Modelo De Petição Inicial Inventario 1 Herdeiro

DIREITO CIVIL Prof. Carlos Roberto Gonçalves 03/02/03 1 PARTE GERAL 2 DAS PESSOAS NATURAIS Conceito de pessoa natual – é o ser humano considerado como sujeito de direitos e deveres. Para ser pessoa natural, basta existir. Personalidade – é a aptidão genérica para ser titular de direitos. Capacidade – é a medida da personalidade. Pode ser: Capacidade de direito (de aquisição ou de gozo de direitos) – é a que todos possuem, inclusive chamados…

tarefas de aplicação do conhecimento, se achar necessário, consulte os professores. UNIDADE I Guia de Estudo Técnicas de Estudo Carga Horária: 6h ASSUNTO OBJETIVOS ESPECÍFICOS TAREFAS PREVISTAS 1. Noções de Direito - Definir Direito - Distinguir Direito de Moral Estudo do Texto Nº 01 "Noções de Direito" Leitura Complementar ao texto nº 01 Tarefa Nº 01 2. Ramos do Direito - Examinar as divisões do…

LEMES:5018510 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autoridade Certificadora da Justica - AC-JUS, ou=Cert-JUS Institucional - A3, ou=TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, ou=Servidor, cn=CLAUDIA VASCONCELLOS LEMES:5018510 Dados: 2009.06.05 08:53:37 -03'00' 1 de 776 ANO II - EDIÇÃO Nº 350 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/06/2009 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2009 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 2 de 776…

(constitutiva), com a ação de desquite amigável (constitutiva), com a ação rescisória de sentença executiva (constitutiva), com a ação penal (condenatória), com a ação de habilitação em inventário (declaratória), com a ação de habilitação incidental se tem saisina o sucessor (declaratória), com a ação de habilitação de herdeiro (declaratória). Em todas essas ações, devido a 4 de executividade, não se há de propor outra ação; executa-se a sentença nos mesmos autos do processo em que ela…

criticized amply by the scholars of the right and its applicability in the judiciary boa-vistense reveals below of the waited one. KEYWORDS: alimony/palimony/child end parental support; evolution; unborn child; gravidics. v vi SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .............................................................................................................. 7 2 ALIMENTOS…

____ Brasil. Ministério da Saúde. Classificação de documentos de arquivo: curso básico / Ministério da Saúde. – 2. ed., rev. e atual. – Brasília: Ministério da Saúde, 2004. 176 p.: il. color. – (Série A. Normas e Manuais Técnicos) ISBN 85-334-0795-5 1. Arquivos. 2. Documentos – Classificação. I. Brasil. Ministério da Saúde. II. Título. III. Série. NLM CD 931 ________________________________________________________________________________ Catalogação na fonte – Editora MS EDITORA MS Documentação e

DIREITO EMPRESARIAL – INTRODUÇÃO: MUDANÇAS NO NOVO CÓDIGO CIVIL; CONCEITO DE EMPRESÁRIO; NOME; ELEMENTOS DO EXERCÍCIO DA EMPRESA; TRESPASSE DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL E ELEMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA. 1 – Quanto ao nome empresarial, responda: “Túlio Assessoria Contábil e Cia” e “Lanches Vilma” são, respectivamente: a) Sociedade empresária e empresário individual; b) Empresário individual e sociedade civil, c) Cooperativa e sociedade empresária; d) Profissional liberal e

Direito de Família Direito Direito Direito Direito das das das das Coisas Obrigações - 1.a parte Obrigações - 2.a parte Sucessões WASHINGTON DE BARROS MONTEIRO Professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Professor da Faculdade Paulista de Direito da Universidade Católica de São Paulo CURSO DE DIREITO CIVIL PARTE GERAL 5a edição, revista e aumentada Edição Saraiva São Paulo 1966 ÍNDICE 1. Conceito de direito. Distinção entre o direito e a moral. Direito…

procedimento de execução de sentença relativamente ao dever de pagar quantia em dinheiro. O caput do artigo 475-J tem sido alvo de controvérsias tanto na doutrina quanto na jurisprudência. Eis que tal dispositivo não foi claro quanto ao termo inicial da contagem do prazo de quinze dias para o pagamento por parte do devedor. Ele restringiu-se apenas a dispor que o condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o…

linguagem jurídica. Enunciação e discurso jurídico. O parágrafo e a redação jurídica. Português e prática forense. Estilística jurídica. Brocardos jurídicos e locuções latinas. Lógica jurídica. Teoria e prática de textos jurídicos. C - PROGRAMA 1. Comunicação Jurídica - conceitos; elementos, funções; níveis; o ato comunicativo jurídico; produção de textos. 2. Vocabulário Jurídico - léxico e vocabulário; o sentido das palavras; usos da linguagem jurídica e suas dificuldades; o…