Modelo Petição Férias

PETIÇÃO INICIAL - dicas e modelo Devo reconhecer que a maior parte dos advogados com quem me relaciono aprendeu, pelo menos, a fazer uma boa petição inicial, embora uma parcela significativa, mesmo daqueles mais antigos, ainda não saiba fazê-lo. Dicas: 1. Concisão, clareza e objetividade. Linguagem técnica, o que não significa linguagem rebuscada e truncada. Use a terminologia apropriada. Esqueça as expressões em latim e qualquer estrangeirismo. Esqueça o propósito de querer…

pagamento do décimo terceiro salário do ano de 2008 e não gozou as férias relativas ao período aquisitivo 2007/2008, apesar de ter permanecido em licença remunerada por 33 (trinta e três) dias no curso desse mesmo período. Afirma também que exercia função idêntica ao paradigma Marcos de Oliveira, prestando um trabalho de igual valor, com a mesma perfeição técnica e a mesma produção, não obstante o fato de a jornada de trabalho do modelo fosse bem inferior ao do autor. Por fim, aduz que,…

repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário; do sistema de compensação de horas. Do salário-mínimo: irredutibilidade e garantia. Das férias: do direito a férias e da sua duração; da concessão e da época das férias; da remuneração e do abono de férias. Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13.º salário. Da equiparação salarial; do…

DIREITOS DO ESTAGIÁRIO: 2.1) A interrupção do estágio somente poderá ser pedida pelo prazo de até 90 (noventa) dias. O período interrompido não será computado como efetivo exercício, sendo necessária a ciência do Defensor Público no requerimento (modelo disponível no site) e apresentação de relatório do período imediatamente anterior ao início da mesma. Antes de decorridos 06 (seis) meses do início do estágio não será concedida interrupção, salvo, por motivo de força maior,…

brinquedos, material e uniforme escolar, alimentação. 16. Assim, tem-se entendido que o percentual-base mais adequado para a fixação de honorários é de 30% (trinta por cento) sobre os rendimentos do alimentante, inclusas as verbas recebidas a título de férias remuneradas e décimo terceiro salário. Nessa linha, APELAÇÃO CíVEL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DO MONTANTE ALIMENTAR DE 30 % PARA 15% DOS RENDIMENTOS DO APELADO. IMPOSSIBILIDADE. (TJ/SC, AC nº 2007.054201-1, Relator Sérgio…

adquiridos por escritura pública passada no Cartório da comarca de ______, transcrita no Registro Imobiliário sob nº ____, 2.4. Possuem os seguintes bens móveis: 2.5. um automóvel marca ____, placa nº ____, chassis nº ______, ano de fabricação ___, modelo ___; 2.6. móveis e utensílios domésticos que guarnecem o domicílio do casal: (relacionar). 2.7. caderneta de poupança junto ao Banco ____, sob nº _____, com depósito no valor de R$__________, corrigido até a presente data;…

pagamento do décimo terceiro salário do ano de 2008 e não gozou as férias relativas ao período aquisitivo 2007/2008, apesar de ter permanecido em licença remunerada por 33 (trinta e três) dias no curso desse mesmo período. Afirma também que exercia função idêntica ao paradigma Marcos de Oliveira, prestando um trabalho de igual valor, com a mesma perfeição técnica e a mesma produção, não obstante o fato de a jornada de trabalho do modelo fosse bem inferior ao do autor. Por fim, aduz que,…

INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL Em que pese a empresa defendente contestar desde já o pedido de pagamento em dobro, das férias relativas ao período aquisitivo 2007/2008, sob a alegação, por parte do reclamante, de não ter usufruído a mesma, insta salientar que o autor, conforme expresso em sua peça petitória, permaneceu em licença remunerada por 33 dias no decurso do período em questão. Isto posto, e a teor do que dispõe o artigo 133, inciso II da CLT, razões não há para conceder férias em…

h/a Prática: - Total: 04 h/a Professor(a): ZOROASTRO COUTINHO, ANDREA ALVES e RAQUEL PIANESSO Objetivo Geral: No que se refere às regras legislativas, o profissional deverá reunir qualidades para identificar e para dar atenção especial aos modelos jurídicos abertos, onde os valores como os de eqüidade ou boa-fé aparecem como elementos mediadores da desejada concreção jurídica, incompatível com o mero dedutivismo das disposições legais; Na aplicação das regras jurisdicionais, o profissional

Processo 0134400-97.2006.5.05.0511 RO, ac. nº 017827/2008, Relatora Desembargadora ELISA AMADO, 1ª. TURMA, DJ 05/08/2008. Referências: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5. Vínculo Empregatício. Disponível em: http://www.trt5.jus.br/jurisprudencia/modelo/AcordaoConsultaBlobTexto.asp?v_id=127642&texto=vinculo%20and%20empregaticio. Acesso: 18 de Maio de 2013. Carlucio Marques de Oliveira reclama o reconhecimento do vínculo empregatício com a empresa Ford Motor Company Brasil Ltda.…