Modelo De Defesa Preliminar Lei Maria Da Penha

Poder Judiciário do Estado do Amazonas, bem como formação de cadastro de reserva, conforme as normas do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas e mediante as condições estabelecidas neste edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital será realizada por meio da aplicação de uma prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, a ser realizada sob a…

destinado a selecionar candidatos com vistas ao provimento de cargos de níveis Superior e Médio do Quadro Permanente da FUNDAÇÃO CECIERJ, mediante as condições estabelecidas neste Edital, seus anexos e eventuais retificações. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público será regido por este Edital e executado sob a responsabilidade da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro – CEPERJ, com supervisão da…

clara por Fustel de Coulanges, de que a superioridade do marido sobre a mulher, do pai sobre os filhos e do senhor sobre seus servos derivou da religio e por esta foi estabelecida no foi, pois, o principal elemento constitutivo da famlia, impondo o modelo patriarcal e monogmico de famlia, para que o culto aos antepassados no fosse perturbado pelo adultrio e pela consequente contestao da paternidade, isso porque a primeira regra do culto est em o lar se transmitir de pai para filho. Ao…

Poder Judiciário do Estado do Amazonas, bem como formação de cadastro de reserva, conforme as normas do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas e mediante as condições estabelecidas neste edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital será realizada por meio da aplicação de uma prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, a ser realizada sob a…

GABINETE DO GOVERNADOR ESTADO DO ACRE DECRETO Nº 5.511 DE 3 DE ABRIL DE 2013 O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no art. 141, inciso I, da Lei Complementar nº 39/1993, RESOLVE: Art. 1º Ceder o servidor ELVES BARROS DOS SANTOS, matrícula nº 9131949-7, lotado no Instituto Socioeducativo do Acre – Juruá de Cruzeiro do Sul, para prestar serviços junto à Prefeitura Municipal de…

exigência, mas lembre-se que a numeração só começa na introdução, especialmente na monografia, e termina na última página do anexo, quando houver. A numeração deve ser posta em algarismos arábicos, na parte inferior da página, à direita. Siga o modelo na página seguinte para formatar a página onde o texto será digitado. 8 Figura 1- Página de digitação. 3cm parte superior 3cm lado esquerdo 2cm lado direito Espaço textual 2cm rodapé Fonte: o autor 9 2.2…

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS, tendo em vista o disposto na Lei nº 3.437, de 25 de junho de 1975, na Lei nº 6.276, de 11 de outubro de 2001, e suas alterações, na Lei nº 6.788, de 27 de dezembro de 2006, na Lei Delegada nº 44, de 8 de abril de 2011, e suas alterações e na Lei nº 5.247 de 26 de julho de 1991, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas para os cargos de…

vigor na data de sua publicação. PORTARIA GABGOV Nº 038, DE 01 DE JUNHO DE 2012. A SECRETÁRIA-CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição Estadual, e com fulcro no art. 67 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo nominados para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem os encargos de Fiscais de Contrato e respectivo substitutos, para o caso de impedimento e…

Direitos Humanos e Direito Constitucional. Realiza atividades de pesquisa e extensão ligadas aos temas: Direitos Humanos, Democracia, Movimentos Sociais, Educação Popular, Asssentamentos Rurais, Relações de Gênero e Assessoria Jurídica Popular. Maria Meire de Carvalho Doutora em História, na área de Gênero e Estudos Feministas pela Universidade de Brasília - UnB (2008); Professora Adjunta da Universidade Federal de Goiás, Campus Cidade de Goiás. Atua com os seguintes temas: Gênero,…

JUDICIÁRIO PODE OBRIGAR ADMINISTRAÇÃO A MANTER QUANTIDADE MÍNIMA DE MEDICAMENTO EM ESTOQUE .............................................. 35 1.2 CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS ...................................... 36 1.3 É CONSTITUCIONAL A LEI QUE VEDA QUE OCUPANTES DA CARREIRA POLICIAL EXERÇAM ADVOCACIA ....................................................................... 43 1.4 A COBRANÇA DE “TAXA DE ALIMENTAÇÃO” POR INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE É…