Modelo De Petições 2012

seguir apresentadas: 1) SÍNTESE FÁTICA Narram os autos que o Acusado foi denunciado por suposta infração ao art. 157, § 2º, inciso II do Código Penal, pois teria atuado em conjunto com terceira pessoa subtraindo uma motocicleta de marca shineray, modelo Phoneix 50 cc, na cor ____, de chassi nº _____, no dia _____ em via pública no bairro de ____________, da Cidade de _______. Ainda em via pública, no ato da prisão, policias militares entraram em contato com a vitima que foi até o local e…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2 2. MODELO DE INICIAL DE AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C REVISIONAL DE DÍVIDA DE FINANCIAMENTO 3 3. MODELO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INDEFERIMENTO PEDIDO LIMINAR 32 4. MODELO DE RECURSO ADESIVO – MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS 43 5. NOSSO AGRADECIMENTO 49 1. INTRODUÇÃO O material exclusivo que você está recebendo agora é apenas uma pequena parcela de anos de prática forense dedicada à

janelas de oportunidade, às quais não é alheio o período crítico dos pontos de vista económico e político. O efeito combinado de mudanças ao nível da organização do trabalho e modelos de gestão, a crise do sindicalismo e descrença relativamente ao seu papel, a expansão da precarização do trabalho e do emprego, e os novos modelos de governação produziram mudanças de vulto no plano da ação coletiva. Sob a influência das tendências materializadas nos novos movimentos sociais e em…

janelas de oportunidade, às quais não é alheio o período crítico dos pontos de vista económico e político. O efeito combinado de mudanças ao nível da organização do trabalho e modelos de gestão, a crise do sindicalismo e descrença relativamente ao seu papel, a expansão da precarização do trabalho e do emprego, e os novos modelos de governação produziram mudanças de vulto no plano da ação coletiva. Sob a influência das tendências materializadas nos novos movimentos sociais e em…

eletrônico, como instrumento de celeridade e qualidade da prestação jurisdicional; Considerando a necessidade de racionalização da utilização dos recursos orçamentários pelos Tribunais Regionais do Trabalho; Considerando o contido no Acórdão TCU 1094/2012, que, entre outras diretrizes, recomenda a realização de fiscalização no CSJT, mormente de modo a “evitar o desperdício de recursos no desenvolvimento de soluções a serem descartadas quando da implantação dos projetos nacionais,…

R$3.000,00. Depois de três meses de trabalho na empresa sem a devida inscrição na Previdência Social, sofre acidente do trabalho, em 02/08/2014. A empresa promove, intempestivamente, a inscrição de Antonio na Previdência Social, com data de 01/08/2012, e emite a CAT comunicando o acidente do trabalho. O INSS, constatando a inscrição intempestiva, nega-lhe o auxílio doença, apesar de sua incapacidade de noventa dias para o trabalho, constatada pela perícia médica. Antonio permanece…

Processo Judicial Eletrônico é através do uso racional de ferramentas tecnológicas da informação, possibilitar à sociedade uma prestação de serviços jurisdicionais mais célere, acessível e eficiente. A instituição do PJe – JT deuse em 23 de março de 2012 pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em sessão ordinária, através da Resolução nº 94, como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais, estabelecendo os parâmetros para sua implantação e…

trilhões e criar medidas provisórias com valor de Lei. Mas, para servir de freio a ela há 513 deputados e 81 senadores que estão lá representando o povo e seus Estados. Sem a aprovação deles, no Congresso, o Executivo não faz nada. No papel, é um modelo lindo. Só que na prática eu, você e a torcida de todos os times da pátria sabemos que a verdade não é bem por aí. Tudo funcionaria bem, não fosse o fato de, em vez de um mandato, o Congresso receber carta branca de seus eleitores. Sim,…

Direitos Humanos da ONU. Os procedimentos das Resoluções ECOSOC 1235 e 1503. As relatorias especiais. O sistema de "peer review". 36 Ponto 4.b. Sistema de monitoramento multilateral de direitos: relatórios periódicos, comunicações interestatais, petições individuais e investigações motu próprio. 42 Ponto 4.c. Direitos humanos e obrigações erga partes e erga omnes. Direito de Estados interferirem em situações de graves violações de direitos 45 Ponto 5.a Sistema interamericano de…

EXEGESE DA ORAÇÃO MODELO DE JESUS: MATEUS 6:9-13 Exegese apresentada ao curso de TEOLOGIA MINISTERIAL do SEMINÁRIO CRISTO PARA AS NAÇÕES, apresentando três aplicações distintas da oração que Jesus ensinou aos seus discípulos, conforme Mateus 6:9-13 BELO HORIZONTE 2012 SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 4 2- PRIMEIRA EXEGESE ................................................................