Modelo Petição Criminal Defesa Lei Seca

Bastos Júnior. CÓDIGO PENAL EM EXEMPLOS PRÁTICOS – Parte Geral. Florianópolis: OAB/SC editora, 4ª edição revista e atualizada, 2003. 304 p. ÍNDICE Título I - Da Aplicação da Lei Penal 1. O princípio da legalidade 18 1.1. Exemplos 20 2. Analogia 21 2.1. Exemplos 22 3. Sucessão de leis 23 3.1. Exemplos 23 4. Leis excepcionais e temporárias 24 4.1. Exemplos 24 5. Tempo do crime 25 5.1. Exemplos 25 6. Territorialidade 27 6.1. Exemplos 28 7. Lugar do crime 29 7.1. Exemplos…

opção falsa. A) A Lei de Introdução ao Código Civil é parte componente do Código Civil, sendo suas normas aplicáveis apenas ao Direito Civil. B) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> A Lei de Introdução ao Código Civil é uma lex legum, ou seja, um conjunto de normas sobre normas. C) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> A Lei de Introdução ao Código Civil é também o Estatuto do Direito Internacional Privado. D) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1"…

fechamento da edição: 2-2-2012 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. UMA HOMENAGEM ESPECIAL Gostaria de pedir licença ao meu ilustre leitor e fazer um agradecimento que, apesar de particular, é muito especial... Gostaria de agradecer a você,…

Menos de um século medeia entre ambos. E a época em que foi redistribuída, na Europa e nos Estados Unidos, toda a economia do castigo. Época de grandes "escândalos" para a justiça tradicional, época dos inúmeros projetos de reformas; nova teoria da lei e do crime, nova justificação moral ou política do direito de punir; abolição das antigas ordenanças, supressão dos costumes; projeto ou redação de códigos "modernos": Rússia, 1769; Prússia, 1780; Pensilvânia e Toscana, 1786; Áustria,…

Menos de um século medeia entre ambos. E a época em que foi redistribuída, na Europa e nos Estados Unidos, toda a economia do castigo. Época de grandes "escândalos" para a justiça tradicional, época dos inúmeros projetos de reformas; nova teoria da lei e do crime, nova justificação moral ou política do direito de punir; abolição das antigas ordenanças, supressão dos costumes; projeto ou redação de códigos "modernos": Rússia, 1769; Prússia, 1780; Pensilvânia e Toscana, 1786; Áustria,…

de implementar, ou executar, as leis e a agenda diária do governo ou do Estado.). O poder executivo varia de país a país. Nos países presidencialistas, o poder executivo é representado pelo seu presidente, que acumula as funções de chefe de governo e chefe de estado. b) O Poder Legislativo é o poder de legislar, criar leis. No sistema de três poderes proposto por Montesquieu, o poder legislativo é representado pelos legisladores, homens que devem elaborar as leis que regulam o Estado. O…

ADENDO A1-AP218 24/9/2008 PC-GO POLICIAL CIVIL AGENTE E ESCRIVÃO DE POLÍCIA DE 3ª CLASSE • Noções de Direito Administrativo Brasília 2008 © 2008 Vestcon Editora Ltda. Todos os direitos autorais desta obra são reservados e protegidos pela Lei nº 9.610, de 19/2/1998. Proibida a reprodução de qualquer parte deste material, sem autorização prévia expressa por escrito do autor e da editora, por quaisquer meios empregados, sejam eletrônicos, mecânicos, videográficos, fonográficos, reprográficos

profissionais e oferecendo tratamento multidisciplinar de qualidade, podendo inclusive lançar-se mão de parcerias privadas, com o objetivo de oferecer tratamento digno a esses dependentes. Ressalta-se que a internação compulsória encontra-se amparada na Lei Federal da Reforma Psiquiátrica, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, incluindo aqueles causados por drogas. Portanto, o presente trabalho demonstrou que se corretamente…

Edital; g) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/área de atuação, comprovada por atestado médico oficial. h) Apresentar declaração de acumulação ou não acumulação lícita de cada cargo; i) Não registrar antecedentes criminais, impeditivos do exercício da função pública, achando-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos. j) Apresentar declaração de bens e valores patrimoniais com dados atualizados até a data da posse; l) Não receber proventos de…

Vânia Florentino, Turismo para Terceira idade, LORDA, C.R; SANCHES (3), C. Recreação na Terceira Idade. Rio de Janeiro: Sprint, 1998, BELTRÃO (4), Otto di, Turismo: a indústria do século XXI, entre outros autores, estatuto da terceira idade, código de defesa do consumidor, fontes de internet, e consultas a entidades da terceira idade na cidade de Guarujá. _____________________________ (1) – IBGE -…