Apostila Tr Nsito

AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO FISCALIZAÇÃO E OPERAÇÃO MÓDULO I ASPECTOS LEGAIS E INSTITUCIONAIS 01 MÓDULO II POSTURA, CONDUTA E TÉCNICA DO AGENTE 12 MÓDULO III FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 39 MÓDULO IV USO DO TALÃO E PREENCHIMENTO DO AIT – AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO 106 MÓDULO V TÉCNICAS DE OPERAÇÃO PARA O AGENTE DE TRÂNSITO 127 MÓDULO IV SEMÁFOROS – NOÇÕES BÁSICAS 180 SERGIO EJZENBERG S. EJZENBERG Engenheiro Consultor Fone:(0-xx-11)3841-9889 sejzenb@attglobal.net AGENTE DE TRÂNSITO MÓDULO I ASPECTOS LEGAIS E INSTITUCIONAIS 1. LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO 2. ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRÂNSITO 3. INFRAÇÕES DE TRÂNSITO 4. AUTUAÇÃO E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS 5. RECURSOS DE INFRAÇÕES E MULTAS Autor: SERGIO EJZENBERG Engenheiro Consultor CREA 49.302/D MANUAL DO AGENTE DE TRÂNSITO MÓDULO I ASPECTOS LEGAIS E INSTITUCIONAIS 1. LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO • CTB- Código Trânsito Brasileiro • Lei 9.503 de 23/setembro/1997 • Vigência a partir de 22/janeiro/1998 Lei Federal nº 9.602 de 21/janeiro/1998 Resoluções do CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito RESPONSABILIDADES DOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO Art. 1o § 3º: Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro. 2. ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRÂNSITO

o sistema de multas do Detran-MA não possui automação completa em seu sistema de controle de tráfego e aplicação de multas. Apesar de já possuir um sistema informatizado de gerenciamento e controle de multas, na qual o usuário possui acesso aos recursos, pontos negativos na habilitação de motorista e verifica situação regular de sua identidade de habilitação, percebe-se a carência na fiscalização e aplicação das infrações por meio dos agentes de trânsito. Em São Luís os procedimentos…

do Código de Trânsito Brasileiro referentes a infrações cometidas em áreas urbanas, resolve: Art. 1o Fica instituída a TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA, FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, APLICAÇÃO DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, PENALIDADES CABÍVEIS E ARRECADAÇÃO DAS MULTAS APLICADAS, conforme Anexo desta Resolução. Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENAN CALHEIROS Ministério da Justiça ELISEU PADILHA Ministério dos Transportes LINDOLPHO DE CARVALHO DIAS…

Recursos de Multas de Trânsito - Defesa Quanto à Materialidade da Infração - Junta Boletim de Ocorrência e alega que não portava as placas de identificação porque as mesmas foram furtadas.Você sabe o que fazer quando você recebe uma notificação de multa de trânsito ou que providencias tomar quanto às providências cabíveis numa situação dessas? Aí que entra o recurso para multa. Nós separamos aqui alguns modelos de recurso para multa em diferentes situações, que vão te auxiliar no que…

cuidados indispensáveis à segurança: Infração - leve; Penalidade - multa. Art. 170. Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos: Infração - gravíssima; Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir; Medida administrativa - retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação. Art. 171. Usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos: Infração - média; Penalidade - multa. …

José do Patrocínio, que sem ser habilitado, bateu na primeira árvore que encontrou na Estrada Velha da Tijuca. Na circulação rodoviária interagem três elementos: o homem, com características físicas e estados psicológicos diversos, o veículo, que apresenta características dimensionais e operacionais distintas e a via pública que, consoante a época em que foi projetada e as funções que lhe são requeridas, revela igualmente uma diversidade muito grande de características. A sinalização…

e ele não terá direito a adquirir a Carteira Nacional de Habilitação, devendo reiniciar todo o processo de habilitação. Observações • O Exame de Aptidão Física e Mental (exame médico) deve ser renovado a cada cinco anos, ou a cada três anos para condutores com mais de sessenta e cinco anos de idade. • O Curso Teórico–Técnico será ministrado por um Centro de Formação de Condutores (CFC) e terá carga horária mínima de 45 horas/aula, assim distribuídas: » 18 horas/aula – legislação de…

de Sousa RA: 1034979884 Elisângela S. Muniz RA: 1001759513 Joceli Vieira RA: 1041973675 Richard D. Soares RA: 1061107601 DIREITO E LEGISLAÇÃO Relatório final das atividades da disciplina Direito e Legislação, desenvolvido em cumprimento à exigência curricular do curso de Engenharia da Faculdade Anhanguera de Piracicaba, sob orientação do Professor Roberto Silva Ferreira. Piracicaba – SP,…

contribuição significativa para o seu bom funcionamento. Foram detalhados aspetos técnicos da sinalização vertical e horizontal, ao nível das características da sinalização, dos critérios de utilização e também de colocação. A fase seguinte foi a conceção de uma folha de cálculo em Microsoft Excel que permite a avaliação da sinalização vertical e horizontal. Esta folha de cálculo está munida de capacidade para avaliar diversos casos de estudo, através da apreciação detalhada de cada…

Instrutor: Ronaldo Teixeira Legislação de Trânsito I LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO HISTÓRICO Instrutor: Ronaldo Teixeira Nos primórdios do séc. XX, chegaram ao Brasil os primeiros veículos automotores. Na época não existia legislação que regulasse o uso das vias e do transporte de passageiros, tanto coletivo como individual. O disciplinamento era feito por meio de decretos. Instrutor: Ronaldo Teixeira Histórico Primeiro Código de Trânsito Brasileiro. Baseado em…