Modelo De Pré Projeto De Artigo Em Direito Penal

INTERNET Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Lauro José Ballock, Msc. Tubarão, 2008 EVANDRO DA SILVA GODOY ASPECTOS DESTACADOS DA PEDOFILIA EM REDES SOCIAIS NA INTERNET Esta Monografia foi julgada adequada à obtenção do título de Bacharel em Direito e aprovada em sua forma final pelo Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa…

FACULDADE DO VALE DO IPOJUCA-FAVIP CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO EUTANÁSIA E DIREITOS HUMANOS: UMA REFLEXÃO ACERCA DO DIREITO À VIDA PRISCILLA EMMANOELLA DO NASCIMENTO BORBA Caruaru-PE 2012 PRISCILLA EMMANOELLA DO NASCIMENTO BORBA EUTANÁSIA E DIREITOS HUMANOS: UMA REFLEXÃO ACERCA DO DIREITO À VIDA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade do Vale do Ipojuca - FAVIP, para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação da professora MS.c.…

I - as áreas destinadas a sistema de circulação, a implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, serão proporcionais à densidade de ocupação prevista para a gleba, ressalvado o disposto no § 1º deste artigo; II - os lotes terão área mínima de 125m² (cento e vinte e cinco metros quadrados) e frente mínima de 5 m (cinco metros), salvo quando a legislação estadual ou municipal determinar maiores exigências, ou quando o loteamento se destinar à…

seus projetos Bruna Juriatti 8° ano História Após quatro anos da presidência de Dilma Roussef (PT) em 2014 haverá uma nova eleição para o cargo, onde se encontram onze candidatos, os quais projetos de governo serão apresentados: Aécio Neves; Dilma Roussef; Luciana Genro; Marina Silva; Eduardo Jorge; Levy Fidelix; Pastor Everaldo; José Maria Eymael; Mauro Iasi; Rui Costa Pimenta; Zé Maria; Sendo que os três últimos da lista não participam de debates. Portanto, seus…

ÉTICA GERAL E JURÌDICA Direito Administrativo PARTE GERAL - ADMINISTRATIVO I PARTE ESPECIAL - ADMINISTRATIVO II CONTRATOS ADMINISTRATIVOS BENS PÚBLICOS Direito Civil PARTE GERAL - CIVIL I PARTE ESPECIAL - CIVIL II DIREITO DAS COISAS DIREITO DE FAMILIA DIREITO DE SUCESSÃO DIREITO DO CONSUMIDOR Direito Constitucional PARTE GERAL - CONSTITUCIONAL I PARTE ESPECIAL - CONSTITUCIONAL II Direito do Trabalho DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO - MODULO I DIREITO INDIVIDUAL DO…

Universidade Aberta 5 A Associação Nacional das Empresas de Segurança 9 Enquadramento do curso 10 Objetivos do curso 11 Competências a adquirir 12 Módulos, objetivos e conteúdos 13 Públicos-alvo do curso 28 Pré-requisitos dos formandos 29 Duração e estrutura do curso 30 Calendarização do curso 31 Atividades dos formandos 32 Metodologia e sistema de tutoria 33 Recursos de aprendizagem 35 Avaliação, classificação e…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIÁS - IESGO CURSO DE DIREITO ISAIANE SANTANA DE SOUZA PRISÃO E AS REFORMAS PROCESSUAIS PENAIS TRAZIDAS PELA LEI 12.403 DE MAIO DE 2011. 1 - INTRODUÇÃO Sob a ótica das prisões, essas estão sempre resguardadas, passando por mutações com as edições de leis, que favorecem ordenamento jurídico. Atualmente, o Código de Processo Penal sofreu alteração com a edição da lei 12.403/11, que veio dar maior efetivação a concretização…

como indivíduos até os 12 anos de idade incompletos3 – e adolescentes infratores, que são aqueles dos 12 aos 18 anos. Crianças infratoras [editar] As crianças infratoras estão sujeitas a medidas de proteção e não podem ser internadas. Segundo os artigos 101 e 105 do ECA, essas medidas incluem, entre outras: o encaminhamento aos pais; orientação; matrícula e freqüência obrigatórias em escola da rede pública; inclusão em programa comunitário; requisição de tratamento médico,…

4 A TUTELA PENAL FRENTE AO DIREITO À DIVERSIDADE RESUMO Este trabalho tem por escopo a análise do binômio possibilidade/necessidade da criminalização da homofobia no Brasil como forma de combater a crescente violência sofrida por aqueles que fazem valer seu direito de exercer livremente a sua sexualidade. Discutindo assim a viabilidade do uso da norma penal e, consequentemente, do aparato do sistema criminal, como forma de enfretamento da violência contra as minorias…

para a inimputabilidade penal, estabelecida em dezoito anos pelo artigo 228 da Constituição Federal e a discussão acerca da diminuição dessa "idade limite", levando-se em consideração, além do aspecto constitucional, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), que o regula. Até o advento da vigente Carta Política, a matéria era objeto de atenção exclusiva da legislação ordinária, sendo regulada, especificamente, pelo disposto no artigo 27 do Código Penal. …