Modelo De Petição Fundo Habitacional De Exercito

16:15:33 Parte Geral 45 Código de Defesa do Consumidor, a Lei n. 8.245/91 (Lei do Inquilinato) etc. (CC, arts. 732, 2.033, 2.036 e 2.043). 2.3.3. Estrutura e conteúdo O novo Código manteve, como já referido, a estruturado Código Civil de 1916, seguindo o modelo germânico preconizado por Savigny, colocando as matérias em ordem metódica, divididas em uma Parte Geral e uma Parte Especial, num total de 2.046 artigos. PARTE GERAL PARTE ESPECIAL Das pessoas Direito das obrigações Dos bens…

Geral Código de Defesa do Consumidor, a Lei n. 8.245/91 (Lei do Inquilinato) etc. (CC, arts. 732, 2.033, 2.036 e 2.043). 2.3.3. Estrutura e conteúdo O novo Código manteve, como já referido, a estrutura do Código Civil de 1916, seguindo o modelo germânico preconizado por Savigny, colocando as matérias em ordem metódica, divididas em uma Parte Geral e uma Parte Especial, num total de 2.046 artigos. PARTE GERAL PARTE ESPECIAL Das pessoas Direito das obrigações Dos…

hereditária— arts.. 1.798 a 1.803 CAPÍTULO IV — Da aceitação e renúncia da herança — arts.. 1.804 a 1.813 CAPÍTULO V — Dos excluídos da sucessão — arts.. 1.814 a 1.818.... CAPÍTULO VI — Da herança jacente — arts.. 1.819 a 1.823 CAPÍTULO VII — Da petição de herança — arts.. 1.824 a 1.828 TÍTULO II DA SUCESSÃO LEGÍTIMA CAPÍTULO 1— Da ordem da vocação hereditária — arts.. 1.829 a 1.844 CAPÍTULO II — Dos herdeiros necessários — arts.. 1.845 a 1.850 CAPÍTULO III — Do direito de…

hereditária— arts.. 1.798 a 1.803 CAPÍTULO IV — Da aceitação e renúncia da herança — arts.. 1.804 a 1.813 CAPÍTULO V — Dos excluídos da sucessão — arts.. 1.814 a 1.818.... CAPÍTULO VI — Da herança jacente — arts.. 1.819 a 1.823 CAPÍTULO VII — Da petição de herança — arts.. 1.824 a 1.828 TÍTULO II DA SUCESSÃO LEGÍTIMA CAPÍTULO 1— Da ordem da vocação hereditária — arts.. 1.829 a 1.844 CAPÍTULO II — Dos herdeiros necessários — arts.. 1.845 a 1.850 CAPÍTULO III — Do direito de…

hereditária— arts.. 1.798 a 1.803 CAPÍTULO IV — Da aceitação e renúncia da herança — arts.. 1.804 a 1.813 CAPÍTULO V — Dos excluídos da sucessão — arts.. 1.814 a 1.818.... CAPÍTULO VI — Da herança jacente — arts.. 1.819 a 1.823 CAPÍTULO VII — Da petição de herança — arts.. 1.824 a 1.828 TÍTULO II DA SUCESSÃO LEGÍTIMA CAPÍTULO 1— Da ordem da vocação hereditária — arts.. 1.829 a 1.844 CAPÍTULO II — Dos herdeiros necessários — arts.. 1.845 a 1.850 CAPÍTULO III — Do direito de…

hereditária— arts.. 1.798 a 1.803 CAPÍTULO IV — Da aceitação e renúncia da herança — arts.. 1.804 a 1.813 CAPÍTULO V — Dos excluídos da sucessão — arts.. 1.814 a 1.818.... CAPÍTULO VI — Da herança jacente — arts.. 1.819 a 1.823 CAPÍTULO VII — Da petição de herança — arts.. 1.824 a 1.828 TÍTULO II DA SUCESSÃO LEGÍTIMA CAPÍTULO 1— Da ordem da vocação hereditária — arts.. 1.829 a 1.844 CAPÍTULO II — Dos herdeiros necessários — arts.. 1.845 a 1.850 CAPÍTULO III — Do direito de…

hereditária— arts.. 1.798 a 1.803 CAPÍTULO IV — Da aceitação e renúncia da herança — arts.. 1.804 a 1.813 CAPÍTULO V — Dos excluídos da sucessão — arts.. 1.814 a 1.818.... CAPÍTULO VI — Da herança jacente — arts.. 1.819 a 1.823 CAPÍTULO VII — Da petição de herança — arts.. 1.824 a 1.828 TÍTULO II DA SUCESSÃO LEGÍTIMA CAPÍTULO 1— Da ordem da vocação hereditária — arts.. 1.829 a 1.844 CAPÍTULO II — Dos herdeiros necessários — arts.. 1.845 a 1.850 CAPÍTULO III — Do direito de…