Modelo Laudo De Exame De Corpo De Delito

Política Criminal – ICPC. Orientador: Prof. Dr. Juarez Cirino dos Santos. CURITIBA 2009 iii SUMÁRIO RESUMO INTRODUÇÃO..................................................................................................... 01 1 DOENÇA MENTAL E DELITO.......................................................................... 03 1.1 SINOPSE HISTÓRICA................................................................................... 03 1.1.1 O surgimento das…

INTRODUÇÃO No princípio o psicólogo jurídico apenas servia para formular laudos baseado em diagnostico e testes psicológicos para ajudar a instituição judiciária a tomar uma decisão. Porém no decorrer do tempo surgiu a necessidade de mudar este modelo de atuação, dessa forma buscou-se novas formas de intervenção, visando o bem estar do individuo, focando a preservação da sua cidadania. O objeto de estudo da psicologia jurídica, assim como toda a psicologia, são os…

sua conclusão fosse possível. Fernando Salla foi de uma gentileza enorme: ajudou-me com seus comentários no exame de qualificação e compartilhou indicações de leitura e material de pesquisa que foram fundamentais para que o objeto do trabalho se apresentasse com mais clareza e por isso devo a ele minha gratidão. Agradeço a Vera Telles pelas considerações feitas ao trabalho no exame de qualificação e por ter ao longo desse período me apresentado de forma tão generosa a uma…

descendente, irmão ou cônjuge do acusado, seja este submetido a exame médico-legal. § 1o O exame poderá ser ordenado ainda na fase do inquérito, mediante representação da autoridade policial ao juiz competente. § 2o O juiz nomeará curador ao acusado, quando determinar o exame, ficando suspenso o processo, se já iniciada a ação penal, salvo quanto às diligências que possam ser prejudicadas pelo adiamento. Art. 150. Para o efeito do exame, o acusado, se estiver preso, será internado em…

Inexistência e Irregularidade Inexistência é a sanção mais grave que pode ser cominada a um ato processual. Para a doutrina, não se trata de ato processual inexistente, mas sim de um não-ato ou ato processual atípico por não se enquadrar no modelo legal. Ocorre quando o ato não reúne elementos essenciais para existir. É a violação frontal da regra constitucional que gera a inexistência. Ex.: um processo por crime eleitoral que tramitou na Justiça Militar. Para o Professor Tourinho, a…

Okada Thaís Camarinho COLABORADORES Sebastião Finotto da Silva Jales Batista da Silva Laura Lea Correa da Costa 3 APRESENTAÇÃO: Este manual tem como objetivo principal a padronização dos quesitos oficiais para os diversos tipos de exames periciais realizados pela POLITEC do Estado de Mato Grosso. A Instrução Normativa Conjunta nº 001/2010/PJC/POLITEC de 11/01/2011 que o institui é resultado de um processo de construção coletiva entre representantes da POLITEC e da…

os vendedores que ali trabalhavam, Afonso (Sobrenome) e Bento (Sobrenome), anunciando o roubo e tomando os objetos acima mencionados. Os denunciados rumaram até o veículo de marca Chevrolet, modelo Cruze, Preto, Placas AAA 4444, que estava estacionado na frente da loja, que era dirigido pelo denunciado CARLOS (SOBRENOME), que partiu em alta velocidade com os denunciados ANTÔNIO (SOBRENOME) e BENEDITO (SOBRENOME) e os objetos…

Ética sugerido pelo Conselho Federal de Psicologia tem por sua função apresentar e buscar normatizar uma base de normas e condutas a partir de suas várias áreas de atuação. Através dessas normas são apresentadas e especificadas formas de emissão de laudos, maneiras de realizá-lo, bem como obrigações básicas do psicólogo (como registrar, por escrito, toda e qualquer atuação profissional). Embora fosse desejável que todos os profissionais respeitassem as orientações do código buscando esta…

processo_penal_esquematizado_p_001_030.indd 5 7/3/2012 15:37:19 processo_penal_esquematizado_p_001_030.indd 6 7/3/2012 15:37:19 APRESENTAÇÃO Durante o ano de 1999, pensando, naquele primeiro momento, nos alunos que prestariam o exame da OAB, resolvemos criar um estudo que tivesse linguagem “fácil” e, ao mesmo tempo, conteúdo suficiente para as provas e concursos. Depois de muita dedicação, “batizamos” o trabalho de Direito constitucional esquematizado, na medida em…

sua eficácia, pois a embriaguez do condutor de veículo automotor era constatada apenas pelo exame do bafômetro ou de sangue. Com isso, as provas dependiam da colaboração do condutor, tendo em vista que a Carta Magna garantia o direito do indivíduo a não produzir provas contra si mesmo, ficando difícil a comprovação da embriaguez. Desse modo é necessário realizar uma reavaliação dos meios de prova desse delito previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro. Dessa forma, o…