Modelo Oposicao Interventiva

inconstitucionalidade. O cancelamento ou revisão de súmula somente poderá ocorrer por iniciativa do próprio STF. D Cabe reclamação constitucional dirigida ao STF contra decisão judicial que contrarie súmula vinculante ou que indevidamente a aplique. O modelo adotado na CF não admite reclamação contra ato que, provindo da administração, esteja em desconformidade com a referida súmula. 2009.1 10) A respeito da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), assinale a…

para que tais atividades, ou produtos, não se desviem das normas preestabelecidas” (p. 469) 2. Depreende-se do segundo conceito de controle apresentado acima que, quando se fala em “controle”, é necessário haver regras que sirvam de paradigma (modelo) para comparar os atos praticados com seus ditames. Assim, pode-se dizer que o termo controle está intimamente ligado ao termo comparação. Em outras palavras: controlar significa comparar com algo. Pois bem, se controle, em linhas…

frequentemente neste trabalho, dando- lhe suporte teórico. Gramsci (1974), que considerava o marxismo como uma “filosofia da práxis”, salientava o papel do fator subjetivo, da atividade revolucionária dos homens na história real, mas sublinhando“ a oposição do marxismo tanto ao materialismo mecanicista como à filosofia especulativa em geral, desligada da história real e da atividade prática humana, particularmente a política” (Vazquez, 1977, p. 49). Esses autores salientam o…

sócio-ocupacionais particulares. São inegáveis os vínculos conservadores da profissão desde a sua origem, marcada pelo capitalismo na era dos monopólios (PAULO NETTO, 1992) e pela agudização da questão social reconhecida, no caso brasileiro, pelo modelo urbano-industrial, claramente assumido no primeiro governo de Getúlio Vargas (1930-1945) e pela tendência crescente da Igreja Católica – nessa mesma época – em “recristianizar” a sociedade apoiando-se na modernização das ações…

REFLEXÕES SOBRE A DIMENSÃO INTERVENTIVA DO SERVIÇO SOCIAL Claudia Maria Daher COSAC* • RESUMO: Reflexões sobre a prática profissional do assistente social estabelecendo ponderações em torno do processo interventivo e inflexões em que se considera sua trajetória, marcada que é por determinismos múltiplos que acompanhou o processo evolutivo do capitalismo brasileiro. • PALAVRAS CHAVE: formação; agir profissional; prática; estratégia; conhecimento. Introdução Refletir a questão da

..................... 28 1.4 O processo de educação inclusiva ......................................................... 29 1.5 Atendimento educacional especializado................................................. 31 CAPÍTULO II - MODELOS EDUCATIVOS ....................................................... 34 2 O VÍNCULO INSTITUCIONAL ESCOLAR ............................................ 34 2.1 Abordagem cognitiva ............................................................

a sociedade quanto para designar o controle da sociedade (ou de setores organizados na sociedade) sobre as ações do Estado. A partir do referencial teórico do marxista italiano, Gramsci, em que não existe uma oposição entre Estado e sociedade civil, mas uma relação orgânica, pois a oposição real se dá entre as classes sociais, pode-se inferir que o ‘controle social’ acontece na disputa entre essas classes pela hegemonia na sociedade civil e no Estado. A expressão ‘controle social’ tem…

estrutura sincrética que é um elemento que marca profundamente a profissão. Esta estrutura sincrética, como afirma Netto (1996) decorre de três elementos fundamentais: o contexto, o tipo de demanda posta ao serviço social e à sua dimensão eminentemente interventiva. As respostas que a profissão pode dar a estas questões evidentemente ultrapassam o âmbito específico do serviço social, porém o enfrentamento dos desafios passa, também, pelo acúmulo teórico-metológico atingido pela categoria…

no próprio movimento político que deu origem ao campo. Técnicos e pesquisadores, sob influência teórica da Medicina Social Latino-Americana, do Modelo Operário Italiano, e no contexto da Reforma Sanitária Brasileira, perceberam a importância ético-política de questionar a pseudoneutralidade do seu trabalho, e de construírem políticas sociais, modelos de intervenção nos ambientes de trabalho e teorias que tomassem em conta a condição do próprio trabalhador, oferecendo solidariedade…

Super. Minist. Público Dist. Fed. Territ., Brasília, Ano 19, Edição Especial, pp. 132-186, Nov. 2011 143 modificações esparsas, mas transformações que colocam em risco a sobrevida da própria Lei Fundamental e do que nela se contém em termos de modelo de Estado e de princípios eleitos legitimamente pelo povo”.50 Antes de estudar as espécies de reforma constitucional, é necessário, como lembra José Afonso da Silva, fazer a distinção entre mutação constitucional e reforma…