Modelo Habeas Corpus Para Revogação Da Preventiva Por Nao

ESCOLA SUPERIOR BATISTA DO AMAZONAS CURSO DE DIREITO PEDRO DA CUNHA FERREIRA DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA COM FUNDAMENTOS EM ORDEM PÚBLICA Manaus 2013 PEDRO DA CUNHA FERREIRA DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA COM FUNDAMENTOS EM ORDEM PÚBLICA Monografia apresentada como exigência final para colação de grau, do curso de bacharel em direito da Escola Superior Batista do Amazonas - ESBAM. Sob orientação do professor Ivo…

Condenatória - arts. 83 a 84................................. ................ 36 CAPÍTULO VI Da Demissão de Juiz Vitalício - art. 85. ............................................................ ................ 37 CAPÍTULO VII Da Demissão de Juiz Não Vitalício - arts. 86 a 88. ........................................... ................ 37 CAPÍTULO VIII Da Exoneração - art. 89......................................................................................…

apesar da distância. A todos os meus amigos que, direta ou indiretamente, contribuíram para a realização desta pesquisa. Ao professor orientador, M.Sc Ruy Samuel Espíndola, pelos generosos incentivos e pacientes críticas e sugestões. Para que não se possa abusar do poder é precioso que, pela disposição das coisas, o poder freie o poder. Montesquieu SUMÁRIO…

Vedação da atuação de officio. 3.4 Indelegabilidade: o juiz não pode delegar a jurisdição a quem não a tem. Não pode transferir a jurisdição. 3.5 Princípio da imparcialidade: não pode ser parcial, não pode ser parte. Não estar comprometido com os interesses da parte. Tem que estar para além dos interesses das partes. 3.6 Inafastabilidade (art. 5º, XXXV CF): direito penal só se aplica em processo penal, não tem como afastar isso. O MP tem a obrigação de…

há anos a edição, agora resolvi submetêla ao processo de digitalização, para disponibilizá-la gratuitamente aos estudiosos do Direito, exatamente como foi publicada em 1999. Dita digitalização está sujeita às falhas próprias do processo (uma vez que não foi feita revisão da digitalização). Assim, para uma citação mais confiável do trabalho, recomenda-se diretamente a edição impressa em 1999, existente nas bibliotecas especializadas. Os interessados em artigos e obras atuais do autor…

primeira e segunda dimensão 30 2.7.2 Direitos fundamentais da terceira e quarta dimensão 31 2.7.3 Direitos fundamentais da quinta dimensão 32 3 O ATO PRISIONAL 34 3.1 PRISÃO EM FLAGRANTE 22 3.1.1 Espécies de flagrante 23 3.2 PRISÃO PREVENTIVA 23 3.3 PRISÃO TEMPORÁRIA 24 3.4 LIBERDADA PROVISÓRIA 24 4 AS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS A PRISÃO 41 4.1 COMPARECIMENTO PERIÓDICO EM JUÍZO 41 4.2.COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS 42 4.3 PROIBIÇÃO DE…

entendimento pacificado na Corte Superior é que nos casos da dívida civil não se pode decretar a prisão. Neste prisma, este trabalho será desenvolvido tendo por base analisar a dívida civil, sendo analisado neste estudo o instituto da propriedade fiduciária, a qual poderá vir ser caracterizada como depositário infiel, mormente a Constituição Federal aceita a prisão civil para aqueles que se encontrem com o bem depositado, mas não a restitui ao proprietário fiduciário. Contudo, as…

meu quintal. Toda vez que a bruxa me assombra o menino me dá a mão. Ele fala de coisas bonitas que eu acredito que não deixarão de existir amizade, palavra, respeito, caráter, bondade, alegria e amor, pois não posso, não devo, não quero viver como toda essa gente insiste em viver. Não posso aceitar sossegado qualquer maldade ser coisa normal. Bola de meia, bola de gude, o solidário não quer solidão. Toda vez que a tristeza me alcança o menino me dá a mão. Há um menino, há um moleque…

razão de ato cometido com ilegalidade ou abuso de poder por autoridade publica. A comprovação de direito liquido e certo, deve o legitimado instruir o processo com todos os documentos inerentes à prova da ilegalidade ou abuso de poder, em virtude de não caber instrução probatória no mandado de segurança. O legitimado a impetrar mandado de segurança é o titular detentor do direito liquido e certo. A autoridade coatora é aquela que pratica ou ordena a prática do ato impugnado. A…

aprofundamento por parte do autor. Embora a monografia possa ser o relato de uma pesquisa empírica, o mais comum é que resulte num texto, produto de uma revisão de literatura criticamente articulada, que constitua um todo orgânico. A revisão de literatura não tem, portanto, um caráter aditivo e sim de integração de estudos sobre o tema abordado. [As monografias realizadas ao final dos cursos de especialização ou, mesmo os trabalhos acadêmicos exigidos] para a obtenção de créditos em…