Modelo De Artigo Jurídico

sobre seus filhos. Trata dos dispositivos legais de proteção do menor na Constituição Federal, Código Civil e Estatuto da Criança e do Adolescente. Define os tipos de guarda, destacando a guarda única e a compartilhada, a partir da alteração dos artigos 1583 e 1584 do Código Civil de 2002, buscando diferenciar os institutos e trazendo o conceito e a opinião de renomados profissionais do Direito e da Psicanálise. Expõe os casos de separação consensual e litigiosa e o cabimento da guarda…

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no âmbito jurídico Sumário: Introdução. 1. Conceito de família. 2. Breve comentário sobre a origem de família. 3. Fundamentos jurídicos-constitucionais brasileiros de família. 4 os tipos de família. 4.1. Família Natural. 4.2. Família Monoparental. 4.3. União Estável. 4.4. Casamento. 4.5. Família Substituta. 4.6. Família Alternativa. 4.7. Família Moderna. 4.8. Família Extensa e Ampliada. 4.9. Família Sócia Afetiva. Considerações finais. Referências INTRODUÇÃO O presente…

1 AS MUDANÇAS NO MODELO FAMILIAR TRADICIONAL E O AFETO COMO PILAR DE SUSTENTAÇÃO DESTAS NOVAS ENTIDADES FAMILIARES Ana Beatriz Paraná Mariano RESUMO O presente artigo tem como objetivo demonstrar a construção da família contemporânea através das mudanças sociais e da evolução legislativa, possibilitando a inclusão das uniões homoafetivas como entidades familiares. Para tanto, será feita breve análise histórica a respeito da família e da evolução legislativa até a…

REVISTA DO BNDES, RIO DE JANEIRO, V. 13, N. 25, P. 209-230, JUN. 2006 A Infra-Estrutura Portuária Brasileira: O Modelo Atual e Perspectivas para seu Desenvolvimento Sustentado ANTONIO CARLOS DE ANDRADA TOVAR GIAN CARLOS MOREIRA FERREIRA* RESUMO A eficiência dos portos e o desenvolvimento econômico do país estão intrinsecamente relacionados. O aumento da eficiência reduz os custos e melhora o nível dos serviços portuários, gerando externalidades positivas para toda a economia.

com função social no julgamento dos contratos. E com a elaboração do Código Civil de 2002 foi reconhecida expressamente a função social do contrato, expresso no artigo 421, no qual tem como fundamental a vinculação dos princípios do equilíbrio contratual (justiça contratual), da boa-fé objetiva e da autonomia da vontade. De acordo com o artigo 421 do Código Civil, a liberdade de contratar é condicionada e restrita de modo a observar não só os interesses do indivíduo, mas também os…

EMÍLIO PEREIRA DA SILVA RA: C2088H3 TIPOS DE TEXTOS JURÍDICOS SÃO PAULO 2014 BEATRIZ CRISTINA DE O. GOMES MATHEUS EMÍLIO PEREIRA DA SILVA TIPOS DE TEXTOS JURÍDICOS Trabalho apresentado à Universidade Paulista, como exigência parcial para…

escolhi a área e o tema. Agora, o que eu preciso fazer? Delimitar ao máximo o meu tema. Por quê? Porque o assunto Guarda Compartilhada é muito amplo. Temos – por exemplo – o TEMA: GUARDA COMPARTILHADA: Aplicabilidade no Direito Brasileiro (Fonte: Modelo do projetpesq_guardacompartilhada-1.doc da professora Sílvia Mota, disponível em: http://www.silviamota.com.br/) Ufa! E agora, o que eu faço, então? Depois de muito pensar, e considerar a minha consistência teórica sobre o…

Para entender direito. “A mente que se abre a uma nova idéia jamais voltará ao seu tamanho original.” Albert Einstein quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014 Modelo Petição: Contestação de alimentos. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA-ES, COMARCA DA CAPITAL. Processo n.º: xxx AZEILTO BARBOSA, brasileiro, solteiro, pedreiro, atualmente recebendo apenas auxílio-doença pelo INSS, residente e domiciliado a Rua do Pedestre, nº…

...... 05 07 07 08 08 09 11 11 12 14 15 15 20 21 24 25 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo, aprofundar o tema das ações que concretizam o controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro, por ser relevante para o Estado Democrático de Direito, que busca garantir que todas as espécies normativas estejam em conformidade com a nossa Constituição Federal. Através da análise, verificaremos se as normas são…