade depende da atribuição de uma licença. Está prevista a revisão do mapa de atribuição de licenças de 5 em 5 anos. – artigo 6º do Decreto – Estatuto do Notariado - Competência territorial: circunscrição territorial do…

resolúvel — arts.. 1.359 e 1.360.. CAPÍTULO IX — Da propriedade fiduciária — arts.. 1.361 a 1.368 TÍTULO IV DA SUPERFÍCIE Arts. 1.369 a 1.377 TÍTULO V DAS SERVIDÕES CAPÍTULO 1— Da constituição das servidões — arts.. 1.378 e 1.379 CAPÍTULO II — Do exercício das servidões — arts.. 1.380 a 1.386 CAPÍTULO III — Da extinção das servidões — arts.. 1.387 a 1.389 TÍTULO VI DO USUFRUTO CAPÍTULO 1— Disposições gerais. — arts.. 1.390 a 1.393 CAPÍTULO II — Dos direitos do usufrutuário — arts..…

dos títulos e documentos por ele exarados. 3 Características e tónicas essenciais da sua função: - Assessoria – o notário deve prestar assistência às partes ajustando a vontade declarada pelas partes às exigências legais. - Numerus clausus – o exercício da actividade depende da atribuição de uma licença. Está prevista a revisão do mapa de atribuição de licenças de 5 em 5 anos. – artigo 6º do Decreto – Estatuto do Notariado - Competência territorial: circunscrição territorial do…