Modelo De Contestação Interdito Proibitorio

(PRODETUR-NE) como carro-chefe das transformações ocorridas. A geógrafa Adyr Rodrigues (1996) foi uma das primeiras a tecer críticas e recomendações a esse Programa. Ao longo dos anos, a autora acompanhou o seu desenrolar e a abertura da região a modelos opostos de implantação turística (endógenos e exógenos) para os quais, mais recentemente, formulou interessante questão com outra imediata sugestão: Estas duas faces territoriais do turismo, embora subordinadas a lógicas distintas, podem…

torna-se necessário definir um modelo conceitual, que distinga os segmentos fundamentais característicos da ação do Estado. A opção pela construção desse modelo tem como principal vantagem permitir a identificação de estratégias específicas para cada segmento de atuação do Estado, evitando a alternativa simplista de proposição de soluções genéricas a problemas que são peculiares dependendo do setor. Entretanto, tem a desvantagem da imperfeição intrínseca dos modelos, que sempre…

que fosse o modo de expressão8. Costuma-se conceituar a propriedade imaterial como os direitos relativos às produções intelectuais do domínio literário, científico e artístico, bem como os direitos que têm por objeto as invenções e os desenhos e modelos industriais, insertos no campo industrial. Para Carlos Alberto Bittar, “direitos intelectuais (jura in re intelectuali) são (...) aqueles referentes às relações entre a pessoa e a as coisas (bens) imateriais que cria e traz a lume, vale…

740 a 1.752 Seção V— Dos bens do tutelado — arts.. 1.753 e 1.754 Seção VI — Da prestação de contas — arts.. 1.755 a 1.762 Seção VII — Da cessação da tutela — arts.. 1.763 a 1.766 CAPÍTULO II — Da curatela — arts.. 1.767 a 1.783 Seção 1— Dos interditos — arts.. 1.767 a 1.778 Seção II — Da curatela do nascituro e do enfermo ou portador de deficiência física — arts.. 1.779 e 1.780 Seção III — Do exercício da curatela — arts.. 1.781 a 1.783 LIVRO V DO DIREITO DAS SUCESSÕES TÍTULO…

740 a 1.752 Seção V— Dos bens do tutelado — arts.. 1.753 e 1.754 Seção VI — Da prestação de contas — arts.. 1.755 a 1.762 Seção VII — Da cessação da tutela — arts.. 1.763 a 1.766 CAPÍTULO II — Da curatela — arts.. 1.767 a 1.783 Seção 1— Dos interditos — arts.. 1.767 a 1.778 Seção II — Da curatela do nascituro e do enfermo ou portador de deficiência física — arts.. 1.779 e 1.780 Seção III — Do exercício da curatela — arts.. 1.781 a 1.783 LIVRO V DO DIREITO DAS SUCESSÕES TÍTULO…

740 a 1.752 Seção V— Dos bens do tutelado — arts.. 1.753 e 1.754 Seção VI — Da prestação de contas — arts.. 1.755 a 1.762 Seção VII — Da cessação da tutela — arts.. 1.763 a 1.766 CAPÍTULO II — Da curatela — arts.. 1.767 a 1.783 Seção 1— Dos interditos — arts.. 1.767 a 1.778 Seção II — Da curatela do nascituro e do enfermo ou portador de deficiência física — arts.. 1.779 e 1.780 Seção III — Do exercício da curatela — arts.. 1.781 a 1.783 LIVRO V DO DIREITO DAS SUCESSÕES TÍTULO…

doutrina não chega a um consenso sobre a natureza jurídica da sentença de interdição: se constitutiva ou se declaratória. Para os adeptos do primeiro posicionamento (sentença constitutiva positiva), a sentença cria um novo estado jurídico – o de interdito – para uma pessoa que, até então, apenas padecia de um sofrimento mental, 13 DIREITO CIVIL por exemplo. Entretanto, tem prevalecido na doutrina o posicionamento de que a sentença da ação de interdição é meramente declaratória,…

740 a 1.752 Seção V— Dos bens do tutelado — arts.. 1.753 e 1.754 Seção VI — Da prestação de contas — arts.. 1.755 a 1.762 Seção VII — Da cessação da tutela — arts.. 1.763 a 1.766 CAPÍTULO II — Da curatela — arts.. 1.767 a 1.783 Seção 1— Dos interditos — arts.. 1.767 a 1.778 Seção II — Da curatela do nascituro e do enfermo ou portador de deficiência física — arts.. 1.779 e 1.780 Seção III — Do exercício da curatela — arts.. 1.781 a 1.783 LIVRO V DO DIREITO DAS SUCESSÕES TÍTULO…

740 a 1.752 Seção V— Dos bens do tutelado — arts.. 1.753 e 1.754 Seção VI — Da prestação de contas — arts.. 1.755 a 1.762 Seção VII — Da cessação da tutela — arts.. 1.763 a 1.766 CAPÍTULO II — Da curatela — arts.. 1.767 a 1.783 Seção 1— Dos interditos — arts.. 1.767 a 1.778 Seção II — Da curatela do nascituro e do enfermo ou portador de deficiência física — arts.. 1.779 e 1.780 Seção III — Do exercício da curatela — arts.. 1.781 a 1.783 LIVRO V DO DIREITO DAS SUCESSÕES TÍTULO…

(Advs. Mario Gomes de Freitas Junior e outros) Agravante: Martins Construção Comércio e Serviços Ltda. (Advs. Carlos Alberto G. Ferro e Silva e outros) EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO "A QUO" QUE INDEFERIU A PRELIMINAR DA CONTESTAÇÃO QUE SE REFERE AO RITO EM QUE DEVE SER RECEBIDA A AÇÃO DE RESILIÇÃO UNILATERAL DE CONTRATO CUMULADA COM COBRANÇA E PERDAS E DANOS MOVIDA PELA AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO PELOS FUNDAMENTOS DO VOTO. DECISÃO UNÂNIME. 1-…