Modelo De Petição Inicial De João Macedo

conectar-se aos avanços da ciência, o Direito pátrio, entretanto, por vários de seus institutos, requer adequação à modernidade, desafiando, além da classe política e, em primeiro plano, a comunidade de juristas, a quem compete oferecer ao legislador os modelos alternativos de leis. É este, em linhas gerais, o quadro que se apresenta aos iniciantes no aprendizado da Ciência Jurídica. Identificar o Direito, no universo das criações humanas, situando-o como ordem social dotada de…

estabelecimentos comerciais mais antigos e mais fortes da região serrana. Fora fundado em 1860 pelo bisavô do Veiguinha, um homem famoso pela avareza e pelo amor ao trabalho, e cujos pais tinham vindo de Portugal - dizia-se - no mesmo navio que trouxera dom João VI e sua corte. Era uma casa de secos, molhados, ferragens e armarinho: cheirava a couro curtido, queijo, fazenda, charque e rapadura, e era a preferida da freguesia das colônias e dos outros distritos do município. Ao passo…

valor dos componentes patrimoniais constitui imperativo de homogeneização quantitativa dos mesmos”. 2.4.1 – Os elementos essenciais do Princípio O Princípio do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL ordena que os componentes do patrimônio tenham seu registro inicial efetuado pelos valores ocorridos na data das transações havidas com o mundo exterior à Entidade, estabelecendo, pois, a viga-mestra da avaliação patrimonial: a determinação do valor monetário de um componente do patrimônio. Ao adotar a…

saber da verdade o imperador brasileiro resolve pôr fim à pena de morte, evitando, assim, que outros inocentes sofram o que Motta Coqueiro sofreu. (Transcrição de trechos do último capítulo da rádionovela “A fera de Macabu” – roteiro de Guilherme Macedo com direção de Viviane Yanagui – transmitido em 29/06/2007 pelo programa Justiça em Cena, da Rádio Justiça, e disponibilizado no site do Bicentenário do Judiciário no Brasil: http://www.stf.gov.br/bicentenario/radio/radio.asp,…

CONSIDERAÇÕES INICIAIS O presente trabalho visa analisar as normas de proteção à concorrência, principalmente por meio da Lei 8.884, de 11 de junho de 1994 e das resoluções expedidas pelo CADE, bem como colacionar jurisprudência acerca do tema nos principais tribunais federais, objetivando uma maior profundidade nos entendimentos das pesquisas realizadas s pelo grupo de estudos de direito da concorrência, organizado e coordenado pelo professor

pelas necessidades de estudo. Na verdade, ninguém ignora o marco representado na história do Estado e do Direito público pelas revoluções dos séculos xvm e xix e suas sequelas, as quais puseram termo ao Estado absoluto e abriram caminho a um novo modelo ou tipo de organização política, o Estado constitucional, representativo ou de Direito. E, doravante, do que se trata é, justamente, do Direito constitucional do Estado constitucional, do Direito que aparece ligado a uma…

manifestação solene de velhas práticas, refletidas no Direito. A investigação desse estigma normativo é complexa, pois possui raízes profundas e entrelaçadas. Adota-se na pesquisa a análise de algumas características das mudanças sociais e de modelos de organização social brasileira1. Cabe recordar que a rápida transição entre a abolição formal da escravatura2 e a instituição da República, três anos depois, deflagrou um lento processo de mudança social, ainda inconcluso. A República…

Coordenação de Editoração Conselho Editorial Mariana Barbosa Cirne Claudia Lima Marques Gestão de Artigos Natáli Nunes da Silva Paula Albuquerque Mello Leal Claudia Rosane Roesler Fredie Souza Didier Junior Gilmar Ferreira Mendes João Maurício Leitão Adeodato Projeto Gráfico e Capa Joaquim Shiraishi Neto Bárbara Gomes de Lima Moreira José Claudio Monteiro de Brito Filho Diagramação Bárbara Gomes de Lima Moreira Vicente Gomes da Silva Neto Luis…

por Orlando Gomes e por Darcy Bessone – que procuravam extrair do sistema do Código Civil de 1916, de alguma forma, um fundamento para sustentar a existência do conceito de boa-fé objetiva no nosso Direito Civil. O Código, desde o seu anteprojeto inicial, em 1969, já apresentava dispositivos sobre a matéria. A respeito de um deles, o Prof. Ruy Rosado perguntou: “De onde vocês tiraram isso?” Mais ainda, havia progressos em face do nosso Direito anterior, que depois vieram a ser…

domicilio — 102 2.17. Inviolabilidade de correspondência — 103 2.18. Liberdade de profissão — 106 2.19. Direito de locomoção — 106 2.20. Direito de reunião — 107 2.21. Direito de associação — 108 2.22. Direito de propriedade — 110 2.23. Direito de petição — 115 2.24. Direito de certidão — 116 2.25. Princípio da inafastabilidade da jurisdição — 117 2.26. Limites à retroatividade da lei — 118 2.27. Princípio do juiz natural — 120 2.28. Princípio do devido processo legal — 121 2.29.…