Modelo De Projeto Pronto Sobre Constituição Federal

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP POLÓ BEATRIZ RODRIGUES EMPREENDEDORISMO (Plano de Negócios de uma Empresa Fictícia) PALMAS – TO JUNHO – 2013 ACADÊMICO MILTON PEREIRA DA SILVA JÚNIOR PROJETO DA EMPRESA “ESPETO +” Trabalho apresentado como requisito avaliativo da Empreendedorismo, disciplina da Universidade Anhanguera – UNIDERP do curso de Gestão Pública, ministrado pelo Prof. Me. Luiz Manuel Palmeira. PALMAS – TO SUMÁRIO 1. Plano de Negócios .

códigos , ainda que muitos relutem em aceitar a sua natiral força motriz . De tal sorte , o Direito precisa de "maiores aberturas" sociais , como advertiu Piero Perlingieri (1997, p.1-2). Impossível pensar o Direito como algo pronto e acabado (tal qual supunham os modelos analíticoconceitualista e positivista). Ao contrário , tem de ser visto como um sistema em construção,movel,aberto, permeável e sensível à natural evolução dos fatos e às constantes mutações axiológicas .Aí a…

para diminuir as diferenças sociais existentes entre brancos e negros, causadas pelo sistema escravagista dos séculos XVIII e XIX, foi adotado como política social de desenvolvimento, porém sua efetivação contraria os preceitos constitucionais. Este modelo de afirmação foi historicamente mal sucedido nos Estados que o adotaram e sua aplicação no Brasil poderá gerar diversos tipos de discriminações, assim como beneficiar uns em prejuízo de outros, utilizando critérios absolutamente…

09 3.4 PEC 33/2012........................................................................................................09 4 ARGUMENTOS CONTRÁRIOS À REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL..........10 4.1 DA INCONSTITUCIONALIDADE DAS PROPOSTAS DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO....................................................................................................... 10 4.2 AFRONTA AOS DIREITOS E GARANTIAS DAS CRIANÇAS E…

função principal no exercício do cargo é legislar, propor, emendar, alterar e revogar leis estaduais. Além de fiscalizar as contas do governo estadual, criar Comissões Parlamentares de Inquérito e outras atribuições referentes ao cargo. FEDERAL: O deputado federal é o político que representa o povo brasileiro em nível nacional. Ele atua e desenvolve suas funções no Congresso Nacional, em Brasília. A principal função desse cargo é propor, debater e aprovar leis de interesse nacional;…

assistência à saúde de determinados grupos sociais em situação de exclusão social que passei a cogitar da possibilidade de participação de diferentes instituições na prestação de serviços públicos de saúde e de controle efetivo do Poder público sobre elas. Quando da apresentação das propostas do plano diretor da reforma do aparelho estatal brasileiro, na qual a defesa das organizações sociais aparece como uma das principais estratégias para viabilizar a eficácia da ação pública…

genuína quebra de paradigmas e um avanço para o nosso Direito das Famílias. Um julgamento tão público em uma seara tão privada da pessoa humana, que é a que condiz com a sua intimidade e os seus relacionamentos afetivo-sexuais. O Supremo Tribunal Federal brasileiro entendeu que a união homoafetiva é entidade familiar, e que dela decorrem todos os direitos e deveres que emanam da união estável entre homem e mulher. [01] As duas ações foram julgadas procedentes, por unanimidade…

..............................................................................4 2-Desenvolvimento................................................................................................5 2.1-Capítulo 1 – Estrutura do Sistema de Ensino: federal, estadual e municipal..............................................................................................6 2.2-Capítulo 2 – A Organização da Educação Nacional.......................................7 2.3-Capítulo 3 – Os…

básica no Sistema Único da Saúde (SUS), integrando ensino e serviço por meio de ferramentas de tecnologias da informação, que oferecem condições para promover a Teleassistência e a Teleducação. A implementação do Programa se inicia em 2007 com o Projeto Piloto em apoio à Atenção Básica envolvendo nove Núcleos de Telessaúde localizados em universidades nos estados do Amazonas, Ceará, Pernambuco, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, com a meta…

construção das Políticas de Proteção às Crianças e Adolescentes. Trabalho de Serviço Social apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de: Oficina de Formação: Projeto de Intervenção, A Realidade Regional e o Serviço Social, Planejamento Social e Estágio Curricular Obrigatório II. Orientadores: Amanda Boza Gonçalves, Clarice da Luz Kerkamp, Rosane Ap. B. Malvezzi e Valquiria A. Dias Caprioli. …