Modelo De Petição Para Dissolução De Sócio De Empresa Ltda

1. ROTEIRO DE AULA A proteção da pessoa humana hoje ocupa um papel central nos estudos jurídicos. Conforme leciona Pietro Perlingieri, a personalidade humana deve ser tutelada nas múltiplas situações enfrentadas pela pessoa, resultando que o modelo de direito subjetivo tipificado se mostrará sempre insuficiente.3 Conforme expõe o autor italiano, “[a] esta matéria não se pode aplicar o direito subjetivo elaborado sobre a categoria do ‘ter’. Na categoria do ‘ser’ não existe a…

Federal – STF o pedido de homologação de sentença estrangeira autuado sob nº 5.206-7, sentença esta advinda do Reino da Espanha. Tratava-se de laudo arbitral emitido na Espanha que dirimiu conflito existente entre duas empresas a respeito de direitos patrimoniais. Uma das empresas era brasileira e para que fosse possível a execução do laudo arbitral no Brasil havia necessidade da sua homologação junto ao STF. No primeiro julgamento o pedido não foi concedido por entender a Corte Suprema…

desdobrado em dois pavimentos, mesmo que se encontrem em linha horizontal, nada impede que a penhora recaia sobre a parte comercial somente. A penhora contestada recaiu sobre um depósito de 1.052 metros quadrados de área construída, onde funciona uma empresa. A obra foi construída em 1988, num terreno de 6.800 metros quadrados, onde, aos fundos, situa-se a casa que serve de moradia à família. e)- RESP 139.010-SP - Rel. Min. César Asfor Rocha, julgado em 21/2/2002 - (Informativo de…

repossession action ação de reparação de danos suit for damages ação de repetição repetition indebit ação de repetição de indébito action for refund of overpayment ação de responsabilidade civil liability suit ação de responsabilidade civil movida pela empresa contra administrador derivative action ação de retificação (imob.) amendatory action ação de sobrepartilha subdivision action ação declaratória declaratory action ação em tesouraria treasury stock ação emitida e em…

da Cunha Pereira Des. Sérgio Lellis Santiago Produtora Editorial: Roseli Carlos Pinto Diagramação: Know-how Editoração Eletrônica Revisão: Elaine Durigam Ferreira Pessanha Lilian Abigail Melo de Aquino Copyright © 2001 by LIVRARIA DEL REY EDITORA LTDA. Administração Rua Teixeira Magalhães, 80 – Floresta Belo Horizonte – MG – CEP 30150-000 Tel.: (31) 3422-8066 – Fax: (31) 3421-9486 delrey@delreyonline.com.br Rua Goitacases, 71 – Lojas 20/24 – Centro Belo Horizonte – MG – CEP 30190-909…

Cunha Pereira Des. Sérgio Lellis Santiago Produtora Editorial: Roseli Carlos Pinto Diagramação: Know-how Editoração Eletrônica Revisão: Elaine Durigam Ferreira Pessanha Lilian Abigail Melo de Aquino Copyright © 2001 by LIVRARIA DEL REY EDITORA LTDA. Administração Rua Teixeira Magalhães, 80 – Floresta Belo Horizonte – MG – CEP 30150-000 Tel.: (31) 3422-8066 – Fax: (31) 3421-9486 delrey@delreyonline.com.br Lojas Rua Goitacases, 71 – Lojas 20/24 – Centro Belo…

porque celebrado perante autoridade competente e por pessoas capazes que manifestaram livre consentimento ao ensejo da celebração e, portanto, não pode ser invalidado, restando somente possibilidade de dedução de pretensão de direito material à dissolução da sociedade conjugal por violação a dever do matrimônio. C) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> o casamento é anulável. D) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> o casamento não é passível de ser…

Hiroshi Higuchi Celso Hiroyuki Higuchi Imposto de Renda das Empresas Interpretação e prática Atualizado até 16-01-2005 30ª Edição 2005 IR PUBLICAÇÕES LTDA IMPOSTO DE RENDA DAS EMPRESAS INTERPRETAÇÃO E PRÁTICA HIROMI HIGUCHI FÁBIO HIROSHI HIGUCHI CELSO HIROYUKI HIGUCHI IMPOSTO DE RENDA DAS EMPRESAS INTERPRETAÇÃO E PRÁTICA Atualizado até 16-01-2005 30ª Edição São Paulo IR Publicações - 2005 IR Publicações Ltda Largo Paissandu, 72 • 11° • conj. 1104 CEP…

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1993 by EDITORA ATLAS S.A. 1. ed. 1993; 2. ed. 1994; 3. ed. 1995; 4. ed. 1996; 5. ed. 1997; 6. ed. 1998; 7. ed. 1999; 8. ed. 2000; 3^ tiragem ISBN 85-224-2539-6 Cromo da capa: Getty Images/Tony Stone Composição: Formato Serviços de Editoração S/C Ltda. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Damião, Regina Toledo Curso de Português Jurídico / Regina Toledo Damião, Antônio Henríques. — 8. ed. — São Paulo : Atlas, 2000.…