Modelo Obrigação De Fazer Tac

contestar a Ação de Anulação de Negócio Jurídico, pelo rito ordinário, movida somente em face dela por Rosa, brasileira, do lar, residente em Juiz de Fora, Minas Gerais. O objeto da lide é a anulação do contrato de compra e venda do automóvel marca Honda, modelo CV-R, ano 2013, celebrado em 10 de agosto de 2013, ao argumento de que houve simulação e que na verdade o negócio eivado de vício serviu para encobrir uma doação feita pelo antigo companheiro da autora à ré, com quem mantinha…

demissão e periodicamente no curso do vínculo empregatício. Os custos dos exames são de responsabilidade do empregador. As condições e procedimentos deverão ser realizados de acordo com as disposições contidas na NR – Norma Regulamentadora – 07. Modelo do ASO. 2. Entrega de Documentos. Os documentos necessários são: CTPS, documento de Identidade (RG), CPF (Cadastro de Pessoa Física), PIS - Programa de Integração Social, certificação militar, título de eleitor, certidão de casamento,…

de elementos naturais, artificiais e culturais que propiciem o desenvolvimento equilibrado da vida em todas as suas formas. A integração busca assumir uma concepção unitária do ambiente compreensiva dos recursos naturais e culturais.”. Apesar de se fazer presente, quase que concomitante ao surgimento da nossa espécie e encontrarmos, já no código de Hammurabi (aproximadamente em 2050 a.C) uma preocupação específica com o rio Eufrates, a tutela ambiental somente apareceu de fato no século…

elaboração de políticas públicas de fiscalização, proteção e incentivo ao desenvolvimento. A legislação específica da empresa, em relação ao seu tipo de negócio - o sistema de gestão da empresa existe para sustentar Oe resultados da companhia. Através do modelo de excelência em gestão da qualidade, engloba metodologia e ferramentas e incentivos. Os impostos e Constituição Federal de 1988, com a Lei 6.404, explicitado no art. 154 “o administrador deve exercer as atribuições que a lei e o…

CUSTAS PROCESSUAIS O Autor informa e declara a este d. Juízo que necessita MOMENTANEAMENTE da benesse relativa à isenção de custas e/ou despesas processuais iniciais, pois não dispõe, repita-se, MOMENTANEAMENTE de recursos econômicos suficientes para fazer frente a essas despesas sem prejudicar o seu próprio sustento material e de seus filhos. II- DOS FATOS: O Autor em 21/08/2009 assinou um CONTRATO DE FINANCIAMENTO ARRENDAMENTO MERCANTIL para a compra de um veículo, na cidade de…

anotado, este “Manual Ambiental” é obra coletiva em sua essência, posto que conta com a colaboração efetiva dos Promotores de Justiça de ambos os Núcleos de Promotorias de Justiça, restando aos Promotores de Justiça nomeados no Sumário tão somente a obrigação da compilação das conclusões alcançadas nas discussões em grupo, consolidadas para otimização da compreensão e da utilização. Imperioso registrar o apoio e incentivo que os Promotores de Justiça integrantes dos referidos Núcleos…

................................7 Dicas para a criação do Procon Municipal..............................................................8 Roteiro sugestivo de atuação .............................................................................8 MODELOS DE ORIENTAÇÃO..............................................................................10 Lista KIT MÍNIMO........................................................................................12 Projeto de lei ..............................

várias das cláusulas e estipulações realizadas. Senão veja-se: O requerente firmou em .. de ..... de 2010, contrato de financiamento com a requerida, que recebeu o nº. ............... O intuito era de adquirir um veículo Marca/Modelo FORD Escort, cor verde de ano/modelo 1997, Chassi.........................., placa .............., Renavam ..............., com garantia de cláusula de alienação fiduciária e outras avenças – contrato em anexo (doc. 2). Foi estipulado que o valor…

verdadeiras. Somente as afirmativas 3 e 5 são verdadeiras. 28 - A Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, também conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, instituiu um novo modelo de tratamento das medidas de segurança no Brasil, dispondo sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redirecionando o modelo assistencial em saúde mental. Assinale a alternativa que corresponde a uma das principais orientações da referida lei. a) A internação só poderá ser…

gestão ambiental pública, pois fornece alternativas e mecanismos para que o município possa crescer e prosperar sem agredir o meio ambiente e prejudicar o bem estar dos seus habitantes. A Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº6938 de 1981) é o modelo de gestão ambiental adotado pelo país. É nele que está instituído o SISNAMA (Sistema Nacional Meio Ambiente) com todos os seus órgãos e respectivas responsabilidades. Palavras chaves: Gestão ambiental. Administração pública.…