Modelo De Substituição De Curatela

TITULO IV DA TUTELA E DA CURATELA CAPÍTULO 1— Da tutela — arts.. 1.728 a 1.766 Seção 1—Dos tutores — arts.. 1.728 a 1.734 Seção II — Dos incapazes de exercer a tutela — art. 1.735 Seção III — Da escusa dos tutores — arts.. 1.736 a 1.739 Seção 1V—Do exercício da tutela — arts.. 1.740 a 1.752 Seção V— Dos bens do tutelado — arts.. 1.753 e 1.754 Seção VI — Da prestação de contas — arts.. 1.755 a 1.762 Seção VII — Da cessação da tutela — arts.. 1.763 a 1.766 CAPÍTULO II — Da curatela —…

Nesse sentido, o presente artigo tem por objetivo analisar a importância da ponderação de princípios e a contribuição da arguição do principio da dignidade humana na solução de Conflitos bioéticos e jurídicos, tais como o contrato de maternidade de substituição. Os resultados permitem concluir que o principio da dignidade humana deve fundamentar toda e qualquer decisão, não apenas em questões bioéticas, mas em todo o direito, bem como verificar o melhor interesse da das partes, sempre.…

TITULO IV DA TUTELA E DA CURATELA CAPÍTULO 1— Da tutela — arts.. 1.728 a 1.766 Seção 1—Dos tutores — arts.. 1.728 a 1.734 Seção II — Dos incapazes de exercer a tutela — art. 1.735 Seção III — Da escusa dos tutores — arts.. 1.736 a 1.739 Seção 1V—Do exercício da tutela — arts.. 1.740 a 1.752 Seção V— Dos bens do tutelado — arts.. 1.753 e 1.754 Seção VI — Da prestação de contas — arts.. 1.755 a 1.762 Seção VII — Da cessação da tutela — arts.. 1.763 a 1.766 CAPÍTULO II — Da curatela —…

proprietários tinham o poder de vida ou morte sobre eles. Os poderes públicos eram exercidos pelo rei, pelo senado e pelo povo. O fim da realeza teve como marco a expulsão de Tarquínio. Na fase da República, ou Período Pré-Clássico, houve a substituição do rex por dois comandantes militares. As classes sociais eram classe baixa e nobreza. A economia se baseava na mão-de-obra escrava. Alto império é o período histórico do reinado de Augusto até a morte de Diocleciano. Os poderes…

relativa (justificada ou controlada). 1) P. liberdade de escolha Existem dois tipos de regimes jurídicos quanto a escolha do regime: A) Tipicidade: obrigatório a escolha de um regime disposto na lei civil: denomina-se regime-tipo, porque são padrões (modelos) impostos pela lei. B) Liberdade: 3 formas: Escolher o descrito na lei (tipo). Combinar os existentes na lei (mix). Personalizar os existentes na lei (inclusive com legislação estrangeira) Condição: artigo 1.655 do CC/02. 2) P. da…

de liberdade. Duas espécies – medidas penais alternativas (transação, suspensão do processo) e as penas alternativas. Lei 9.099/1995 e 9.714/1998 •Com a nova legislação (1998, modificou artigos do Código Penal) amplia-se um pouco mais o novo modelo de jurisdição consensual e alternativa iniciado com os Juizados Especiais Criminais – difusão do medo coletivo da sanção penal (prevenção geral). •Livramento condicional, sursis, remição de pena, multa substitutiva – medidas…

prioridades da política do Estado na área da Saúde Pública com a criação do SUS. A esse respeito assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) O texto constitucional demonstra claramente que a concepção do SUS estava baseada num modelo de saúde voltado para as necessidades da população, procurando resgatar o compromisso do Estado para com o bem‐estar social. ( ) O texto constitucional permite que as instituições…

deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e alterações, bem como à provável causa da deficiência, de acordo com o modelo constante do Anexo I deste edital, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência física. 5.6.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) será retido pelo CESPE/UnB por ocasião…

Constitucional : O Direito Constitucional faz parte do ramo do Direito Público onde estuda os principios da ordenação júridica do páis. Na Constituição temos temos a Lei magna do páis ,são diversos tipos de Constituição , por não ser um só modelo para todos os Estados . Pode ser escrita ou não ,rigída ou flexivel , conforme a origem , popular ou ourtogada . ESCRITA , instrumento escrito que contenha todos os teores e informções necessarias e os pricipios da organização do…

administrativo - Recurso em sindicância ou processo administrativo Procedimentos sobre propriedade intelectual: - Depósito de marca (nominativa, mista ou figurativa) - Depósito de patente (PI-MU-DI) até oito horas - PI - Patente de Invenção - MU - Modelo de Utilidade - DI - Desenho Industrial - Oposição, recursos, revisão administrativa e pedido de caducidade - Oposição, recurso e pedido de nulidade - Naturalização, perda, aquisição de nacionalidade e permanência ATIVIDADES EM…