Modelo Petição Baixa Ctps

será aceito um dos seguintes documentos: c1. recibos de seguro-desemprego e do FGTS; c2. documentos de rescisão do último contrato de trabalho, mesmo que temporário. No caso de ter sido feito contrato em Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, anexar, ainda, as cópias das páginas de identificação; c3. declaração, por escrito, da condição de desempregado (vide Anexo III deste Edital), que será disponibilizada, no período das 10 horas de 20 de maio às 23h59min de 22 de maio de…

adverso relevante sobre as suas atividades, situação financeira e resultados operacionais. A capacidade da Companhia de manter sua posição competitiva depende em larga escala dos serviços prestados pela sua administração, principalmente devido ao modelo de negócios de companhia de investimentos adotado pela Companhia. Nenhum dos administradores da Companhia está vinculado à Companhia por contrato de trabalho de longo prazo ou obrigação de não concorrência. A Companhia não pode…

predeterminado, com base nas atribuições do cargo e nos conhecimentos específicos constantes do Anexo II. b) Guincheiro, consistirá na remoção e estacionamento de ônibus e será realizada em percurso e local preestabelecido. Serão utilizados guinchos (modelos Volvo ou Scania) para reboque de um ônibus Mercedes Benz e serão observadas capacidade de controle do veículo, segurança e habilidade das manobras para o manuseio do equipamento e atendimento às regras de trânsito. Serão…

espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto nº 3.298, de 1999, bem como à provável causa da deficiência, conforme modelo constante de Anexo a este edital, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência física. 5.7.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) será retido pelo CESPE/UnB por ocasião da…

utilizá-las na defesa da Empresa; prestar assessoramento às diversas áreas da Empresa no que concerne à elaboração de contratos, aditamentos e quaisquer acordos formalizados, para compras e/ou execução de obras e serviços, elaborando e analisando modelos, minutas e cláusulas de contratos nacionais e internacionais, levando em conta os interesses da Empresa; dar assistência, quando solicitado, às comissões de Licitação no que concerne a questões de ordem jurídica, que venham a ocorrer…

sobre a importância da análise dos elementos da narrativa de um fato jurídico para o profissional de Direito, haja vista que, de acordo com Henriques & Damião (1999-p.137), a narrativa está presente em todas as peças jurídicas, nos vestibulares – Petição Inicial, Denúncia, Reclamação Trabalhista etc, apresentando um fato como retrato da verdade fática. Poderá o defensor ou o promotor, após a análise dos elementos essenciais que constituem o caso em tela, selecionar aqueles que…

empregador definir, dentro do prazo quando serão concedidas as férias (princípio da alteridade). As férias devem ser concedidas preferencialmente em um único período, de no mínimo 30 dias. O empregado deverá dar recibo e o período deverá ser anotado na CTPS. Somente em casos excepcionais serão admitidas férias em dois períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 10 dias. Aos menores de 18 e maiores de 50 não poderá haver o fracionamento. E ainda aos menores de 18 anos terão o…

conselhos); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (modelo com foto). Para validação como documento de identidade, o documento deve encontrar-se no prazo de validade. Caso o candidato não apresente, no dia de realização da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou…

de menores abandonados (no máximo 10 menores por residência), devendo residir com os menores que lhe forem confiados na casa-lar que lhe for destinada. O art. 5.º do mesmo diploma legal assegurou à mãe social os seguintes direitos: anotação da CTPS, remuneração não inferior ao salário mínimo, repouso semanal remunerado, férias, previdência, gratificação de Natal e FGTS. Não fará jus a mãe social a horas extras, haja vista que o seu trabalho é desenvolvido em caráter intermitente,…

no Anexo IV do presente Edital; e b) for membro de “família de baixa renda”, nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007. 5.9 - A isenção tratada no subitem 5.8.1 deverá ser solicitada durante a inscrição via Internet, de 27 a 28/03/2012, ocasião em que o(a) candidato(a) deverá, obrigatoriamente, indicar o seu Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo Cadastro Único, bem como declarar-se membro de “família de baixa renda”, nos termos da letra “b” do mesmo subitem.…