Modelo De Impugnação Contra Oi Sa

da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL TOMO l PRELIMINARES O ESTADO E OS SISTEMAS CONSTITUCIONAIS 6. EDIÇÃO, REVISTA E ACTUALIZADA ABVNL1ADOMNFS COIMBRA EDITORA 1997 C.G.D.. SÁ MEDI AT C A . yo> c omposiçao e impressão oimbra Editora, Limitada 1SBN 972-32-0419-3 (obra completa) ISBN 972-32-0793-1 —Tomo I, 6. ed. (ISBN 972-32-0731-1—Tomo I, . ed.) Depósito Legal n.° 116 116/97 Outubro de 1997 A…

COMPOSIÇÃO 1. Descrição: descrever é representar verbalmente um objeto, uma pessoal, um lugar, mediante a indicação de aspectos característicos, de pormenores individualizantes. Requer observação cuidadosa, para tornar aquilo que vai ser descrito um modelo inconfundível. Não se trata de enumerar uma série de elementos, mas de captar os traços capazes de transmitir uma impressão autêntica. Descrever é mais que apontar, é muito mais que fotografar. É pintar, é criar. Por isso,…

interadministrativas e as das entidades administrativas com os administrados" (Miguel S. Marienhoff, Tratado de Derecho Administrativo, 1965, 1/149) -"0 ramo do direito público que estuda o exercício da função administrativa e a proteção judicial existente contra esta" (Agustin A. Gordifio, Tratado de Derecho Administrativo, 1974, tomo 1, IV/19). 2. Carlos S. de Barros júnior, Introdução ao Direito Administrativo, 1954, págs. 85 e segs. . 1 24 DIREITO ADMINISTRATIVO…

Secretaria Executiva do Conselho Integrado de Políticas de Inclusão Social, para ciência e providências acerca dos documentos anexados pela SEADES, às fls. 08/38. PROC.1101-1373/15 da OI TELEFONIA = Evoluam os autos à AMGESP para ciência do ofício CT/Oi/GUN/20205/2015, fls. 02/03, da lavra do Executivo de Relações Institucionais da OI. PROC.1101-887/15 do GAB CIVIL = Considerando o despacho da SILD deste Gabinete Civil, fls. 49, encaminhem-se os autos à douta PGE, tendo em vista o…

habeas data, a Lei Federal no 9.507, de 12 de novembro de 1997, regulamenta no artigo 5o, parágrafo LXXIII, alínea “a”, da Constituição Federal brasileira, que garante a qualquer pessoa física ou jurídica o direito a impetrar uma ação de habeas data contra controladores de bancos de dados públicos e privados, a fim de acessar e retificar quaisquer dados do reclamante, que sejam ou possam ser transmitidos a terceiros ou que não sejam para uso privado da entidade que produz os dados…

Damásio de Jesus DIREITO PENAL Parte Especial 32 V olum e Dos Crimes contra a Propriedade Imaterial a Dos Crimes contra a Paz Pública 21- e d ição De acordo com as Leis n. 12.720 e 12.737 de 2012 2013 r | E ditora ! W S a ra iv a E d ito ra V - » Saraiva Rua Henrique Schaumonn, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 0S413-909 RÃBX: (11) 36133000 SAÜUR: 0800 055 7688 D e2f l a 6 4, dos 8:30 òs 19:30 soraivajui@editorosaraiva.cofTi.br Acesse: www.saroivajur.com.br FILIAIS IS B N 9 7

Terceira Região.Intimem-se. 0001060-78.2012.403.6107 - LETICIA DE SA SILVA X JOEL PEREIRA DA SILVA(SP137409 - MARCO AURELIO RODRIGUES DOS SANTOS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP116384 - FRANCISCO HITIRO FUGIKURA E SP171477 - LEILA LIZ MENANI E SP108551 - MARIA SATIKO FUGI) Ação Ordinária nº 0001060-78.2012.403.6107Requerente: LETÍCIA DE SÁ SILVARequerida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e OUTROSentença - Tipo A.SENTENÇALETÍCIA DE SÁ SILVA, representada por JOEL PEREIRA DA SILVA…

Colonial: a descoberta de ouro; a capitania de Mato Grosso; a expansão das fronteiras; os conflitos entre portugueses, espanhóis, Igreja Católica e indígenas. O Período Imperial: a transferência da capital para Cuiabá; a Guerra da Tríplice Aliança contra o Paraguai; a economia; a escravidão. O Período Republicano: o coronelismo e a 1.ª República; a Marcha para o Oeste; Dom Aquino Corrêa e o Estado 5 Detran MT Novo; a divisão do Estado de Mato Grosso; Mato Grosso durante a ditadura…

negócio jurídico — arts.. 138 a 165 Seção 1— Do erro ou ignorância — arts.. 138 a 144 Seção II—Do dolo—arts. 145a 150 Seção 111—Da coação—arts. 151 a 155 Seção 1V — Do estado de perigo — arts. 156 Seção V— Da lesão — arts 157 Seção VI — Da fraude contra credores — arts.. 158 a 165 CAPÍTULO V — Da invalidade do negócio jurídico — arts.. 166 a 184 TITULO II DOS ATOS JURÍDICOS LÍCITOS Art. 185 TÍTULO III DOS ATOS ILÍCITOS Arts. 186 a 188 TITULO IV DA PRESCRIÇÃO E DA…

negócio jurídico — arts.. 138 a 165 Seção 1— Do erro ou ignorância — arts.. 138 a 144 Seção II—Do dolo—arts. 145a 150 Seção 111—Da coação—arts. 151 a 155 Seção 1V — Do estado de perigo — arts. 156 Seção V— Da lesão — arts 157 Seção VI — Da fraude contra credores — arts.. 158 a 165 CAPÍTULO V — Da invalidade do negócio jurídico — arts.. 166 a 184 TITULO II DOS ATOS JURÍDICOS LÍCITOS Art. 185 TÍTULO III DOS ATOS ILÍCITOS Arts. 186 a 188 TITULO IV DA PRESCRIÇÃO E DA…