Modelo De Petição Inicial Pelo Rito Ordinário Com Pedido

os requisitos básicos de uma inicial: endereçamento, nº do auto de infração, qualificação do impugnante/contribuinte, descrição dos fatos, fundamentos de direito e o pedido (anulação do lançamento/ AIIM). Não tem valor de causa. Observação: incluir prova documental e, se for o caso, solicitar pericial, já mencionando as perguntas que deseja ver respondidas. Outro aspecto é que, caso já se tenha demandado no Poder Judiciário, deve-se incluir cópia da Petição Inicial. Art. 16. A…

, vem por meio de seu advogado, com endereço profissional na Rua..., nº..., no bairro de..., cidade/UF, CEP..., onde recebe intimações, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, para propor: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito ordinário em face de GEOVANA, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do RG..., e CPF..., residente e domiciliado na Rua..., nº..., no bairro de..., Salvador/BA, CEP..., pelos fatos e motivos a seguir expostos: I- DOS…

sinônimo de nulificação, negação não apenas de direitos básicos trabalhistas e previdenciários, mas da própria pessoa do trabalhador, traduzindo-se em exclusão social. Sendo assim devida a indenização por dano moral, o que desde já se requer. DO PEDIDO Pelo exposto, requer: a) o reconhecimento do vínculo empregatício com a Reclamada, com a consequente anotação e baixa da CTPS da reclamante, nos termos indicados; b) notificação da reclamada, para que compareça em audiência,…

brasileira, estado civil ..., modelo profissional, CPF nº ..., Identidade nº ..., residente e domiciliado na rua ..., nº... bairro..., cidade de Maringá – PR, vem por meio de seu advogado ...., inscrito na OAB/.... sob nº ...., procuração em anexo, o qual tem endereço para receber intimações e demais comunicados na Rua ..., nº..., bairro..., cidade... , respeitosamente, perante V.Exª, nos termos do art. 282 do CPC, vem propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO Em face de Brasil…

brasileira, estado civil ..., modelo profissional, CPF nº ..., Identidade nº ..., residente e domiciliado na rua ..., nº... bairro..., cidade de Maringá – PR, vem por meio de seu advogado ...., inscrito na OAB/.... sob nº ...., procuração em anexo, o qual tem endereço para receber intimações e demais comunicados na Rua ..., nº..., bairro..., cidade... , respeitosamente, perante V.Exª, nos termos do art. 282 do CPC, vem propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO Em face de Brasil…

possibilidade jurídica do pedido. B) possibilidade jurídica do pedido e interesse processual. C) possibilidade jurídica do pedido e necessidade da tutela. D) possibilidade jurídica do pedido e interesse substancial. 02 A relação jurídica processual depende, para o exercício do direito processual de ação, dos seguintes requisitos indispensáveis: A) Petição inicial apta; Jurisdição; Competência; Citação; Capacidade; Legitimação processual. B) Petição inicial apta;…

099/95). * A petição inicial: Conceito, elementos e requisitos, aspectos formais da petição. A petição inicial nos procedimentos sumaríssimo, sumário e ordinário, nos dolosos contra a vida. A petição inicial na queixa-crime e a procuração, requisitos. * Peças defensivas – Resposta Preliminar Obrigatória (RPO) do acusado, alegação final oral e por memorial DOS Aspectos formais da petição inicial, da resposta preliminar obrigatória e da alegação final por memorial. A petição inicial…

Afirma ser nulo o ato de livre dispensa do empregador pela ocorrência da mesma durante a vigência de garantia provisória de emprego, qual seja a ocupação de cargo de diretor suplente de cooperativa criada pelos empregados da Reclamada, pleiteando na inicial a reintegração ao cargo ou o pagamento de indenização substitutiva. Aduz que é devido o pagamento em dobro das férias relativas ao período 2009/2010, em função de supressão do referido direito pela empresa Reclamada, tendo em vista…

e as de mérito, impugnando os termos da petição inicial. Fundamento legal Art. 300 e ss., CPC. Fatos Breve Relato da Inicial Antes de contestar o mérito, porém, cabe ao réu arguir. matéria preliminar, se existente (art. 301, I a XI, CPC), Fundamentação jurídica e, no mérito, basear-se na legislação e sumulas a fim de impugnar as alegações dos autos. a) acolhimento da preliminar para (se houver); b) improcedência total da ação; c) sucumbência. Pedido Protestar por provas que…

pode determinar que o ato irregular seja feito novamente. A nulidade segue alguns princípios que a orientam: Principio da legalidade. A nulidade vai depender do que estiver estipulado em lei; Princípio da finalidade: O ato processual deve seguir já o modelo prescirot, porém, se for feito de outra forma que atinja o mesmo fim, esse pode ser aceito; Princípio da economia processual: Deve-se tentar aproveitar algum ponto que não foi observado, desde que não prejudique a parte; Princípio do…