Modelo De Lei Do Aborto

confissões religiosas, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, em conformidade com a Constituição e as outras leis vigentes, sem qualquer forma de discriminação." É importante ressaltar que o documento assinado pelo presidente da República prevê vários privilégios para a Igreja Católica: benefícios adicionais em termos de verbas públicas e ações com…

PROJETO DE LEI DO NOVO CÓDIGO PENAL: UM ESTUDO DO PONTO DE VISTA JURÍDICO, SOCIAL, MEDICINAL E RELIGIOSO EM FACE DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO Jaqueline Nazário Mônica S. dos Santos Paula de Bem Sônia F. Gomes Tamires G. Nazário RESUMO: O presente artigo tem por objetivo realizar uma análise sobre as questões do aborto na sociedade contemporânea, demonstrando uma visão sobre os aspectos jurídicos, medicinais, morais, sociais e religiosos desse tema que sempre foi tão polêmico

Fatores e consequências do aborto provocado TERESINA 2014 FERNANDO ÍTALO SÁ VARANDA ERIANE GIL XAVIER Fatores e consequências do aborto provocado Trabalho de Graduação Interdisciplinar apresentado à Disciplina Práticas Interdisciplinares – 1ª Série, como requisito parcial para aprovação. ORIENTADOR: Prof. Msc. Paulo Alves da Silva Paiva TERESINA 2014 Fatores e consequências do aborto…

FORMAÇÃO DA PROBLEMÁTICA DO ABORTO Índice Geral s INTRODUÇÃO. DESDE O VELHO TESTAMENTO ATÉ MALTHUS. CONFIGURAÇÃO DEMOGRÁFICA DA EUROPA ENTRE 1650 E 1950. QUATRO PROCESSOS HISTORICAMENTE INDEPENDENTESDE IMPLANTAÇÃO DO ABORTO PROVOCADO LEGAL DESDE MALTHUS ATÉ A PRIMEIRA TENTATIVA BEM SUCEDIDA DE SE LEGALIZAR O ABORTO SITUAÇÃO DEMOGRÁFICA DOS PAÍSES DO TERCEIRO MUNDO. A DÉCADA DE 1950. DESDE A DIVULGAÇÃO DO PROBLEMA DA FOME E DA TRAGÉDIA DA TALIDOMIDA ATÉ A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO E O…

Docente:Fabiana de Oliveira Discentes: Márcia Bem, Nayara Oliveira, Poliana Costa. Introdução Revoluções politicas e sociais marcaram a historia mundial do século XX em muitos aspectos. Às revoluções fizeram avançar os elementos mais importantes do modelo de infância. Ocidente e o Japão se ajustaram a novos padrões trabalhavam em função de uma infância mais escolarizada, mais a desigualdade social continuava nesse processo. Os regimes comunistas introduziram outras inovações em sua…

3. Problema Sabendo que o Brasil é um país laico, previsto em Constituição Federal, essa laicidade é mesmo efetiva? 4. Hipótese Partirá do princípio de que a religião influência no modelo da sociedade através de costumes e crenças, assim como o Direito através da lei. Há no Brasil a superioridade de uma igreja – a Católica Apostólica Romana - que muitas vezes ultrapassa o limite de sua ação e acaba decidindo sem o consentimento do próprio ordenamento jurídico.

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA CAMPUS DE SÃO MIGUEL DO OESTE – UNOESC/SMO ANA PAULA TECCHIO GONÇALVES A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO SOB A ÓTICA DOS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS DA MULHER SÃO MIGUEL DO OESTE 2011 UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA CAMPUS DE SÃO MIGUEL DO OESTE – UNOESC/SMO A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO SOB A ÓTICA DOS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS DA MULHER Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito, Área das…

INTRODUÇÃO Os modelos de ação de inconstitucionalidade, como ADI ou ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade), ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade), ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), e ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão), caracterizam-se de princípios do ordenamento jurídico, consistindo em um sistema de verificação da conformidade de um ato legal em relação à Constituição Federal. Para que não haja cizânia entre as normas…

DE FILOSOFIA DISCIPLINA FUNDAMENTOS FILOSÓFICOS DA BIOÉTICA PROFESSOR DR. DARLEI DALL´AGNOL ACADÊMICO ANDERSON SAUTHIER ABORTO: ENTRE O RESPEITO À AUTONOMIA DA MÃE E O RESPEITO À VIDA DO FETO Introdução O aborto continua sendo um tema muito controverso na bioética brasileira. Ainda mais quando se trata de aborto deliberado, excluindo-se os casos previstos em lei, como risco de vida da mãe e estupro. Confrontam-se assim duas visões: a visão do Estado secular que tem que…

ETEC Poá RODRIGO DOURADO COSTA A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO Poá, SP 2015 Sumário 1.........................................................................................................................Conteúdo 1.1................................................................................................................A lei no Brasil…