Modelo De Recurso Ordinario Sobre Sindicato De Hoteis Ba

previdência social. e) Os municípios estão dispensados de aportar recursos à previdência social. 3 - Q393017 ( Prova: FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador / Direito Previdenciário ) A respeito da contribuição social do servidor público ativo de qualquer dos Poderes da União para a manutenção do respectivo regime próprio de previdência social considere: I. Será de 11% (onze por cento), incidentes sobre a totalidade da base de…

Município. LIVRO PRIMEIRO NORMAS GERAIS TÍTULO I LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS O Código Tributár io Art. 2º Mu nicipal cria os seguint es tributos: I - os impostos: a) sobre a propriedade predial e territorial urbana; b) sobre serviços de qualquer natureza; e c) sobre tr ansmissão propriedade “inter-vivos”. de II - as taxas: a) decorrentes do exercício do poder de polícia; e b) de cor ren tes públicos. de ser viços 2 ANO XI…

Capítulo 6 O PODER LEGISLATIVO 1. Estrutura — 233 1.1. Câmara dos Deputados — 233 1.2. Senado Federal — 233 1.3. Mesas Diretoras — 234 1.4. Comissões parlamentares — 234 2. Funcionamento — 235 3. Garantias parlamentares — 237 4. Processo legislativo ordinário — 240 4.1. Iniciativa — 241 4.2. Discussão — 242 4.3. Deliberação — 243 4.4. Sanção ou veto — 244 4.5. Promulgação — 245 4.6. Publicação — 245 5. As espécies normativas — 246 5.1. Emenda constitucional — 246 5.2. Lei complementar —…

conferido (art. 7º, § 2º, CTN). Pode haver uma lei que dispõe serem os recursos arrecadados pertencentes à outra entidade, quando então estaremos diante da parafiscalidade. Essa é distinta da sujeição ativa e também da solidariedade ativa (essa, impossível no direito tributário). Logo, é possível haver o sujeito ativo, através de delegação, e haver ou não a parafiscalidade, sendo que o tributo será parafiscal se visar arrecadar recursos para custear atividades em entidades especificas…

^ 0 ~ ~o (n N O ;r' fD =- <T- — O QJ 2 - - . . T» L!. Q) í^ ^. m c O -Q oi» Q. ^;- m n n »o- "2 §?V£ _! *nl =:„, 5,:+ ,3 ^3. A sociedade de corte constitui, ao lado de O processo civilizador, um dos alicerces sobre o qual se assenta todo o pensamento de Norbert Elias - além de inaugurar uma importante vertente da sociologia e da história do século XX. Escrito originalmente como tese universitária na Alemanha, em 1933, teve sua rota desviada pela realidade do…

Responsabilidade Social Organizacional Modelos, experiências e inovações Organização: Osvaldo L. G. Quelhas, Marcelo J. Meiriño, Sergio L. B. França e Cid Alledi. Organização: Osvaldo L. G. Quelhas, Marcelo J. Meiriño, Sergio L. B. França e Cid Alledi. Responsabilidade Social Organizacional Modelos, experiências e inovações Rio de Janeiro 2015 Responsabilidade Social Organizacional – Modelos, experiências e inovações Copyright © 2015 Todos os direitos reservados. Nenhuma parte deste

original. Com isto, os autores deste material, não possuem nenhuma pretensão de originalidade acerca do conteúdo que expõem nas próximas páginas deste trabalho. O objetivo foi, tão somente, disponibilizar aquilo que há de melhor em termos didáticos sobre o assunto tratado aqui. Esperamos que os alunos possam tirar o máximo proveito deste material e que possam sugerir o aperfeiçoamento do mesmo. As referências dos textos originais encontram-se no plano de ensino, próxima página. Abraços, …

Responsabilidade civil de ato ou fato de terceiros 4.3.4 Responsabilidade pelo fato da coisa 12/3494 4.3.5 Responsabilidade pelo fato ou guarda de animais 4.3.6 Indenização 4.4 Direito das coisas 4.4.1 Posse 4.4.1.1 Conceito de posse 4.4.1.2 Teorias sobre a posse 4.4.1.3 Posse e detenção 4.4.1.4 Objeto da posse 4.4.1.5 Classificação da posse 4.4.1.5.1 Posse direta e posse indireta 4.4.1.5.2 Posse nova e posse velha 4.4.1.5.3 Posse de boa-fé e posse de má-fé 4.4.1.5.4 Posse justa e…

pressupor a existência de certo número de normas reguladoras das relações entre os homens, por estes mesmos julgadas obrigatórias. De acordo com o ilustre doutrinador César Fiuza que neste capítulo passaremos a transcrever suas principais ideias sobre o assunto, a primeira que devemos trabalhar é a de adaptação. Adaptação do homem a si próprio e ao meio em que vive. O ser humano, a fim de realizar seus ideais, tem que se adaptar à natureza, porém cria seu mundo cultural e a ele…

P da Política O dito e o feito Mariza Peirano (organizadora) Quinta da Boa Vista s/nº – São Cristóvão Rio de Janeiro – RJ – CEP 20940-040 Tel.: (21) 2568 9642 Fax: (21) 2254 6695 E-mail: nuap@alternex.com.br Publicação realizada com recursos do PRONEX/CNPq Ministério da Ciência e Tecnologia Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico Programa de Apoio a Núcleos de Excelência A coleção Antropologia da Política é coordenada por Moacir G. S. Palmeira,…