Modelo De Resposta à Acusação Por Lesao Corporal

posição confortável. RESTRIÇÃO Material (restrição mecânica) - atadura de crepe; algodão, gaze, compressas cirúrgicas; lençóis; tala; fita adesiva; braçadeiras de contenção. Procedimento - proceder a restrição no leito dos segmentos corporais na seguinte ordem: ombros, pulsos e tornozelos, quadril e joelhos; - ombros: lencol em diagonal pelas costas, axilas e ombros, cruzando-as na região cervical; - tornozelos e pulsos: proteger com algodão ortopédico, com a atadura…

perícia, prestando informações evidentemente inverídicas, entendemos viável, embora por exceção, possível, nesse caso, que seja determinada a acareação. Contudo, em se tratando de divergência entre os advogados dos réus, do querelante, assistente de acusação ou do membro do Ministério Público, o mesmo autor entende que “é absolutamente despropositado pretender-se a acareação, salvo, é claro, se, afastados do processo, estiverem na condição de testemunhas, observada, sempre, a regra do…

Entretanto, ainda assim, é preciso observar se, em lei especial, não existe mais alguma situação peculiar, dan­do ensejo a eventual rejeição da denúncia ou queixa. Quanto aos arts. 396 (recebi­mento da denúncia ou queixa e citação do réu), 396-A (resposta do acusado) e 397 (absolvição sumária) somente cabe a sua aplicação se a lei especial não contiver procedimento diverso e incompatível com o preceituado nesses três artigos. Afinal, sabe-se que lei especial afasta a aplicação de lei…

exista procedimento especial) DENÚNCIA OU QUEIXA (5 dias - réu preso / 15 dias - réu solto) (art. 394)  RECEBIMENTO PELO JUIZ (dá início efetivo a ação penal e constitui causa interruptiva do prazo prescricional) (se o juiz rejeitar, a acusação pode interpor RESE - art. 581, I) (se o juiz receber, a defesa pode interpor HC) (recebida a denúncia ou queixa, “designará dia e hora para o interrogatório, ordenando a citação do réu e a notificação do MP e, se for o caso, do…

sistema cujo poder estatal é dividido em três graus: federal, estadual e municipal. A: Errada. O federalismo brasileiro é decorrente de desagregação do Estado Unitário; B: Errada. A Federação é forma de Estado e, no caso brasileiro, difere um pouco do modelo clássico de federalismo, pois nela tanto União, Estados-membros, como também os Municípios, são autônomos. V. art. 18, caput, da CF. Segundo a doutrina, a autonomia é a capacidade de auto-organização (cada um dos entes federativos…

5.7. Inquirição de Testemunhas................................................................................ 5.8. Debates Orais..................................................................................................... 5.8.1. acusação................................................................................................... 5.8.2. defesa....................................................................................................... 5.9 Das…

discriminação sexual em favor dos empregados de sexo masculino, na sua política de contratação para as seções que permite melhor remuneração por meio de vendas comissionadas. O processo chamou a atenção quando solicitaram como testemunhas de defesa e acusação duas intelectuais feministas para argumentar sobre questões de igualdade e diferenças.2 Nessa contenda, ganhou o argumento da diferença que favoreceu a Sears, desfavorecendo as mulheres trabalhadoras da empresa. Sob a…

exista procedimento especial) DENÚNCIA OU QUEIXA (5 dias - réu preso / 15 dias - réu solto) (art. 394)  RECEBIMENTO PELO JUIZ (dá início efetivo a ação penal e constitui causa interruptiva do prazo prescricional) (se o juiz rejeitar, a acusação pode interpor RESE - art. 581, I) (se o juiz receber, a defesa pode interpor HC) (recebida a denúncia ou queixa, “designará dia e hora para o interrogatório, ordenando a citação do réu e a notificação do MP e, se for o caso, do…

prático-profissional é permitida, exclusivamente, a consulta à legislação sem qualquer anotação ou comentário. Não é permitido o uso de material didático, tais como Manuais, Livros de Doutrina, sendo também vedado o uso de apostilas ou material que possua modelos de peças práticas. 1 - Fique atento à leitura do problema proposto e à fase processual que se encontra. Você deve utilizar somente os dados fornecidos pelo problema, sem acrescentar algo alheio ao enunciado. Não assine a peça…

prático-profissional é permitida, exclusivamente, a consulta à legislação sem qualquer anotação ou comentário. Não é permitido o uso de material didático, tais como Manuais, Livros de Doutrina, sendo também vedado o uso de apostilas ou material que possua modelos de peças práticas. 1 - Fique atento à leitura do problema proposto e à fase processual que se encontra. Você deve utilizar somente os dados fornecidos pelo problema, sem acrescentar algo alheio ao enunciado. Não assine a peça…