Modelo De Divórcio Consensual Em Cartório

FACULDADE ANHANGUERA DE TABOÃO DA SERRA CURSO DE DIREITO CRISTIANE APARECIDA DE JESUS TAMANINI DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL PELA LEI 11.441/2007 APÓS EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010. TABOÃO DA SERRA/SP 2014 CRISTIANE APARECIDA DE JESUS TAMANINI DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL PELA LEI 11.441/2007 APÓS EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010 Trabalho de conclusão de curso para obtenção do titulo de…

MODELOS DE PETIÇÃO – DIVÓRCIO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ................................. – ESTADO DE .......................................... FULANA DE SILVA, brasileira, separada judicialmente, portadora da cédula de identidade R.G. nº MG-X.XXX.XXX, devidamente inscrita no C.P.F./M.F. nº XXX.XXX.XXX-XX (doc. 4), residente e domiciliada na Rua Dom João Comilão, nº 397, Bairro Carlota, município de Poços de…

sempre prevalecendo o grau mais próximo (art. 1696 CC). Na falta de descendentes, a obrigação alimentar passará aos irmãos, não podendo ultrapassar os colaterais de 2º grau. A ação de alimentos tem rito especial, que é regido pela Lei 5.478/68. 1.2. Modelo de peça ALIMENTOS - Após separação fática do casal e caracterizado o dever de sustento, interpõe-se o pedido de Alimentos contra o Pai da Criança. Não há necessidade da Requerente ter sido casada com o Requerido, bastando a…

sempre prevalecendo o grau mais próximo (art. 1696 CC). Na falta de descendentes, a obrigação alimentar passará aos irmãos, não podendo ultrapassar os colaterais de 2º grau. A ação de alimentos tem rito especial, que é regido pela Lei 5.478/68. 1.2. Modelo de peça ALIMENTOS - Após separação fática do casal e caracterizado o dever de sustento, interpõe-se o pedido de Alimentos contra o Pai da Criança. Não há necessidade da Requerente ter sido casada com o Requerido, bastando a…

operadores do Direito, o legislativo e a sociedade como um todo, e alternativas vem sendo buscadas para tornar mais célere a prestação jurisdicional. Nesse cenário é que veio a lume a Lei nº 11.441/2007, que possibilita a realização de separação, divórcio, inventário e partilha por escritura pública. Porém, foi o legislador omisso quanto a possibilidade de dissolução da união estável, embora o reconhecimento desta, perante os notários, é prática comum já há alguns anos. O presente estudo…

Modelo de Ação de Divórcio Consensual, de acordo com a EC/66 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DE FAMÍLIA DE JI-PARANÁ/RO FULANO DA SILVA, brasileiro, empresário, residente e domiciliado na Rua dos Prazeres, 69, Jardim Amado, em Porto Velho/RO, portador da CI de RG n 7.777.777-7 SSP/RO, devidamente inscrito no CPF sob n. 111.111.111-11, e BELTRANA DE SOUZA DA SILVA, brasileira, professora, residente e domiciliada na Rua da Esperança, 123, bairro Casa Azul, em…

casado, inscrito sob o CPF nº, portador da cédula de identidade de nº, residente e domiciliado na Rua, Jardim Oásis, no Município, por sua procuradora infra-assinada, instrumento de mandato anexo, vem à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO em face de ___ brasileira, casada, inscrita sob o CPF nº, portadora da cédula de identidade de nº., residente e domiciliada na Avenida, no município de Naviraí/MS, pelos seguintes fatos e fundamentos de direito: I - DOS…

f) Princípio da liberdade, - Livre poder de formar uma comunhão de vida. - Livre decisão do casal no planejamento familiar; - Livre escolha do regime matrimonial de bens; - Livre aquisição e administração do patrimônio familiar; - Livre opção pelo modelo de formação educacional, cultural e religiosa da prole. g) Princípio do respeito à dignidade da pessoa humana -Garantia do pleno desenvolvimento dos membros da comunidade familiar. 1- CASAMENTO Conceito: Casamento é união legal…

D ILUSTRÍSSIMO SENHOR TABELIÃO DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE JOINVILLE – SANTA CATARINA PEDRO DA SILVA, brasileiro, casado, mecânico, portador da Cédula de Identidade nº X, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o número Y, residente e domiciliado na Rua Z, e MARIA COSTA DA SILVA, brasileira, casada, professora, portadora da Cédula de Identidade nº A, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o número B, residente e domiciliada…

advogados e bastante procuradores (procuração em anexo - doc. 01), a qual receberá as intimações e/ou outras comunicações processuais no endereço abaixo assinado (art. 39, I, CPC), vem mui respeitosamente, perante esse juízo propor AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL prevista nos artigos 24 e seguintes, da Lei nº 6.515/77, e nos artigos 1.571 e seguintes, do diploma civil, com base nos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor I…