Modelo De Queixa Crime Difamação

territorialidade, ou seja, a lei processual incidirá até onde se estender o território brasileiro. Isso indica a manifestação do legislador quanto à soberania nacional de atuação do judiciário (soberania só vai até onde está o território). Ainda que o crime ocorra fora do Brasil, se o processo se desenvolver em território nacional, utiliza-se a lei penal brasileira. CONSEQUÊNCIA: se algum país estrangeiro precisar praticar algum ato processual aqui, utiliza-se nossa lei. Ex.: EUA…

Alternativa: D 33. (Sargento – Vunesp 2014) O gráfico mostra a porcentagem de vendas de 4 modelos diferentes, A, B, C e D, de aparelhos de telefone celular em determinado dia em uma loja. Sabendo-se que ao final desse dia foram vendidos, no total, 580 aparelhos (considerando-se a venda desses 4 modelos de aparelhos), então, o gráfico que representa corretamente a quantidade de aparelhos vendidos de cada modelo é 580 100% Logo 58 10% 20% = 2 . 58 = 116 15% = 58 + 29 = 87 …

mulheres vítimas de violência doméstica, tipo lesão corporal dolosa, que foram atendidas na referida instituição, no período referente a maio de 2005 a outubro de 2006. Neste período, foram atendidas 284 mulheres vítimas de lesão corporal dolosa - crime enquadrado no artigo 129 do Código Penal Brasileiro. Como recorte empírico, foram incluídas apenas as mulheres encaminhadas ao Núcleo de Odontologia Legal deste Instituto, ou seja, as que sofreram traumas faciais de alguma natureza, o que…

Os serviços de saúde, sobretudo os pronto-socorros, são os mais procurados pelas mulheres vítimas de violência sexual e doméstica, que têm de responder a dois dilemas: perceber/reconhecer a violência sofrida pela mulher, dando credibilidade a uma queixa e, romper com uma recorrente prática de medicalizar os eventos observados.(BASTOS 2008) Na maioria das vezes, as mulheres vítimas de violência apresentam problemas que não se reduzem às conseqüências imediatas dos atos…

possível o exame dos conflitos decorrentes. Conforme previsão contida na redação dada pela Emenda ao art. 114 da CRFB (inciso IX), além da competência já definida nos incisos I a VIII, outras questões oriundas de relações que envolvam trabalho (crimes contra a * 158 Juiz do TRT da 1ª Região. Doutor em Direito, membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho. Professor universitário. Rev. TST, Brasília, vol. 73, no 2, abr/jun 2007 D O UTR I NA organização do…

história da civilização, fala-se em democracia.”9 O Direito Grego influenciou em demasia a construção do tão celebrado Direito Romano. Vários autores, alguns inclusive consagrados mundialmente, atestam que a Lei das Doze Tábuas foi inspirada em modelo jurídico grego. José Rogério Cruz e Tucci escreve a esse respeito: “Teria, destarte, sido enviada a Atenas uma comissão constituída, ao que parece, por três membros (Spurius Postumius, Servius Sulpicius e Aulus Manlius), com o objetivo…

ao lado para dar uma olhada na criança,recebendo desse um rápido assentimento. Enquanto a mãe dá seu mergulho, a criança corre, entra na água e morre afogada, porque a pessoa que deveria vigiá-la resolve dormir ao sol. Esta pessoa responderá pelo crime de: A) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> homicídio doloso; B) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> omissão de socorro; C) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> homicídio culposo; D)…

................................................. Quesito 29 ............................................................................................................................. 42 42 43 43 44 46 48 49 49 ANEXOS Anexo 1 - Crime: consumado e tentativa................................. Anexo 2 – Furto ....................................................................... 54 Anexo 3 – Roubo ..................................................................... 55

CURSO DE DIREITO PENAL PARTE GERAL Rogério Greco Resumo CAPÍTULO 1 NOTAS PRELIMINARES 1. INTRODUÇÃO Denomina-se Código Penal o conjunto de normas condensadas em um único diploma legal que define crimes, proibindo ou impondo condutas, sob a ameaça de sanção para os imputáveis e medida de segurança para os inimputáveis. 2. FINALIDADE DO DIREITO PENAL (FUNCIONALISMO) O fim imediato e primordial do DP/ é a proteção dos bens jurídicos que de tão essenciais e valiosos, do ponto de…

impedir que o outro conheça ou aceda ao rendimento familiar. Violência moral: cometer atos que configurem calúnia, difamação ou injúria”. Mesmo sendo punidas pela lei, essas manifestações de violência são muito comuns e por vezes, sequer são denunciadas pelas vítimas agredidas. Isto acontece pelo fato da vítima sentir receio, medo, vergonha e até culpa por denunciar ou apresentar queixa de um membro da sua própria família. 2.1.2 O perfil dos agressores As primeiras impressões…