Modelo De Peça Oab Exame 118

inciso LIV e LV da Constituição Federal, protestando pela produção de todas provas em direito permitidas por ocasião da audiência de instrução e julgamento, caso ocorra o referido ato processual. Pede deferimento. Local e Data ____________________ OAB-GO Exceção de Litispendência EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA QUARTA VARA DE ENTORPECENTES DE _____. Protocolo nº ..................... ....................................., brasileiro, solteiro, auxiliar administrativo, natural de…

Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de Como se preparar para o exame de Ordem, 1ª fase: ambiental / Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros, Marcelo Hugo da Rocha. - 6.ª ed. - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2014. (Resumo: v. 11) ISBN 978-85-309-5413-0 1. Ordem dos Advogados do Brasil Exames - Guias de estudo. 2. Direito ambiental - Brasil. I. Rocha, Marcelo Hugo da. II. Título. III. Série. 7/366 09-2218. CDU:…

NÚCLEO PREPARATÓRIO DE EXAME DE ORDEM DIREITO DO TRABALHO: 1 Direito do Trabalho: conceito, características, divisão, natureza, funções, autonomia. 2 Fundamentos e formação histórica do Direito do Trabalho. Tendências atuais do Direito do Trabalho. Flexibilização. Desregulamentação. 3 Fontes formais do Direito do Trabalho. Conceito, classificação e hierarquia. Conflitos e suas soluções. 4 Hermenêutica: interpretação, integração e aplicação do Direito do Trabalho. Métodos…

jurídica, terá que adquirir conhecimentos dia após dia, para atingir e se manter no nível de um ótimo magistrado, acadêmico e bacharel, ou seja, todas as pesquisas realizadas são de primordial importância para fundamentar petições, argumentação e peças processuais bem como a total compreensão das leis em vigor. Nesta seara o Estado Brasileiro prima pela clemência como em outros países no mundo, demonstrando que uma nação pode e deve perdoar seus condenados que preencham os requisitos…

__________________________________________________________________59 7.6 Publicações e intimações _____________________________________________________63 7.7 ATOS ORDINATÓRIOS _______________________________________________________68 AO RECEBER O INQUÉRITO E A PEÇA ACUSATÓRIA ______________________________72 8.1 Autuar denúncia ____________________________________________________________72 8.2 Autuar queixa-crime…

ESPECIALIDADE - PINTOR 106 OFICIAL / ESPECIALIDADE - SERRALHEIRO 108 OFICIAL / ESPECIALIDADE - SOLDADOR 110 OFICIAL / ESPECIALIDADE - TORNEIRO MECÂNICO 112 OFICIAL / ESPECIALIDADE - VIDRACEIRO 114 OFICIAL DE PORTARIA 116 OFICIAL DE ZELADORIA 118 OPERADOR DE COMPUTADOR 120 OPERADOR DE EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO 122 PROGRAMADOR 124 PROGRAMADOR CULTURAL 126 RECREADOR 128 TÉCNICO DE LABORATÓRIO / ESPECIALIDADE 130 TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES…

impostas.”5 No Brasil, a CF/88 não previu expressamente a teoria dos limites aos limites. Entretanto, o dever de proteção ao núcleo essencial está implícito na Carta Magna, de acordo com vários julgados do STF e com a doutrina, por decorrência do modelo garantístico utilizado pelo constituinte. Isso porque a não-admissão de um limite à atuação legislativa tornaria inócua qualquer proteção fundamental6. Por fim, vale ressaltar que os direitos fundamentais também podem ser restringidos em…

APOSTILA – ORIENTAÇÃO PARA A 2ª. FASE DO EXAME DE ORDEM, CONFORME O PROVIMENTO 136/0AB. Na prova prático-profissional é permitida, exclusivamente, a consulta à legislação sem qualquer anotação ou comentário. Não é permitido o uso de material didático, tais como Manuais, Livros de Doutrina, sendo também vedado o uso de apostilas ou material que possua modelos de peças práticas. 1 - Fique atento à leitura do problema proposto e à fase processual que se encontra. Você deve…

APOSTILA – ORIENTAÇÃO PARA A 2ª. FASE DO EXAME DE ORDEM, CONFORME O PROVIMENTO 136/0AB. Na prova prático-profissional é permitida, exclusivamente, a consulta à legislação sem qualquer anotação ou comentário. Não é permitido o uso de material didático, tais como Manuais, Livros de Doutrina, sendo também vedado o uso de apostilas ou material que possua modelos de peças práticas. 1 - Fique atento à leitura do problema proposto e à fase processual que se encontra. Você deve…

Processual Penal / Das Considerando as disposições do Código de Processo Penal relativas à prova, assinale a alternativa correta. a) Serão sujeitos a exame os instrumentos empregados para a prática da infração, a fim de se lhes verificara propriedade. b) Em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar por determinação da autoridade policial ou judiciária, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público, do ofendido…