Modelo De Defesa Administrativa Ambiental Minas Gerais

1 FACULDADE DE TECNOLOGIA INTENSIVA CURSO DE GESTÃO AMBIENTAL PROJETO INTERDISCIPLINAR GESTÃO SUSTENTÁVEL DE REDURSOS HÍDRICOS Antônia Maria de Sousa Silva Daiany Gama da Costa José Eugênio da Silva Tissiane de Lima Pereira FORTALEZA 2014 2 Antônia Maria de Sousa Silva José Eugênio da Silva Daiany Gama da Costa Tissiane de Lima Pereira GESTÃO SUSTENTÁVEL DE REDURSOS HÍDRICOS Projeto Interdisciplinar II apresentado para a avaliação das disciplinas de Economia dos Recursos…

um deles correspondendo uma função que lhe é atribuída com precipuidade. Assim, a função do Poder Legislativo é a elaboração, discussão e aprovação da lei; a função do Poder Executivo é a conversão da lei em ato individual e concreto (função administrativa); e a função do Poder Judiciário é a aplicação coativa da lei aos litigantes (função judicial). Os Poderes praticam atos administrativos, ainda que restritos à sua organização e ao seu funcionamento, e, em caráter excepcional,…

PREPARO DE ALIMENTOS E ALIMENTOS PRONTOS PARA O CONSUMO. “(...) REGULAMENTO TÉCNICO SOBRE O MANUAL DE PROCEDIMENTOS BÁSICOS PARA O REGISTRO E DISPENSA DA OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO DE PRODUTOS PERTINENTES À ÁREA DE ALIMENTOS (...) 4. PRINCÍPIOS GERAIS 4.1. Todos os estabelecimentos que exercerem atividades pertinentes à área de alimentos devem ser inspecionados e licenciados pela autoridade sanitária. 4.2. Os produtos do Anexo I estão dispensados de registro,... no órgão competente…

CATÓLICA DE MINAS GERAIS IEC – Instituto de Educação Continuada Programa de Pós-Graduação em Avaliação de Impactos Ambientais IMPORTÂNCIA DE INDICADORES NA AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA INDUSTRIAL Isabella Cristina de Oliveira Wagner Belo Horizonte 2008 Isabella Cristina de Oliveira Wagner IMPORTÂNCIA DE INDICADORES NA AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA INDUSTRIAL Monografia apresentada ao Programa de PósGraduação em Avaliação de Impactos Ambientais da Pontifícia Universidade…

função estratégica. Os principais agentes e oportunidades que propiciaram esta mudança de imagem foram: a maior preocupação com a qualidade e produtividade, a ênfase cada vez maior nos assuntos relacionados à segurança, as crescentes preocupações ambientais, o envelhecimento dos equipamentos e instalações, a necessidade de reduzir custos e as exigências geradas pela aplicação de normas reguladoras. Esta nova situação impõe alguns desafios e exige o desenvolvimento e a aplicação de novos…

Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos com o intuito de assegurar à atual e às futuras gerações água em qualidade e disponibilidade suficientes através da utilização racional e integrada, da prevenção e da defesa dos recursos hídricos contra eventos hidrológicos críticos. Tal qual a Política Nacional de Meio Ambiente, a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) traz alguns instrumentos a serem empregados para o alcance de seus objetivos.…

CEP 37500-000 Itajubá – Minas Gerais PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DE ITAJUBÁ TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS GERAIS Art. 1o – A promoção do desenvolvimento do Município de Itajubá tem como princípio fundamental o cumprimento das funções sociais da cidade, nos termos da Lei Orgânica e em conformidade com o art. 182 da Constituição Federal, assegurando: I. II. III. IV. V. VI. VII. VIII. Gestão democrática e participativa; Promoção da qualidade de vida; Preservação ambiental; Preservação…

programa; Marta Ferreira Santos Farah, vice-diretora; Nelson Luís Nouvel Alessio e Ricardo Ernesto Vasquez Beltrão, monitores acadêmicos e alunos de pós-graduação; Vivianne Nouvel Alessio, coordenadora executiva; Fabiana Paschoal Sanches, assistente administrativa; Marlei de Oliveira, secretária; e Roberta Clemente Fernandes, aluna de pós-graduação. A análise desenvolvida se baseia, por sua vez, no subprojeto Novas fonnas de provisão e gestão de serviços públicos, coordenado pela…

........ 50 2.1.1.1.d Minas Gerais.............................................................. 50 2.1.1.2 Tribunais Superiores .................................................................. 52 2.1.1.2.a Superior Tribunal de Justiça ...................................... 52 2.1.1.2.b Supremo Tribunal Federal ......................................... 54 2.2 O PANORAMA DOING BUSINESS IN BRAZIL 2006 ..................................... 56 2.2.1 Comentários gerais........................

Os resultados das análises das motivações que permitiram a concepção e a aplicação da governança corporativa no setor público estão relacionadas com as sérias dificuldades que a administração pública tem para tornar efetivas as suas ações, que em geral são morosas e inflexíveis, o que reflete na qualidade dos serviços públicos ofertados à população. Argumentamos, por fim, que o maior desafio a ser superado pelo governo brasileiro, em parceria com o setor privado e o terceiro setor, é a…