Modelo De Defesa De Multa Antt

interno, mudanças no modelo de desenvolvimento. A década de 1990, no Brasil, destacou-se pela luta por estabilização econômica, abrindo caminhos de compromisso com a sustentabilidade política, social e ambiental, segundo os preceitos inovadores da Agenda 21. A partir desse contexto e com o firme propósito de fortalecer a posição internacional do Brasil na condução das políticas mundiais de desenvolvimento sustentável e de acelerar, internamente, a transição para o novo modelo de…

agências reguladoras: ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), ANP (Agência Nacional do Petróleo), ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária),ANTT (Agência Nacional de Transportes terrestres). Consórcio público: criado por lei em 2005, o consórcio público pode ser de direito público ou privado. Quando de direito público, o consórcio público faz parte da administração indireta.…

Elaboração de Estudos e Projetos Rodoviários” – documento constituído de 17 Escopos Básicos (EB-101 a EB-117) e 46 Instruções de Serviço (IS-201 a IS-246). As metodologias correspondentes, no que respeita à engenharia rodoviária, são calcadas em modelos racionais e obedecem rigorosamente ao conceito de “Otimização / Minimização do Custo Total de Transporte” sem prejuízo, evidentemente, ao atendimento à preservação do empreendimento e à segurança operacional da via. Assim, o…

efetuar internamente um serviço (ou produto) ou é a decisão de comprar externamente. Atualmente existe certo “modismo” de se terceirizar as ações, de fazer tudo quanto possível externamente à organização sem refletir muito sobre a questão. A linha de defesa desta forma imediatista de pensamento adiminstrativo é a de que é preciso concentrar o esforço no foco principal da organização. É bom frisar que este tipo de reciocínio levou organizações públicas a terceirizar processos, e depois…

interno, mudanças no modelo de desenvolvimento. A década de 1990, no Brasil, destacou-se pela luta por estabilização econômica, abrindo caminhos de compromisso com a sustentabilidade política, social e ambiental, segundo os preceitos inovadores da Agenda 21. A partir desse contexto e com o firme propósito de fortalecer a posição internacional do Brasil na condução das políticas mundiais de desenvolvimento sustentável e de acelerar, internamente, a transição para o novo modelo de…

segmentos organizados da sociedade civil. O planejamento governamental deve ser um processo de negociação permanente entre o Estado e as instituições da sociedade. Observa-se que muitas instituições dos três níveis de governo estão transformando seu modelo de atuação com o objetivo de mobilizar os recursos latentes das comunidades locais e regionais, para incorporá-los na formulação e na execução de programas e projetos de desenvolvimento. Negociar é assumir as diferenças e…

segmentos organizados da sociedade civil. O planejamento governamental deve ser um processo de negociação permanente entre o Estado e as instituições da sociedade. Observa-se que muitas instituições dos três níveis de governo estão transformando seu modelo de atuação com o objetivo de mobilizar os recursos latentes das comunidades locais e regionais, para incorporá-los na formulação e na execução de programas e projetos de desenvolvimento. Negociar é assumir as diferenças e reconhecer…

segmentos organizados da sociedade civil. O planejamento governamental deve ser um processo de negociação permanente entre o Estado e as instituições da sociedade. Observa-se que muitas instituições dos três níveis de governo estão transformando seu modelo de atuação com o objetivo de mobilizar os recursos latentes das comunidades locais e regionais, para incorporá-los na formulação e na execução de programas e projetos de desenvolvimento. Negociar é assumir as diferenças e reconhecer…

que regulamentam a Administração Pública. O Direito Administrativo, como ensina o mestre Celso Antônio Bandeira de Mello, é muito mais do que um conjunto de normas definidoras dos poderes da Administração. Constitui-se em um sistema jurídico que, em defesa do cidadão, impõe limites à atuação dos administradores públicos. Os princípios constitucionais da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da publicidade e da eficiência são garantias de que o interesse público, que deve mover a…

segmentos organizados da sociedade civil. O planejamento governamental deve ser um processo de negociação permanente entre o Estado e as instituições da sociedade. Observa-se que muitas instituições dos três níveis de governo estão transformando seu modelo de atuação com o objetivo de mobilizar os recursos latentes das comunidades locais e regionais, para incorporá-los na formulação e na execução de programas e projetos de desenvolvimento. Negociar é assumir as diferenças e…