Modelo Petição Memoriais Investigação Paternidade

lhe tenha sido concedida, salvo se, em virtude dela, haja sido convocado Suplente, quando a desistência somente poderá ocorrer uma vez decorrido prazo superior a cento e vinte dias. § 4o A licença à gestante, a licença ao adotante e a licença-paternidade, todas remuneradas, equivalem à licença por motivo de saúde de que trata o art. 56, II, da Constituição Federal. § 5o Será concedida à Senadora gestante licença de cento e vinte dias, nos termos dos arts. 7o, XVIII, e 39, § 3o, ambos…

assassinado. — O senhor não irá mais sozinho ao fórum — foi o veredicto dos meus companheiros de escritório. Minha mesa de trabalho estava lotada de processos. Todos com prazo a cumprir. Abri um espaço e comecei a ler o processo do meu quase-suicida. A petição inicial era obra de demolição moral do meu cliente. Ouvi a fita. O impacto foi maior do que aquele sofrido na rua pelo assalto dos trombadinhas. Chamei meus estagiários e comecei: — Quero que levantem tudo sobre a vida dessa…

ex-membro do MP, Desembargador aposentado e ago­ ra advogado. Sem dúvida, poucos têm essa "tríplice" experiência que o mestre, com generosidade, compartilha, divulgando o seu conhecimento, ensinando e encantando. Damásio de Jesus, mestre de todos nós, modelo de paixão e devoção pela ciên­ cia do Direito, ensinando-nos que o aprendizado não tem limites ou fronteiras: sere­ mos eternos estudiosos, pelo resto de nossas vidas. Leda Pereira Mota, amiga de sempre que, nos bancos…

fruição fruition share ação de gozo dividend shares ação de indenização suit for damages ação de mérito merit action ação de nulidade de partilha action for annulment of apportionment of assets ação de nulidade annulment; defeasance ação de paternidade paternity action ação de prestação de contas account rendering action ação de primeira linha blue-chip stock (U.S.A.); blue-chip share (U.K.); investment grade ação de primeira qualidade blue-chip stock (U.S.A.); blue-chip share…

autorizada pelo marido. O Código Civil não disciplina a fertilização medicamente assistida, mas estabelece uma consequência jurídica prevista no art. 1.597, que é a presunção de paternidade, exclusivamente no casamento (não se estende à união estável). O inciso III do artigo em análise prevê a presunção de paternidade, na fertilização homóloga, mesmo após a morte do pai. O inciso IV dispõe sobre a presunção decorrente da implantação de embriões excedentários (aqueles que sobram de um…

fundamentais do direito civil, daí porque o Estado tem por obrigação prover a segurança das pessoas que dele se cercam.2 Vasconcellos, pesquisadora da psicologia relacionada à família, afirma a família é o espaço "onde se testam e se aprimoram modelos de convivência que ensejem melhor aproveitamento dos potenciais humanos para a criação de uma sociedade mais harmônica e promotora do bem estar coletivo"3. Como exposto, cada cmpo do saber entende e recorta o conceito de família…

pedido de tutela antecipada, foi proferida a decisão de fls. 60/62, acrescida da decisão proferida nos embargos de declaração de fls. 67, destes, que, no que tange à parte atacada, contém o seguinte teor: “(...). 1 Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial arguida pela corré Granleste Motores Ltda. (...)”. 2. A insurgência trazida neste recurso tem como fundamento principal o fato de a parte pretender seja declarada a existência de litisconsórcio passivo necessário, nos termos…

cabia no esquema. Dito em outras palavras: os processos políticos e sociais desses anos -, regimes autoritários em quase toda América do Sul, diversas lutas de libertação na América Central, amplas migrações de homens da política, da arte e da investigação social - destruindo velhas certezas e abrindo novas brecha': nos confrontaram com a verdade cultural destes países: a mestiçagem, que não é só aquele fato racial do qual viemos, mas a trama hoje de modernidade e descontinuidades…

para o 25º Concurso para Procurador da República PROGRAMA ORGANIZADO DO CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DA REPÚBLICADE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 93 DO CSMPF, DE 04 / 09/2007 1.CONSTITUCIONALISMO 1.1Constitucionalismo: histórico. Modelos e ciclos constitucionais. 1.2Constitucionalismo principialista e neopositivismo. 1.3Constitucionalismo e democracia. 1.4Constitucionalismo dirigente. 2.FILOSOFIA POLÍTICA 2.1Liberalismo e libertarianismo. 2.2Republicanismo…

povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição c) são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário d) é assegurado aos brasileiros o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder e) a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário qualquer lesão ou ameaça a direito 13. (TRT/ES-90) A República Federativa do Brasil, em suas…