Modelo De Divórcio Consensual Em Cartório

Américas. Contudo, sem a necessária aceitação de todos os países deste planeta Terra. Podemos fazer menção a convenções, tais como aquelas de Haia, que trataram de uma lei uniforme para a compra e venda de imóveis, bem assim a outras tantas sobre divórcio, e por último, aquela da lavra dos países escandinavos que cogitavam da uniformização do direito de adoção, casamento, transportes terrestres e aéreos. Não podemos deixar de nos referir a outras convenções sobre propriedade…

Questiona-se: o reconhecimento do seu divórcio no Brasil somente ocorrerá depois de A) um ano da data da sentença. B) dois anos da data da sentença. C) três anos da data da sentença. D) quatro anos da data da sentença. E) cinco anos da data da sentença. 05 O penhor de títulos de bolsa (ao portador) será averbado A) na Junta Comercial. B) na Bolsa de Valores. C) no Cartório de Registro Civil. D) no Cartório de Registro de Imóveis. E) no Cartório de Registro de…

não perece. O objeto, indicado de forma genérica no início da relação, vem a ser determinado por um ato de escolha, quando do adimplemento da obrigação. Ex.: empréstimo de um carro com a obrigação de devolver um outro carro do mesmo valor. A cor, modelo, ano de fabricação ica por conta da escolha do devedor. A isto se dá o nome de concentração, que é a individuação da coisa. Ou seja, o estado de indeterminação é transitório. Assim, para que a obrigação de dar coisa incerta seja…

vivendo em união estável em 31/12/2012, podendo incluir dependente do qual detenha a guarda judicial ou deduzir pensão alimentícia judicial paga a alimentando em decorrência de decisão judicial, acordo homologado judicialmente, separação ou divórcio consensual realizado por escritura pública. O responsável pela guarda judicial de filhos obrigados a declarar deve apresentar declaração em separado para cada um deles, ainda que menores, incluindo os rendimentos próprios destes.…

processos, seguidas da análise dos processos críticos por especialistas. Esta seção trata, também, do levantamento de falhas por meio da Árvore de Análise de Falhas e da Análise dos Modos e Efeitos de Falhas, encerrando-se com um levantamento dos vários modelos integrativos disponíveis na literatura. 2.1. D e fi n i ç ã o , d is c ri m i n a ç ã o d e ti p o s e segmentação de falhas Conforme Blache e Shrivastava (1994) salientam, as falhas são eventos que determinam a inadequação de…

............................................. 138 SEÇÃO 10 - ATA NOTARIAL.......................................................................................................................... 138 SEÇÃO 11 - ESCRITURAS PÚBLICAS DE INVENTÁRIO, DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS......................... 139 CAPÍTULO 07 - TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS ........................................................................143 SEÇÃO 01 - COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES .................................

(LOURO, 1997, p.28), a mudança é “[...] inerente ao ser humano e ao ser social” (MANZINE-COVRE, 2005, p.18). A mudança da sociedade traz novas formas de se viver a sexualidade. Nestas novas formas estão implícitas novas sanções, novas leis, novos modelos. Se as mulheres em um tempo passado estavam presas ao homem em virtude de uma estrutura que as fazia tão somente donas de casa e mães de filhos totalmente dependentes economicamente dos maridos, hoje para as mulheres este quadro é bem…

lavratura, pelos Cartórios do Registro Civil, da Certidão de Óbito.O formulário DO, previsto no art. 8º da mencionada portaria, corresponde ao atestado médico referido no art. 77 da lei em apreço.Com efeito, a emissão da DO é ato médico, pelo que, ocorrida uma morte, o médico tem obrigação legal de constatar e atestar o óbito, conforme arts. 83 e 84 do Código de Ética Médica, aprovado pela Resolução CFM nº 1931/2009.O assento de óbito, por sua vez, é registro do óbito efetuado no…

mudança no núcleo da família reflete na sociedade. Surgem diversas leis como o Estatuto da Mulher Casada ( Lei 4.121/1962), que garante entre outras coisas, à mulher casada a propriedade exclusiva dos bens que esta adquiriu com seu trabalho. A Lei do Divórcio (Lei 6.515/1977) que além de acabar com a indissolubilidade do casamento, também trata dos alimentos. A Lei 8.560/92 que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento (DIAS, 2009) Sendo que no quadro…

simplificando atos judiciais de ampla burocratização desnecessária. Essa maleabilidade do procedimento, segundo Fernando Gajardoni, deriva do princípio da adequação, que significa “a imposição dirigida ao legislador federal e estadual para que construa modelos procedimentais aptos para a tutela especial de certas partes ou do direito material” (apud CABRAL, 2010, p. 144). A seguir, trataremos dos dispositivos que foram objeto de flexibilização no NCPC. O primeiro deles é o artigo 49,…