Modelo De Procuração Penal

ou escrito . Exemplo: Exemplo: DECLARAÇÃO (modelo) Eu,___________________________________… RG nº ________________________ CPF nº ___________________, (profisão ou empresa)________________________________… CNPJ nº _________________________, declaro, sob as penas da lei, que não exerço cargo,função ou emprego público. Declaro ainda, estar ciente que a falsidade dessa declaração configura crime, previsto no art. 299 do Código Penal brasileiro, e resultará na perda da…

atingindo os objetivos com maior facilidade e rapidez. Todo gênero textual possui características, uma estrutura e conteúdo diferenciado. Fazemos uso destes textos nos mais diversos momentos de nossas relações e de nosso dia. Os gêneros textuais são modelos comunicativos e muitas vezes servem para criar uma expectativa no interlocutor e prepará-lo para determinada reação. Buscamos com este trabalho, apresentar a importância de um gênero textual em nosso cotidiano e o impacto positivo…

estudaremos é a prática de um fato típico. Tudo o que for visto em prática penal terá como origem a existência de um crime ou contravenção. Por esse motivo, a nova edição do manual partirá da prisão em flagrante, que deve ser realizada no momento em que o fato típico ocorre ou logo após. É o que diz o artigo 302, do CPP, que trata sobre o flagrante: Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem: I - está cometendo a infração penal; II - acaba de cometê-la; III - é perseguido,…

(3596) Comercial (216) Constitucional (73) Consumidor (345) Eleitoral (53) Família (473) Imobiliário (457) Peça Criminal (69) Penal (1565) Previdenciário (218) Requerimento (4) Retificação (1) Sucessões (132) Trabalhista (1038) Trânsito (95) Tributário (318) Procuração (245) Total de: 15.245 modelos. Ação de rescisão contratual cumulada com devolução de valorespagos, tendo em vista a impossibilidade do autor de…

conforme suas instruções. Assim, faremos a remessa pelo Rápido Goitacás, empresa de nossa inteira confiança. Agradecemos a preferência e reiteramos nossa estima. Respeitosamente, Zenóbio Policarpo de Sousa Gerente Zps/ij Outros modelos Carta de Cobrança São Paulo, 9 de setembro de 2010 Sr. José de Aquino: Nosso controle de pagamentos acusa, em sua conta, prestação vencida há mais de dez dias, motivo pelo qual pedimos V. Sa. já tenha pago até a data da…

Convocação; Declaração; Despacho; E-mail; Estatuto; Memorando; Ofício; Ordem de Serviço; Parecer; Petição/Requerimento; Portaria; Processo; Relatório e Telegrama. Será descrito o conceito de cada documento administrativo, e apresentado um modelo para especificar os elementos textuais necessários em cada um deles. 1 PRINCIPAIS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS 1.1 Alvará É um instrumento pelo qual as autoridades administrativas e judicias concedem aos interessados…

de reposição florestal registradas no Instituto de Meio Ambiente-Pantanal. Art. 5° O registro das associações ou cooperativas de reposição florestal dar-se-á mediante a apresentação dos seguintes documentos: I – Requerimento, conforme modelo padrão fornecido pelo IMAP; II – Cópia do estatuto atualizado registrado e suas respectivas atas; III – Copia da ficha cadastral de todos os membros da diretoria e do responsável técnico pelo projeto de reposição; IV – Cópia…

julgando-se antecipadamente a lide. Contudo, se apresenta hipótese em que a revelia não produz os seus efeitos ( artigo 320 CPC), o juiz pode acolher o pedido e proferirá sentença determinando que o réu preste contas no prazo de quarenta e oito horas, sob penal não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar. 4. O réu recusa-se em prestar as contas e contesta alegando que não tem o dever de prestá-las. Neste caso, a ação tomará o rito ordinário permitindo-se a produção de…

prestando assessoramento jurídico às partes, orientado pelos princípios e regras de direito, pela prudência e pelo acautelamento. Para tanto, o Tabelião de Notas deve ser exímio conhecedor do Direito, fundamentalmente do Direito Civil, Tributário e Penal, pois a trasladação da vontade das partes pode, sem dúvida alguma, ter reflexos ilícitos, revestidos de autenticidade pela escritura pública. A competência para legislar sobre normas gerais de registros públicos é privativa da União,…

fundamentais da República são: temporariedade, eletividade e responsabilidade. A: Errada. O federalismo brasileiro é decorrente de desagregação do Estado Unitário; B: Errada. A Federação é forma de Estado e, no caso brasileiro, difere um pouco do modelo clássico de federalismo, pois nela tanto União, Estados-membros, como também os Municípios, são autônomos. V. art. 18, caput, da CF. Segundo a doutrina, a autonomia é a capacidade de auto-organização (cada um dos entes federativos pode…