Modelo De Notificação De Despejo

15 Garantias que podem ser objeto da locação....................... 16 Locação por Temporada........................................................ 17 Locação Não-Residencial...................................................... 17 Ação de Despejo .................................................................... 17 Ação de Consignação em Pagamento ................................. 17 Prova Final - orientações....................................................... 18 Veremos…

para beber e cozinhar; pedia-se que não fossem lançados animais mortos ou refugos na corrente do rio; proibiase a lavagem de peles e o despejo de resíduos dos tintureiros nas águas que serviam à comunidade. Somente no final da Idade Média é que, pouco a pouco, foram sendo criados códigos sanitários visando normatizar a localização de chiqueiros, matadouros, o despejo de restos, o recolhimento do lixo, a pavimentação das ruas e a canalização de dejetos para poços cobertos (Rosen, 1994).…

2. O aviso deve manter-se no local, de forma bem visível do exterior do prédio ou terreno, até à emissão da licença urbanística, sendo imediatamente substituído pela forma de publicidade da licença prevista no presente regulamento. 3. O modelo do aviso é aprovado e publicado por Postura do Governo da Província. 4. No prazo de 30 dias a contar da data de afixação do aviso previsto no n.º 1, qualquer interessado pode apresentar reclamações ou solicitar informações à autoridade…

quais os documentos necessários. As funções desenvolvidas pela estagiária são: 1) Analisar os processos que os empreendedores dão entrada na ADEMA; 2) Verificar se a documentação necessária está completa; 3) Quando necessário emitir uma notificação; 4) Vistoriar o local; 5) Fazer o parecer técnico e emitir a devida licença. A principal função do licenciamento ambiental é conciliar o desenvolvimento econômico com a conservação do meio ambiente. A lei estipula que é…

............14 Ações de Despejo...........................................................................................................16 Ação de despejo por falta de pagamento........................................................................16 Ação de despejo por descumprimento de cláusula contratual.........................................18 Ação de despejo por retomada imotivada - Denúncia vazia..........................................19 Ação de despejo por retomada motivada...

residente e domiciliada neste Município de Belo Horizonte, Minas Gerais, à Avenida..., vem, respeitosamente, por seus procuradores ao final assinados, devidamente constituídos mediante instrumento de mandato anexo (ANEXO I), propor AÇÃO DE DESPEJO c/c COBRANÇA DE ALUGUÉIS e DEMAIS ENCARGOS c/c CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA “INAUDITA ALTERA PARTE” em face de _________________, brasileira, solteira, assistente operacional, inscrita no CPF sob o nº..., residente e…

ARRENDAMENTO RURAL – CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL – TERRAS PARA PECUÁRIA Modelo de Contrato CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL Por este instrumento particular de arrendamento rural, _____ (NOME DO ARRENDADOR) + (qualificação e endereço), doravante denominado ARRENDADOR, e _____ (NOME DO ARRENDATÁRIO) + (qualificação e endereço), doravante denominado ARRENDATÁRIO, têm justo e contratado o arrendamento rural do imóvel abaixo descrito, pelas cláusulas e condições seguintes:…

casal; 4- nome e endereço de 03(três) três testemunhas que saibam os atos praticados pelo cônjuge que indicie (faça presumir) a intenção de alienação (venda) dos bens comuns; 5- relação completa e específica dos bens a serem arrolados (especificar o modelo, ano de fabricação, cor, estado de conservação, número de série, etc e especialmente o valor a ser atribuído); 6- documentos dos bens (nota fiscal, certificado de propriedade de veiculo, contrato, etc); 7-se os bens não forem…

Alvará de licença ou autorização Eficácia dos actos de licenciamento ou autorização O ALVARÁ é condição de eficácia da licença ou autorização e deve ser requerido no prazo de 1 ano a contar da data do licenciamento ou autorização e respeita um modelo próprio definido em Portaria. O titular deve proceder a sua afixação no local da obra até à conclusão da mesma. Quando ocorre caducidade da licença o Presidente da Câmara procede à cassação do Alvará Execução e fiscalização –…

coisas, empreitada. As subdivisões feitas pelos romanos foram de extrema importância e influenciaram o Direito em todo o mundo, em diversas épocas como, por exemplo, o código civil brasileiro de 1916, que tinha seu conceito de locação espelhado no modelo exposto, no qual deixou de figurar no cenário jurídico brasileiro em 2002, com o novo código civil, que manteve apenas no ramo da locação o arrendamento das coisas como tema único e primordial, entretanto, outros direitos antigos, como o…