Modelo Peça Desaposentação

................................................................................. 76 12.13. PREVIDÊNCIA PRIVADA ............................................................................................................ 76 12.14. DESAPOSENTAÇÃO .................................................................................................................... 77 13. DESCOBRINDO MEU TALENTO…

telefônico de Cachoeira já havia sido quebrado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a relação do bicheiro com políticos e contratos públicos. A decisão ocorreu depois de pedido do M P do Distrito Federal e Territórios. Conforme a peça de acusação, Cachoeira e os dois ex-diretores comandaram operação para direcionar o contrato, que renderia R$ 60 milhões por mês, à empreiteira. Numa das escutas, Cachoeira ordena que Geovani Pereira da Silva, apontado como seu…

2015/6301141124 - FERNANDO BATISTA DE MEDEIROS (SP138915 - ANA MARIA HERNANDES FELIX) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) Vistos, etc.. Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a desaposentação com a renúncia ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição de que é titular para que lhe seja concedida nova aposentadoria, mais vantajosa, computando as contribuições recolhidas em período posterior à data do início do benefício.

nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência, de acordo com o modelo constante do Anexo deste edital, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência física. 5.6.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) será retido pelo Cespe por ocasião da…

21 Aposentadoria por invalidez................................................................................. 195 5.22 Aposentadoria especial.......................................................................................... 203 5.23 Desaposentação..................................................................................................... 208 5.24 Auxílio-doença...................................................................................................... 209…

com a negociação de outro instrumento financeiro de natureza, prazo e risco similares; 2) o valor presente líquido dos fluxos de caixa futuros para instrumentos financeiros de natureza, prazo e risco similares; ou 3) o valor obtido por meio de modelos matemático-estatísticos de precificação de instrumentos financeiros. § 3º A companhia deverá efetuar, periodicamente, análise sobre a recuperação dos valores registrados no imobilizado, no intangível e no diferido, a fim de que sejam:…

são uma espécie da categoria jurídica denominada Propriedade Intelectual, que se divide entre a Propriedade Industrial (tratamento normativo das criações com interesse utilitário, por meio da Lei nº 9.279/96, e que tem por objeto as patentes, os modelos de utilidade, o desenho industrial, as marcas e as indicações geográficas) e os Direitos de Autor, regidos pela Lei nº 9.610/98. Os direitos autorais protegem, segundo o artigo 7º da Lei 9.610, todas as “criações do espírito,…

direito de renúncia à aposentadoria, pois estabelece prazo decadencial para o segurado ou seu beneficiário postular a revisão do ato de concessão de benefício, o qual se modificado, importará em pagamento retroativo, como ocorre no caso da desaposentação. (d) A Lei nº 9.784/99 estabelece prazo decadencial de cinco anos para a Administração desconstituir atos administrativos de efeitos favoráveis aos respectivos destinatários, mas, segundo a Lei nº 8.213/91, o direito da…

metodologia do fluxo de caixa descontado que inclua, em seu cálculo, o patrimônio intangível da sociedade representa a que melhor revela a situação econômica e a capacidade de geração de riqueza de uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada. Esse modelo avaliatório objetiva, em última análise, estabelecer o preço de mercado da sociedade, ou seja, o valor patrimonial real da empresa. Por isso, essa metodologia é rotineiramente utilizada em operações de aquisição, fusão e…

partidos políticos. c) Vedação a partidos como organização paramilitar (art. 14, § 4º): é vedado ao partido político ministrar instrução militar ou paramilitar bem como utilizar-se de organização da mesma natureza e adotar uniforme para seus membros. Modelos de Organização partidária a) Unipartidarismo: sistema de partido único, próprio de regimes autoritários; b) Bipartidarismo: sistema de dois grandes partidos que se alternam no poder. Ex: ARENA X MDB; c) Pluripartidarismo:…