Modelo De Peça Oab Exame 118

possuam mais de 10 empregados, estão dispensadas da marcação do ponto (Lei 9.841/99 – art.11). A marcação do ponto nos intervalos para refeição e descanso não é obrigatória, sendo opção de cada empresa controlar ou não esses horários (Enunciado 118 do TST). O ponto poderá ser marcado de três diferentes formas: Mecanicamente através do cartão em relógio de ponto Eletronicamente através do controle computadorizado Manualmente através do livro ou papeleta externa Mesmo os…

setor empresarial........................................................................................................................36 Aulas 06 e 07: Modelos Societários de atuação empresarial para a pequena e média empresa...........................................55 Aula 08: A opção pelo modelo sociedade limitada em contraponto ao modelo sociedade por ações..................................73 Aulas 09, 10 e 11: Ser sócio de uma sociedade…

de que a autonomia da vontade ainda desempenha papel de destaque na formação dos contratos pode ser encontrado no art. 425 do Código Civil, o qual determina que as partes poderão elaborar contratos atípicos, ou seja, contratos que não seguem os modelos de contrato tipificados na legislação: 4 Eros Roberto Grau. “Um novo paradigma dos contratos”. In Revista Trimestral de Direito Civil. Rio de Janeiro: Padma, v. 5, jan/mar 2001, p. 78. 5 Gustavo Tepedino. Temas de Direito Civil.…

quando as condições de saúde o exigir, assegurada à retomada da função anteriormente exercida, logo após o retorno ao trabalho; II – dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares. Início do afastamento: O início do afastamento do trabalho da segurada empregada será determinado com base em atestado médico ou certidão de nascimento do filho. Pagamento do salário maternidade: Para os…

defesa 10. Estado de necessidade 11. Estado de perigo 12. Estado de sítio 13. Estágio 14. Estágio de prática jurídica 15. Estatuto da Cidade 16. Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA 17. Ética profissional 18. Exame de corpo de delito 19. Exame de Ordem 20. Exceção 21. Excesso de exação 22. Execução 23. Exploração de prestígio | Termos iniciados pela letra F | 1. Falência 2. Família 3. Família natural 4. FAT 5. Fato gerador 6. Febraban 7. FGTS

ao risco. Observe que no defeito ainda não ocorreu um acidente, mas houve a exposição ao risco de ocorrer. O exemplo clássico é o recall de veículos. Certa empresa de veículos verificou que um lote da trava do cinto de segurança utilizadas em certo modelo de veículo pode não funcionar caso ocorra alguma colisão. Neste caso, o consumidor esta diante de um defeito do produto, ou seja, esta exposto a um risco de acidente de consumo. Quando se fala em fato do produto, liga-se à idéia de…

o saneamento dos vícios materiais e formais, sendo o inquérito um meio de investigação potente ao ponto de um magistrado formar seu conhecimento com os elementos ali colhidos, neste pensamento, a presente tese tratará o inquérito como mais que uma peça formal. Desta forma, será implantado, a fim de dar maior alicerce, confirmando todas as hipóteses, que concorrem para que, quando instaurado o procedimento de investigação, sejam obdecidas todos os parâmetros legais, dando maior…

responsabilidade da Secretaria Geral da Corregedoria; Parág. 2)- Esse livro poderá ser substituído por registro em computador; Art. 17) - Os arquivos da Corregedoria Geral poderão ser microfilmados, incinerando-se os documentos originais que não constituam peças históricas ou essenciais para possível expediente posterior; Parág. 1)- Somente após a permanência de um ano nos arquivos, poderão ser microfilmados os documentos acima referidos; Parág. 2)- Para efeito e segurança e…

Martinho Prado) Inspetor de Alunos (Exclusivo para Zona Urbana) 013 01 013A 01 013B 05 Mecânico de Autos Leves 114 01 Médico (Clinico Geral) 117 01 Médico (Ginecologista/Obstetra) 117A 02 Médico (Pediatra) 117B 01 Médico do Trabalho 118 01 Monitor de Informática 007E 02 Motorista (Exclusivo para Martinho Prado) 127 01 Museólogo 128 01 Operador de Máquina Leve 140 01 Operador de Máquina Pesada (Exclusivo para Martinho Prado) 138 01 Procurador Municipal…

Socioeducativo (Sexo Masculino) 1.748,49 01 02 03 04 06 07 01 01 55 118 20 15 10 10 03 50 36 10 05 05 01 01 01 01 21 01 01 10 037 038 039 040 041 042 043 044 045 046 047 048 049 050 051 052 053 054 055 056 Técnico de Enfermagem do Trabalho 1.475,10 Agente Educacional 1.922,62 02 03 07 01 03 Analista Administrativo (Advogado) 2.997,79 05 06 07 01 - Ensino Superior Completo em Direito; e - Inscrição na OAB/SP Analista Administrativo Analista…