Modelo Petiçao Danos Morais Fila De Banco

do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal CAPÍTULO I Seção I Das Regras Deontológicas Comentário: As regras deontológicas são aquelas que têm como fundamento os valores morais do grupo social em que estão inseridas. I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder…

foram tomadas para a elaboração deste documento, o editor e o autor não se responsabilizam por eventuais erros ou omissões, ou por danos resultantes do uso das informações contidas neste documento ou do uso dos programas ou códigos-fonte que possam acompanhá-lo. Em nenhum caso o editor e o autor serão responsabilizados por quaisquer perdas de lucros ou qualquer outro dano comercial causado ou alegado, direta ou indiretamente, por este documento. sexta-feira, 24 de outubro de 2014…

valores, metas e objetivos em favor da padronização comportamental da empresa, de modo a garantir a maximização da efetividade de seus serviços. Nota-se que é algo que somente funciona bem se regularmente constituído e é neste sentido que trabalha o Banco do Brasil, consolidando a sua cultura organizacional em diversos valores, metas e objetivos claramente delimitados. Outra possibilidade de se conceituar cultura organizacional é a seguinte: “A cultura organizacional é uma expressão…

Falsa identidade Art. 300 - Reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que o não seja: Art. 307 - Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público; e de um a três anos, e multa, se o documento é particular. Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa, se o fato não constitui elemento de crime…

....................................................................................... 23 4.2 RESPONSABILIDADE DO COMERCIANTE ................................................................................................................. 23 4.3 DANO CAUSADO AO CONSUMIDOR ......................................................................................................................... 24 4.4 CASO PRÁTICO ...................................................................................

como fato social, o problema da responsabilidade. Destina-se ela a restaurar o equilíbrio moral e patrimonial provocado pelo autor do dano. Exatamente o interesse em reestabelecer a harmonia e o equilíbrio violados pelo dano constitui a fonte geradora da responsabilidade civil. Pode-se afirmar, portanto, que responsabilidade exprime ideia de restauração do equilíbrio, de contraprestação, de reparação de dano. Sendo múltiplas as atividades humanas, inúmeras são também as espécies de…

DÉBORA CRISTINA DE ALMEIDA ELCILENE CARDOSO DOS SANTOS ELISANGELA CARVALHO DOS SANTOS LUCIANE NOWAK MARYANE BORTOLAIA CARMONA OLGA TALITA FURLAN MAZZEI PATRÍCIA MENEZES RAFAEL SILVA MANIEZO RENATA OLIVEIRA RIBEIRO ROCILDA MARIA MORAIS COSTA VANESSA NISSOLA Problemas éticos, educação, miséria e pobreza no Brasil Trabalho apresentado como avaliação parcial de desempenho, no segundo bimestre, na disciplina de Teoria Geral do Direito, 1º Semestre do curso de Direito, Turma

aplicabilidade no Brasil. Por fim, estabelece uma linha histórica, que demonstra os principais avanços do país, no que tange às normas que regem o procedimento da adoção, seguindo, apontando, especialmente o principal obstáculo no Brasil: O preconceito moral, social e racial com relação às milhares de crianças e adolescentes que se encontram disponíveis para a adoção, contudo não possuem as características exigidas pelos candidatos a pais adotivos. Palavras chave: Adoção, ECA,…

lei; III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; Direito…

dos demais, menos evidentes, mas não menos importantes. - Ou seja, a única certeza, enfim, é que narração, descrição e dissertação podem compor, juntas, um só texto e sua separação só se justifica, não raro, por razões acadêmicas. Ex: A Petição Inicial no processo civil, Art. 282 CPC, possui a qualificação das partes (texto descritivo), a exposição dos fatos (texto narrativo) e também a causa de pedir (texto dissertativo) - que se refere aos fundamentos jurídicos do pedido,…