Modelo De Defesa Previa Art 129 1 9

Contrato n° 1/2014 - 1 ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Contrato nº 1214/2014 - CPL Contrato que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE .... e a empresa ....., CONTRATAÇÃO DE ÔNIBUS PARA TRANSPORTE DOS ALUNOS DOS PROGRAMA PROJOVEM ADOLESCENTE, na forma a seguir: ......, com sede na..... n........a do CPF ....., que este subscreve, daqui para frente denominada simplesmente CONTRATANTE e, a empresa C.........…

POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS MANUAL DE PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DAS INSTITUIÇÕES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MAPPA) BELO HORIZONTE - MG 2012 1 GOVERNADOR DO ESTADO Dr. Antônio Augusto Junho Anastasia COMANDANTE-GERAL DA PMMG Cel PM Márcio Martins Sant’Ana COMANDANTE-GERAL DO CBMMG Cel BM Sílvio Antônio de Oliveira Melo CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA PMMG Cel PM Divino Pereira de Brito …

sociedade. Nos referidos atos de violência, atuando na proteção dos direitos da defesa da mulher. Alei, além de dar o conceito e o alcance da violência, estipulou as formas da violência contra mulher. A definição e a conceituação de violência como sendo física, sexual, psicológica, moral, patrimonial não e aleatória. Seguiu orientação da Conversão de Belém do Para de 1994, que repetiu orientação contida no “Modelo de Leves y políticas sobre violência Intra familiar contra lar Mojurs…

Teoria Geral Comentários aos arts. 1º a 5º da Constituição da República Federativa do Brasil Doutrina e Jurisprudência , Coleção TEMAS JURIDICOS Volume 3 2ª Edição SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. -1998 ¸ 1997 by EDITORA ATLAS S.A. 1. ed.1997; 2. ed.1998 ISBN:

através da ICP-OAB [12] e é a única competente para atestar a condição de advogado do signatário do documento, bem como se sua situação é regular ou não [13]. As Autoridades Certificadoras utilizam duas espécies de algoritmos de função HASH: o MD5 e o SHA-1; o MD5 perdeu a confiabilidade, pois já foi quebrado por cientistas, portanto foi abandonado pelo ICP-Brasil (v. processo eletrônico). Assistência judiciária: fica a cargo de instituições integrantes da Defensoria Pública [14], mas…

INTRODUÇÃO Neste artigo se retrata o acesso à justiça pelas classes da população menos favorecida, com enfoque na constituição de 88, onde trouxe uma revolução no judiciário com a criação das delegacias legais, os juizados de pequenas causas, com a defesa do consumidor, a delegacia da mulher e do idoso e do adolescente e os núcleos de atendimento nas universidades e a justiça itinerante, onde a justiça esta mais próxima das classes da população que antes não tinha esse acesso à…

the polluter pays. From the perspective of this principle the consequences of the damage caused to nature thus giving him the responsibility for the environment damaged. KEYWORDS: PRINCIPLES; THE POLLUTER PAYS; ENVYRONMENT. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .......................................................................................10 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA...... 2.1 – O conceito de meio ambiente.......... 2.2 – O direito do meio ambiente....... 3…

Cidade de Nova Iguaçu ATOS DA PREFEITA DECRETO Nº 9.206, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. A PREFEITA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, DECRETA: Art. 1º - Fica alterada a estrutura básica da Secretaria Municipal de Governo - SEMUG, na forma deste Decreto. Art. 2º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão e função gratificada constantes do Anexo Único deste Decreto e na forma nele mencionada, atribuindo-se os…

Segundo a Lei 12.403/11 e dos Novos Contornos da Remição Introduzidos pela Lei 12.433/11, 5 1 A Lei 12.403/11, 5 2 Precedentes, 6 3 A Resolução 113 do CNJ, de 20 de abril de 2010, e o problema da superlotação carcerária brasileira, 8 4 A PEC Peluso, 10 5 Cautelar: conceito, 11 6 Fundamento constitucional da tutela cautelar, 12 7 Características da tutela cautelar, 13 8 Espécies, 15 9 A atuação do princípio da proporcionalidade em sede cautelar, 19 10 Momento…

ABR 2013 M CLT - Seção XI - Das máquinas e equipamentos Art.184 As máquinas e os equipamentos deverão ser dotados de dispositivos de partida e parada e outros que se fizerem necessários para a prevenção de acidentes do trabalho, especialmente quanto ao risco de acionamento acidental. Parágrafo único. É proibida a fabricação, a importação, a venda, a locação e o uso de máquinas e equipamentos que não atendam ao disposto neste artigo. Art.185 Os reparos, limpeza e ajustes somente poderão…