Modelo De Petição Inicial Para Revisão Da Conta Do Fgts D

proteção ao trabalhador tomou forma na Constituição mexicana de 1917, e constou também das recomendações do Tratado de Versalhes, de 1919, do qual se originou a Organização Internacional do Trabalho - OIT. A Constituição alemã de Weimar, de 1919, modelo clássico de organização de um Estado social-democrata, também procurou garantir direitos básicos ao trabalhador. Atualmente diversos países possuem legislação trabalhista. Estudo da OIT de novembro de 1994 fala sobre a…

de Boleto Bancário; c) As inscrições somente serão acatadas após a efetivação do respectivo pagamento. O simples agendamento e o respectivo demonstrativo não se constituem em documento comprovante de pagamento do Valor de Inscrição; d) O inteiro teor do Edital estará disponível no endereço eletrônico indicado no item 3.2.1, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento; e, e) Os candidatos não deverão enviar cópia de…

Não, porque esse bem compõe o patrimônio domi- nial do Estado. D. Sim, desde que haja consentimento especial da autoridade administrativa. 2. É lícito a Prefeitura instalar placas sinalizadoras de nome de ruas em imóveis privados, sem indenização? A. Não, porque estaria havendo desapropriação indireta. B. Não, porque todas as limitações administrativas são indenizáveis. C. Sim, desde que declare o bem de interesse público. D. Sim, porque se trata de servidão administrativa. …

C lá u d io Borba É bacharel em Direito; pro­ fessor universitário; Fiscal de Rendas no Estado do Rio de Janeiro; es­ pecialista no preparo de candidatos em concursos públicos para a área fiscal e jurídica; conferencista em simpósios e seminários sobre Direito Tributário; e autor de artigos e es­ tudos sobre Direito Tributário e sobre a legislação específica da área, incluindo trabalhos sobre tributos federais, estaduais Também atuou e municipais. …

contratar com a Administração; d) Anexo VI - Modelo de credenciamento/Procuração; e) Anexo V - Modelo de Proposta a ser Preenchida pelo Proponente; f) Anexo VI - Declaração para o fim de atendimento ao inciso V do art. 27 da Lei 8.666/93; g) Anexo VII - Declaração de pleno atendimento aos requisitos de Habilitação; h) Anexo VIII - Declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte; i) Anexo IX - Modelo de Minuta de contrato; 2.2. É facultada a apresentação dos Anexos em modelos…

acordo com a Lei nº 9527, de 10.12.1997 § 2º Em se tratando de servidor, que esteja na data de publicação do ato de provimento, em licença prevista nos incisos I, III e V do art. 81, ou afastado nas hipóteses dos incisos I, IV, VI, VIII, alíneas a, b, d, e e f, IX, X do art. 102, o prazo será contado do término do impedimento. - Nota: Redação deste parágrafo de acordo com a Lei nº 9527, de 10.12.1997 § 3º A posse poderá dar-se mediante procuração específica. § 4º Só haverá posse…

acompanhado do documento de eleição e posse dos administradores. 16.3 O credenciamento de mandatários far-se-á mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular que contenha, preferencialmente, o conteúdo constante do modelo do ANEXO III, devendo ser exibida, no caso de procuração particular, a prova da legitimidade de quem outorgou os poderes. 16.4 Cada licitante poderá credenciar apenas um representante, ficando este adstrito a apenas uma…

acordo com a Lei nº 9527, de 10.12.1997 § 2º Em se tratando de servidor, que esteja na data de publicação do ato de provimento, em licença prevista nos incisos I, III e V do art. 81, ou afastado nas hipóteses dos incisos I, IV, VI, VIII, alíneas a, b, d, e e f, IX, X do art. 102, o prazo será contado do término do impedimento. - Nota: Redação deste parágrafo de acordo com a Lei nº 9527, de 10.12.1997 § 3º A posse poderá dar-se mediante procuração específica. § 4º Só haverá posse nos…

dado conhecimento do teor do Contrato de Promessa de Compra e Venda de Unidade Autônoma, conforme documento em anexo. No mesmo dia (02/08/2010), a demandante resolveu adquirir 01(uma) unidade do referido empreendimento (apartamento 404, bloco D, Cond. 2), com a finalidade de nele residir juntamente com sua filha. Não bastassem as condições financeiras e o investimento realizado com a aquisição da unidade no WEEKEND CLUB PONTA NEGRA, o prazo para conclusão da obra e entrega do…

salário recomposto, como também o pagamento de participação dos lucros, FGTS, multa de 40% do FGTS, férias, 13º salários e em todos os pagamentos já efetuados ao longo do contrato de trabalho. Requer o reenquadramento do Autor, no seu Plano de Cargos e Salários, na função/cargo a partir de 01/07/2000, data em que foi reposicionado por merecimento para Analista Financeiro Pleno, mesmo por antiguidade. O reclamante adita a inicial o Sr. Fernando José Pires como espelho e pretende o…