Modelo De Petições 2012

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO ha TÉCNICAS DE REDAÇÃO JURÍDICA Material didático organizado pela ProfªDrª Alice Yoko Horikawa São Paulo 2012 CURSO: Direito DISCIPLINA: Técnicas de Redação Jurídica 1. DATAS IMPORTANTES: 1ª avaliação – ________________ 2ª avaliação – ________________ 3ª avaliação – ________________ 2. OBJETIVOS: A disciplina propõe-se a: a) oferecer uma introdução à…

entendemos que a ação cautelar é o meio jurídico possível de suspender os efeitos de recursos no processo. 22 Bibliografia MARTINS, Sérgio Pinto. Direito Processual do Trabalho. Doutrina e prática forense Modelos de petições, recursos, sentenças e outros.. 33. ed. São Paulo: Atlas, 2012. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito Processual do Trabalho. 28ª Ed. rev.e atual. São Paulo: Saraiva, 2013. NEGRÃO, Theotonio e GOUVÊA, José Roberto. Código de Processo Civil e legislação…

-03'00' Diário Oficial ESTADO DO TOCANTINS REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A N O X X I V - PA L M A S , S E G U N D A - F E I R A , 11 D E J U N H O D E 2 0 1 2 - N O 3 . 6 4 6 PALÁCIO ARAGUAIA - Praça dos Girassóis do Contrato n.º 013/2012, firmado com a empresa BRASIL TELECOM S.A., que tem por objeto a aquisição de serviços (contratação de empresa especializada na prestação de serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC) que atenderá ao Gabinete do Governador pelo período…

evidenciará este assunto nas próximas páginas, pois a linha a ser desenvolvido iniciará com um breve histórico da internet até os processos digitais para melhorar e modernizar a justiça brasileira. REVISÃO DA LITERATURA O processo eletrônico vem atualizar o modelo organizacional dos Tribunais. A implantação do processo eletrônico leva Judiciário a ingressar no século XXI. Portanto, a fonte de pesquisa para criação e análise do processo eletrônico encontra-se no Superior Tribunal de…

Contas somente foi criado de forma efetiva, no primeiro ano da República, por meio do Decreto nº 966-A, de 07 de novembro de 1890, com mérito à iniciativa de Ruy Barbosa, o qual apresentou a proposta de criação de um Tribunal de Contas, seguindo o modelo italiano, cuja incumbência era de examinar e julgar todas as atividades relacionadas à receita e a despesa, sobretudo, no que tange ao aspecto da legalidade. Sobre a proposta de Ruy Barbosa, Cotias e Silva (1999 apud RODRIGUES, 2009,…

(ou grupos) envolvido(s), pode dar-lhes conotações muitas vezes opostas ao sentido real (BRAIBANTE; ZAPPE, 2012; PERES; MOREIRA, 2003). Os Agrotóxicos são chamados de defensivos agrícolas, pesticidas, praguicidas, remédios de planta ou veneno: são inúmeras as denominações relacionadas a essas substâncias químicas utilizadas no controle de pragas e doenças de plantas (BRAIBANTE; ZAPPE, 2012; PERES; MOREIRA, 2007). No comparativo dos termos “agrotóxicos” e “defensivos” revela-se a…

Estado do Amazonas PREFEITURA DE MANAUS Secretaria Municipal de Administração CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 008/2012 – Prefeitura de Manaus, de 03 de abril de 2012. A PREFEITURA DE MANAUS, por meio da Secretaria Municipal de Administração (Semad), torna pública a realização de Concurso Público para provimento de 1.390 (mil trezentos e noventa) vagas e Formação de Cadastro Reserva para cargos de Especialista em Saúde (nível superior) e Assistente em Saúde (níveis médio, médio técnico e…

GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete Civil da Governadoria Superintendência de Legislação. LEI Nº 9.129, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1981. - Vide Lei nº 17.542, de 10-01-2012. Dispõe sobre o Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono seguinte a lei: Art. 1º - Este Código dispõe sobre a organização judiciária do Estado de Goiás. TÍTULO I DA DIVISÃO JUDICIÁRIA CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 2º -…

quanto as demais. Se você está enjoado de estudar, provavelmente há algo de errado na sua metodologia. Aceite isso e busque uma solução. Ela existe! Começando a estudar para a OAB somente agora? Veja quais disciplinas priorizar! Eu acredito que 2012 será um bom ano para os examinandos conseguirem passar no Exame de Ordem.Talvez ainda seja cedo para afirmar isso com resoluta convicção, mas essa sensação começa a pairar no ar. Mas vejam: digo que será um bom ano levando em…

BRAGA MARQUES 10/0085881 BRASÍLIA-DF SETEMBRO 2012 UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – UnB FACULDADE DE DIREITO O PODER JUDICÁRIO E OS REGIMES AUTÓRITÁRIOS NO BRASIL O trabalho apresentado tem como requisito parcial para obtenção de notas na disciplina de História do Direito da Universidade de Brasília – UnB, elaborado sob a orientação do Profo. Cristiano Paixão. BRASÍLIA-DF SETEMBRO 2012 SUMÁRIO 1. RESUMOS 1.1 TEXTO 1-…