Modelo Obrigação De Fazer Tutela Antecipada Vaga Hospital

Lei Federal 9.503/97 Código de Trânsito Brasileiro c/c com a Resolução nº 66/98 do CONTRAN, interpor RECURSO contra AIT nº ......., pelos fatos e direitos que seguem: DA PROPRIEDADE - O recorrente é proprietário do automóvel de marca ......, modelo ...., ano ......, cor ......., categoria ......., de placas nº ......, devidamente licenciado no Município de ........, Estado de ....... . DOS FATOS - O recorrente, ora proprietário, foi autuado por infração ao artigo ...... do…

dias? A quem mais poderia dedicar esta obra senão àquelas que me fornecem a força para enfrentar as vicissitudes do cotidiano, para prosseguir na estafante jornada de trabalho e de estudo, para suportar as adversidades que se apresentam e para fazer desta vida uma estrada só de flores? A quem mais poderia dedicar esta obra senão a vocês, minha querida esposa Vilma Andréa e minhas amadas filhas Luísa e Carolina, os mais lindos presentes que o Senhor poderia me dar... NOTA DO…

desenrolados de linhagens múltiplas tecem um pano de fundo que cobre a organização de classe, os dilemas políticos, a precariedade dos sistemas urbanos brasileiros e a importação de padrões estrangeiros contrastada com um certo localismo resistente aos modelos de tratamento e cura. Talvez a operação mais difícil cumprida pelo autor esteja no equilíbrio entre o caráter universal da doença, bem como de sua repercussão global, e os limites do tratamento do assunto em âmbito nacional…

para requerer essa proteção o cônjuge, os ascendentes ou os descendentes. Ver tópico (354 documentos) Art. 21. A vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz, a requerimento do interessado, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a esta norma. (Vide ADIN 4815) Ver tópico (5322 documentos) CAPÍTULO III DA AUSÊNCIA Seção I Da Curadoria dos Bens do Ausente Art. 22. Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver…

hipossuficientes quanto o próprio reclamado, portanto é preciso cautela com relação a isso. De forma geral não podemos ter preconceito pra analisar – nem sempre o empregado ou o empregador são safados na relação. E o Juiz do Trabalho tem essa atribuição de fazer a Justiça Social. A JT é uma Justiça de cunho eminentemente social. A questão de conflitos difusos (slide), entram em casos assim... A empresa tá poluindo o meio ambiente com certa produção e nisto atinge não somente os…

direito à imagem materializa-se com a mera utilização da imagem sem autorização, ainda que não tenha caráter vexatório ou que não viole a honra ou a intimidade da pessoa, e desde que o conteúdo exibido seja capaz de individualizar o ofendido. A obrigação de reparação decorre do próprio uso indevido do direito personalíssimo, não sendo devido exigir-se a prova da existência de prejuízo ou dano. O dano é a própria utilização indevida da imagem. STJ. REsp 794.586/RJ, Rel. Min. Raul…

apenas uma pessoa ao ato da lavratura da escritura, mas só aparentemente, porque o mandatário está ali também representando o mandante. Este, quando da outorga da procuração, já fez uma declaração de vontade. Preceitua a Súmula 60 STJ: “é nula a obrigação cambial assumida por procurador do mutuário vinculado ao mutuante, no exclusivo interesse deste”. A razão é que tal situação configura modalidade de contrato consigo mesmo. A propósito, preceitua o art. 117: “salvo se o permitir a…

inadeguatezza, anche culturale, a reggere l’impatto della crescente domanda di tutela, che si alimenta in misura non trascurabile dell’irrompere, nelle vecchie aule delle corti, dei nuovi diritti che incarnano i valori fondamentali della persona umana. E la spinta partecipativa si scontra con il muro delle antiche leggi, con le barriere dei diritti proprietari, con le strutture individualistiche della tutela giurisdizionale. Ma i motivi di speranza non mancano, soprattutto se si…

programa de acessibilidade para o sistema de transporte urbano, o qual pode ser utilizado em conjunto com outros programas destinados às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Um programa dessa natureza é um instrumento efetivo para rever o modelo de gestão de cidades, apresentando mecanismos de acompanhamento e monitoramento, procurando acima de tudo ampliar o acesso à cidade e aos seus serviços, de forma segura e autônoma por uma parcela maior da sociedade – inclusive…

ao Governador do Estado de Rondônia que, de forma equivocada, incluiu o impetrante no Quadro Efetivo da Polícia Militar na data de 21/03/2007, quando o correto seria 1/12/2006. Esclarece o impetrante que prestou concurso público para suprimento de vagas na Polícia Militar de Rondônia, tendo obtido aprovação com classificação final na 715ª colocação. Aduz que, amparado por decisão judicial, começou a trabalhar em dezembro de 2006, contudo, só foi integrado ao quadro efetivo da Polícia…