Modelo De Certidão Do Município Quanto Ao Uso E Ocupação

31 Dissolução da Sociedade 34 Modelo Distrato Social 38 A Importância da Contabilidade 40 Fontes 41 Modelos de Documentos Lista de Siglas ART - Artigo

síntese, ou ramo multi-disciplinar do Direito, que, aos poucos, vai configurando suas próprias instituições. Apostilas Concursos Jurídicos  Copyright 2006 – Todos os direitos reservados à CMP Editora e Livraria Ltda. – www.concursosjuridicos.com.br Uso exclusivo do assinante. É proibida a reprodução desta apostila por qualquer processo eletrônico ou mecânico. 1 Normas Urbanísticas: As normas urbanísticas são de direito público, porque regulam uma função pública, que é a atividade…

038/09/SEMA Dispõe sobre o licenciamento ambiental, estabelece condições e critérios para Postos de combustíveis e/ou Sistemas Retalhistas de Combustíveis e dá outras providências. O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n° 8.485, de 03 de julho de 1.987 e Lei n° 10.066, de 27 de julho de 1.992, pelo Decreto n° 4.514 de 23. de julho de 2.001 e Decreto n° 6.358, de 30 de março de 2.006,…

CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS Projeto Integrado do quarto semestre apresentado, a Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU, sob a orientação da Professora Hélis Doria. RESUMO Na criação de uma empresa a escolha da forma jurídica da sociedade vai determinar o seu modelo de funcionamento desde o arranque e tem implicações, tanto para o empresário como para o futuro empreendimento. A opção por um determinado estatuto jurídico, deve ser tomada de modo a valorizar os pontos fortes da futura…

habitantes do Município de Lages, que a Câmara de Vereadores decretou e eu sanciono a seguinte, LEI: TITULO I DA FINALIDADE, ABRANGÊNCIA E OBJETIVOS GERAIS DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL CAPÍTULO I DA FINALIDADE E ABRANGÊNCIA Art. 1º - O Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial de Lages - PDDT - LAGES é o instrumento estratégico e global da política de desenvolvimento urbano e territorial, determinante para todos os agentes públicos e privados que atuam no…

...............................................................................28 12.4 O usufruto ............................................................................................................................................28 12.5 O Uso....................................................................................................................................................28 12.6 A Habitação .................................................................................

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA – MG CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 01/2014 O CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DE MINAS GERAIS, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento à legislação vigente, faz saber que realizará Concurso Público de Provas Objetivas, para todos os empregos, e Provas de Títulos e Redação, para os empregos que expressamente exigirem. O Concurso Público é para provimento de vagas de empregos públicos, bem como de cadastro de reserva…

MUNICÍPIO DE PASSOS PREFEITURA MUNICIPAL ESTADO DE MINAS GERAIS SUMÁRIO – LEI COMPLEMENTAR Nº 023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006 PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PASSOS – MG Página CAPÍTULO I DA POLÍTICA URBANA Seção Seção Seção Seção I – Dos Objetivos II – Dos Instrumentos do Plano Diretor III – Da função social da propriedade IV – Das definições CAPÍTULO II DAS DIRETRIZES Seção Seção Seção Seção CAPÍTULO III DO USO DO SOLO I – Da Zona Urbana e de Expansão Urbana II – Da Zona Rural III –…

várias alterações. O Fundo constitui-se em um pecúlio disponibilizado quando da aposentadoria ou morte do trabalhador, e representa uma garantia para a indenização do tempo de serviço, nos casos de demissão imotivada. A diferença básica em relação ao modelo anterior é que esses depósitos integram um Fundo unificado de reservas, com contas individualizadas em nome dos trabalhadores. Além de ampliar o direito indenizatório do trabalhador, que pode, ao final do tempo útil de atividade,…

gráficos e cálculos. Exige ainda, dedicação exclusiva que permite aprimorar e melhorar sempre o nível técnico e a qualidade dos serviços nos diversos tipos de avaliação de bens imóveis urbanos, que são prestados ao poder público e à coletividade. Quanto às atividades e atribuições de um perito estão ligadas as ações de desapropriação, revisionais e renovatórias de um determinado processo, vistorias, inventários, partilhas, avaliações de imóveis industriais, de glebas, em fim…