Modelo Petição De Divorcio Consensual

-1- ALGUMAS QUESTÕES SOBRE O NOVO REGIME JURÍDICO DO DIVÓRCIO «Hoje em dia, os ideais de realização pessoal que cada um vorazmente persegue, secundarizaram o casamento. O casamento é um estado acessório que todos retardamos. As pessoas continuam a casar-se numa ou noutra altura da vida, mostrando que a normatividade social do casamento se mantém. O que foi desaparecendo foi a ideia do casamento como uma âncora individual, a estrutura estável onde as paixões e os impulsos de cada um se…

trabalho é explanado o tema da alienação parental como fenômeno de destaque na recente onda renovatória do direito das famílias. Em um primeiro momento é analisada as principais renovações, tais como o modelo de guarda a ser adotado pelos ex-cônjuges, os alimentos gravídicos, a adoção, o divórcio segundo a Emenda Constitucional 66/10 e a equiparação da união homoafetiva a união estável tanto pelo Supremo Tribunal Federal como pelo Conselho Nacional de Justiça. Em seguida, é estudada a…

- biparental: casal (e filhos) – família nuclear - monoparental: (patrilinear) pai e filhos ou (matrilinear) mãe e filhos - substituta: guarda, tutela ou adoção AFETIVIDADE projeto afetivo - conjugal / matrimonializada: casamento - consensual / não conjugalizada / extramatrimonial: união estável A afetividade é a causa e a finalidade da família 1511, 1514, 1535 I) DIREITO DE FAMÍLIA I)Direito de Família - O anteprojeto do livro de família foi elaborado por Clóvis do Couto e

Pessoa inimputável 3) Casamento putativo 4) Tribunal incompetente 5) Bens fungíveis 6) Devedor inadimplente 7) Lei draconiana 8) Juiz prevaricador 9) Contrato leonino 10) Direito imprescritível 11) Ação reipersecutória 12) Bens aquestos 13) Petição inepta 14) Norma cogente 15) Herança jacente 16) Sentença terminativa 17) Prazo peremptório 18) Direito (processual) precluso 19) Depoimento intempestivo 20) Contrato inominado 14 Parecença: semelhança. 8 21) Lei…

vida deveria ser preservada a todo custo, particularmente quando dela tivesse resultado prole, cuja inocência, educação e criação acabam sendo prejudicadas pelo desfazimento do lar paterno.” Yussef Said Cahali SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 1.1 Evolução do modelo de família 2 HISTÓRICO DA CRIAÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA 2.1 Origem Remota 2.2 No Brasil 2.3 Na Inglaterra 2.4 Na França 2.5 No Canadá 2.6 UM BREVE RELATO DAS MODALIDADES DA GUARDA 2.6.1 Guarda Única 2.6.2 Guarda Alternada 2.6.3 Guarda…

francês, sem as formalidades desnecessárias do processo romano-canônico, guia-se pela oralidade, simplicidade, publicidade dos atos, princípio dispositivo e livre apreciação da prova pelo juiz. As leis processuais francesas formaram, por isso, um modelo e mesmo fonte para a legislação processual de grande parte dos países europeus. Em 1446, o rei Afonso V promulgou o primeiro Código português, as Ordenações Afonsinas. Em 1521, vieram as Ordenações Manuelinas e, em 1603, foram…

considera-se a família qualquer dos genitores e os seus filhos. Neste sentido, que alguns chamam de mais que restrito, encontramos a família monoparental. A monoparentalidade tem se sobressaído muito nos últimos tempos em razão do crescente número de divórcios, separações judiciais e até mesmo em razão dos filhos fora do casamento e fora da união estável. Então, quando estão casados ou vivendo em estado convivencial, temos uma família biparental. Se vem a se separar ou divorciar, formam…

24 9.0) Curriculum vitae.........................................................................................p.26 10.0) Estatuto.......................................................................................................p.28 11.0) Petição.........................................................................................................p.30 12.0) Procuração...................................................................................................p.32…

das legislações referentes à família, que procuraram acompanhar tal processo transformativo. O conceito de arranjo familiar pode ser compreendido pela formação da família, com laços consanguíneos ou não, convivendo sob o mesmo teto, de forma que o modelo de organização, a função dos papeis familiares e as relações de afeto determinem a configuração a qual está inserida. O direito de família busca construir seus caminhos, baseando-se no que há de mais atual em legislações referentes à…

dos Resultados a base lógica é a Indutiva, com a contribuição das Técnicas do Referente, da Categoria, do Conceito Operacional e da Pesquisa Bibliográfica. O trabalho desenvolve-se em três capítulos, seguidos das considerações finais e finalmente modelos de minutas de atos notariais e legislação pertinente ao tema. 14 No primeiro, discorre-se sobre o instituto da sucessão, com apontamentos sobre os principais conceitos, características no decorrer da história, transmissão,…