Modelo De Contestaçao Reintegraçao De Posse Imovel Rural

o militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente será transferido para a reserva, nos termos da lei, salvo se, exercendo cargo militar de profissional da saúde – com profissão regulamentada -, venha, também, a exercer cargo, emprego ou função pública com as mesmas característica, porém, de natureza civil, hipótese em que será permitido ao militar a cumulação (EC 77/2014); - o militar da ativa que, de acordo com a lei, tomar posse em cargo, emprego ou…

Brasil. Superior Tribunal de Justiça. Manual de padronização de textos do STJ / Superior Tribunal de Justiça. -- Brasília : STJ, 2012. 261 p. : il. 1. Redação oficial, manual, língua portuguesa, Brasil. 2. Tribunal Superior, redação oficial, modelo, Brasil. 3. Tribunal Superior, normalização, Brasil. 4. Tribunal Superior, Brasil. I. Título. CDU 087.7(81) Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Ministro Oscar Saraiva. Sumário Apresentação Linguagem Redação Oficial…

indenização, 161 6.9.7 6.9.8 Modalidades, 161 6.9. 8 . l Servidão sobre terrenos marginais, 161 6.9.8.2 Servidão a favor das fontes de água mineral, termal ou gasosa e dos recursos hídricos, 1 62 6.9.8.3 Servidão sobre prédios vizinhos de obras ou imóvel pertencente ao patrimônio histórico e artístico nacional, 162 6.9.8.4 Servidão em torno de aeródromos e heliportos, 1 63 6.9.8.5 Servidão militar, 163 Servidão de aqueduto, 163 6.9.8.6 6.9.8.7 Servidão de energia…

com.br ou pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília). CAPÍTULO II. DOS CARGOS 1. Os Cargos/Áreas/Especialidades, a Escolaridade e/ou Registro no respectivo Conselho Profissional para posse, a Remuneração Mensal, os Valores de Inscrição, o Número de Vagas e as Sub-regiões são os estabelecidos a seguir: Ensino Superior Completo Valor da Inscrição: R$ 110,00 1.1 ANALISTA JUDICIÁRIO CÓDIGO DE OPÇÃO CARGO/ÁREA/ESPECIALIDADE…

redação dada pelo Decreto-Lei nº 8.079, de 11/10/1945) a) aos empregados domésticos, assim considerados, de um modo geral, os que prestam serviços de natureza não-econômica à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas; b) aos trabalhadores rurais, assim considerados aqueles que, exercendo funções diretamente ligadas à agricultura e à pecuária, não sejam empregados em atividades que, pelos métodos de execução dos respectivos trabalhos ou pela finalidade de suas operações, se…

1985) LD – Lei de Duplicatas (Lei n. 5.474, de 18 de julho de 1968). LFA – Lei de Falências Anterior (Decreto-Lei n. 7.661, de 21-6-1945 – revogado) LFE – Lei de Franquia Empresarial (Lei n. 8.955, de 15 de dezembro de 1994) LL – Lei de Locação de imóveis urbanos (Lei n. 8.245, de 18 de outubro de 1991) LRE – Lei de Registro Público de Empresas Mercantis (Lei n. 8.934, de 18 de novembro de 1994) LRF – Lei de Recuperação e Falência (Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005) LRP –…

congêneres, para prestar assistência religiosa e espiritual a doentes, reclusos ou detentos. 3 § 6º. Nenhuma pessoa poderá ser submetida as condições degradantes de trabalho ou a práticas análogas ao trabalho escravo, seja em ambiente doméstico ou rural, nem a qualquer outro constrangimento que não os provenientes do ordenamento constitucional da União e do Estado do Pará. CAPÍTULO II DA SOBERANIA POPULAR Art. 6° A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto…

................... 377 378 379 380 - Aposentadoria ............ :*'',***''**"*****'****1111*''** 385 - Cômputo do tempo de serviço 388 Exercício de mandatos eletivos 388 Demissão de vitalícios e estáveis 389 Reintegração 390 Responsabilização civil de servidores 391 Abrangência das normas constitucionais 392 Deveres e direitos dos funcionários 392 - Deveres 393 - Restrições funcionais 394 - Direitos 394 - Vencimentos e vantagens…

3.º da Lei n. 5.889, de 8-6-1973 (Rural). • Vide arts. 50 a 54 da Lei Complementar n. 123, de 14-12-2006 (microempresas e empresas de pequeno porte). § 1.º Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados. • Vide art. 4.º da Lei n. 5.889, de 8-6-1973 (Rural). § 2.º Sempre que uma ou…

.............................................................................................. 03 ARTIGOS COMPLETOS AGÊNCIA NACIONAL DA POLÍTICA FUNDIÁRIA: PROPOSTA DE INTERVENÇÃO ESTATAL PARA A EFETIVIDADE DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE PRIVADA RURAL...................................................................................................................... 08 Alfredo Pereira da Costa; Marlene Kempfer DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM RELAÇÃO AO IDOSO........................