Modelo Petição Criminal

são integrados pela petição inicial, a jurisdição, (e inerte ela so se movimenta por provocação), documentos, outras petições, contestação, pericias (documentos chamados laudo periciais) etc. São os autos do processo e errado falar processo. Lembre-se que a jurisdição e inerte (art. 2cpc) somente atuando mediante provocação. A atividade jurisdicional e provocada quando o autor devidamente representado por advogado inscrito nos quadros da OAB apresenta em juízo uma petição inicial art…

roubada ou sonegada. Também se procede a diligência para procurar e trazer à presença da autoridade, que a ordenou, o menor, que saiu do poder de seus pais ou tutores, para recolocá-lo sob o poder destes. Em regra, a busca e apreensão é de natureza criminal. Mas admite-se em juízo civil e comercial, para trazer as coisas à custódia do juízo, onde se discute quanto ao direito sobre elas. C Cabo eleitoral – São pessoas que, geralmente na época de campanha, a mando dos chefes ou líderes…

Ainda nesse diapasão, vibrando e alertando contra o peso e as agruras de um processo criminal inaugurado por esta decisão, CARLOS EDUARDO SHEID adverte que “observando-se o processo penal através da lente constitucional, pensa-se ser exigível que a decisão de recebimento da denuncia seja motivada”. (A motivação das decisões penais – a partir da teoria garantista, Livraria do Advogado,2009.p.151). E, pergunta-se: Frente á teoria de KELSEN, e sua…

tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes; VIII- Ficam inelegíveis o Presidente da República, Governadores, Prefeitos e Parlamentares que renunciarem a seus mandatos desde o oferecimento da representação ou petição para a abertura de processo por infringência a dispositivo das Constituições Federal e Estadual e as leis orgânicas de estados, municípios e Distrito Federal para as eleições que se realizarem durante o período remanescente do mandato…

4.3 RECUSA E SUBSTITUIÇÃO DO PERITO O perito pode recusar sua indicação por diversos motivos, entre eles: (1) Estado de saúde; (2) Impedimentos éticos; (3) Indisponibilidade de tempo. Recusa será comunicada ao Juiz em 05 dias da intimação, por petição que será anexada aos autos. O juiz nomeará outro perito, podendo às partes, querendo, substituir seus assistentes técnicos. É lícito às partes recusarem o perito do juiz por suspeição, provando os motivos da sua não aceitação. Sobre…

documentos administrativos, que são: Alvará; Ata; Atestado; Cartão; Convite e Convocação; Declaração; Despacho; E-mail; Estatuto; Memorando; Ofício; Ordem de Serviço; Parecer; Petição/Requerimento; Portaria; Processo; Relatório e Telegrama. Será descrito o conceito de cada documento administrativo, e apresentado um modelo para especificar os elementos textuais necessários em cada um deles. 1 PRINCIPAIS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS 1.1 Alvará É um instrumento…

os Membros do Ministério Público Federal (MPF). • as Revisões Criminais e as Ações Rescisórias de seus próprios julgados; a. Ação rescisória é um meio autônomo de impugnação de sentença de mérito judicial (diferente de recurso judicial) por motivos de ilegalidade ou injustiça. Por meio dela pede-se a desconstituição de uma sentença já transitada em julgada (isto é, da qual não caiba mais recursos). b. A Revisão Criminal equivale à ação rescisória na seara cível, sendo uma ação…

roubada ou sonegada. Também se procede a diligência para procurar e trazer à presença da autoridade, que a ordenou, o menor, que saiu do poder de seus pais ou tutores, para recolocá-lo sob o poder destes. Em regra, a busca e apreensão é de natureza criminal. Mas admite-se em juízo civil e comercial, para trazer as coisas à custódia do juízo, onde se discute quanto ao direito sobre elas. C Cabo eleitoral – São pessoas que, geralmente na época de campanha, a mando dos chefes ou…

roubada ou sonegada. Também se procede a diligência para procurar e trazer à presença da autoridade, que a ordenou, o menor, que saiu do poder de seus pais ou tutores, para recolocá-lo sob o poder destes. Em regra, a busca e apreensão é de natureza criminal. Mas admite-se em juízo civil e comercial, para trazer as coisas à custódia do juízo, onde se discute quanto ao direito sobre elas. C Cabo eleitoral – São pessoas que, geralmente na época de campanha, a mando dos chefes ou…

professor de direito processual penal na UFPR, doutor pela universidade de LA SAPIENZA, em Roma, diz que: "a característica fundamental do sistema inquisitório, em verdade, está na gestão da prova, confiada essencialmente ao magistrado que, em geral, no modelo em análise, recolhe-a secretamente, sendo que 'a vantagem (aparente) de uma tal estrutura residiria em que o juiz poderia mais fácil e amplamente informar-se sobre a verdade dos fatos - de todos os fatos penalmente relevantes,…