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revistas qualificadas e anais de eventos, notadamente na área do direito eletrônico. 1 ÉTICA E MORAL A ética é composta por valores reais e presentes na sociedade, a partir do momento em que, por mais que às vezes tais valores apareçam deturpados no contexto social, não é possível falar em convivência humana se esses forem desconsiderados. Entre tais valores, destacam-se os preceitos da Moral e o valor do justo (componente ético do Direito). Se, por um lado, podemos constatar que…

b) se os titulares e os auxiliares do cartório estão regularmente investidos nas suas funções e se estão usando crachá de identificação; c) se o cartório possui os livros indispensáveis e se eles se acham devidamente autenticados e se obedecem ao modelo geral; d) se os livros do cartório estão sendo escriturados em dia, se há rasuras, emendas e entrelinhas não ressalvadas, espaços em branco e falta de assinatura das partes e das testemunhas; 13 Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça

1916, quando foi aprovado. Essa história tem uma finalidade: demonstrar que nosso primeiro Código Civil teve como inspiração os outros Códigos que existiam à época (da França e da Alemanha). Eles influenciaram diretamente o Direito Civil no Brasil. Moral da história: nossa primeiro Código Civil era individualista e patrimonialista. O Brasil foi um dos últimos países da Sul América a implantar um Código Civil. O Código Civil de 1916 entrou em vigor (em 1917), mas rapidamente se tornou…

procedimentos, indicando ao servidor como impulsionar os feitos nas questões de mero expediente, para tornar mais ágil a tramitação processual. Elaborado para proporcionar melhores condições de trabalho ao serventuário, no final de cada item traz modelos de certidões, atos ordinatórios e expedientes, bem como as conseqüentes movimentações a realizar no SAJ/PG – Sistema de Automação do Judiciário de Primeiro Grau, qualificando a informação para consulta na internet. Dessa forma, o…

de algum princípio. Por isso, o critério a ser utili-zado será o do “juízo de ponderação”. Aberman é contra essa teoria do “juízo de ponderação”. Para ele, não há colisão de direitos funda-mentais, argumentando que Alexy utiliza para os princípios modelo próprio dos valores. Contudo, a grande maioria adota a “teoria do ju-ízo de ponderação”. • Relação entre dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais: a) Art. 1º, III, da CF: a dignidade da pessoa humana é um direito que todo ser…

NACIONAL, para apresentação de contrarrazões, bem como para ciência da sentença, no prazo legal.Quando em termos, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região.Intime(m)-se. 0002783-06.2010.403.6107 - LUIZ ANTONIO PEREIRA DE MORAIS(SP147522 - FERNANDO FERRAREZI RISOLIA E SP230509 - CARLOS FERNANDO SUTO E SP280911 - ANA RITA CARNEIRO BAPTISTA BARRETTO SANTIAGO) X UNIAO FEDERAL Recebo a apelação interposta pela PARTE AUTORA em ambos os efeitos.Vista à UNIAO…

Ética e o Assédio Moral ...................................................................................................... 27 Alguns Exemplos de Transgressão a Ética Provocada por Chefias que Devem Ser Denunciadas ............................................................................................................................... 29 Proteja-se do Assédio Moral.............................................................................................. 30 Moral…

geral e imperativo, ou seja, se aplica a todos e por todos deverá ser cumprido. Em muitos casos, prevê uma sanção (pena) na hipótese de descumprimento. As penas podem ser objetivas (como a restrição de direitos ou o pagamento de multas) ou de ordem moral, aplicadas pela própria sociedade, por um vizinho, colega de trabalho ou parente, que o repudia pela inobservância de uma norma de conduta. O direito subjetivo, por sua vez, consiste na liberdade de agir, na faculdade de exercer um…

produtos. (Sergio Pinto Martins in "A Terceirização e o Direito do Trabalho", Malheiros editores, 3ª edição, p. 22). Não por outra razão é que a terceirização configura em alguns países, especialmente no Japão – onde teve a sua criação após a crise do modelo fordista de produção, nascendo daí o toyotismo – experiência das mais proveitosas e bem sucedidas, tanto para as empresas quanto para os empregados. Tal é a esclarecedora explanação do Professor JOSÉ PASTORE (in Relações do…

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