Modelo Laudo De Exame De Corpo De Delito

368/1976, que previa os crimes ligados a entorpecentes, quanto a Lei n° 10.409/2002, que previa o procedimento para esses crimes. Certamente, a alteração mais significativa foi em relação ao delito de porte de drogas para consumo pessoal (art. 28 da Lei n° 11.343/2006). Na nova disciplina legal, esse delito, de competência dos Juizados Especiais Criminais, não admite nunca a pena de prisão, mas apenas as "medidas educativas" de advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de…

CIÊNCIAS CONTÁBEIS JÚLIA DE KÁSSIA ETERNA SILVA A INFLUÊNCIA DO LAUDO PERICIAL CONTÁBIL NA DECISÃO DOS JUIZES EMPROCESSOS NAS VARAS CÍVEIS PARAISO DO TOCANTINS/TO 2013 JÚLIA DE KÁSSIA ETERNA SILVA A INFLUÊNCIA DO LAUDO PERICIAL CONTÁBIL NA DECISÃO DOS JUIZES EMPROCESSOS NAS VARAS CÍVEIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Educação, Ciência e Letras de Paraíso do Tocantins – FECIPAR, como requisito parcial à…

necessário para a execução do crime. Baseia-se nas necessidades psicossexuais e é crítico para a satisfação emocional do criminoso. Rituais são enraizados na fantasia e freqüentemente envolvem parafilias, como cativeiro, escravidão, posicionamento do corpo e "overkill", entre outras. Pode ser constante ou não. A assinatura é uma combinação de comportamentos, identificada pelo modus operandi e pelo ritual. Não se trata apenas de comporta­mentos inusitados. Muitas vezes o assassino se…

Filho - Juiz de Direito 55 Claudinei de Souza Lopes - Delegado de Policia 58 Ronaldo Bezerra dos Santos - Advogado Criminal 63 Aluísio Lins Vitorio - Psicólogo Jurídico 67 Robson Cleber Viana Barbosa - Agente Prisional 87 As Penas e os Delitos 91 O Delinquente 95 Psicologia Criminal 105 Criminologia 107 Crimes Hediondos 111 1. Conceito de crime hediondo 111 15 r- Marília Míranda 2. Previsão constitucional 111 3. Previsão legal 112 4.…

preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I - polícia federal; II - polícia rodoviária federal; III - polícia ferroviária federal; IV - polícias civis; V - polícias militares e corpos de bombeiros militares. § 8º - Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. a) FORÇA: é toda intervenção compulsória sobre o indivíduo ou…

atendimento odontológico abrange procedimentos como: anestesia, extrações, próteses, raios-X e tratamentos. Os atendimentos abrangidos quanto a assistência psicológica são: acompanhamento e orientação; aplicação e avaliação de testes; elaboração de laudos e pareceres; contatos com familiares. O Serviço Social, através de abordagem individual e grupal, busca compreender a situação sócio-familiar do preso, com vistas à sua reinserção social, seja no núcleo familiar ou comunitário. A tônica…

– INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS LTDA FACULDADE DE DIREITO CREDIBILIDADE DA PROVA PRODUZIDA NO INQUÉRITO POLICIAL E NA PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO WEBER COUTINHO FERREIRA ARAGUAÍNA TO NOVEMBRO/2010 WEBER COUTINHO FERREIRA CREDIBILIDADE DA PROVA PRODUZIDA NO INQUÉRITO POLICIAL E NA PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO Trabalho apresentado como requisito para obtenção da Graduação do curso de Direito do ITPAC/ FAHESA. Área de Concentração: Direito Processual…

Filho - Juiz de Direito 55 Claudinei de Souza Lopes - Delegado de Policia 58 Ronaldo Bezerra dos Santos - Advogado Criminal 63 Aluísio Lins Vitorio - Psicólogo Jurídico 67 Robson Cleber Viana Barbosa - Agente Prisional 87 As Penas e os Delitos 91 O Delinquente 95 Psicologia Criminal 105 Criminologia 107 Crimes Hediondos 111 1. Conceito de crime hediondo 111 15 r- Marília Míranda 2. Previsão constitucional 111 3. Previsão legal 112 4.…

integrante de um sistema social excludente (FERREIRA, 1990) No início dos anos 80, com a chegada da Lei de Execuções Penais (LEP), começam os movimentos profissionais para produzir diretrizes do fazer técnico no sistema prisional. Neste período, o modelo econômico instalado no país se caracterizava pela concentração de renda, excluindo uma parcela significativa da população do acesso efetivo à saúde, escola, trabalho, renda, alimentação, etc. Houve um aumento dos problemas sociais, que…

doenças eram explicadas como resultado da ação sobrenatural, retirando a responsabilidade humana sobre sua conduta. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 8 A partir de 600 a. C., os filósofos gregos trouxeram a ideia organicista da loucura. Esse modelo buscava uma causa física para o distúrbio. A cura era baseada em tratamentos físicos, sobretudo por meios farmacológicos, que agem no encéfalo, enquanto sede do sistema nervoso. No final da Idade Média, houve um retrocesso na…