Modelo De Apelação Roubo Qualificado Artigo 157 2 Inciso

Hermes Cramacon da Lavra Pedro Sahade Neto Mauro Batistela Abdel Nour Roberta Cassandra Moraes 2007 SUMÁRIO I. DIREITO PENAL 1. Lei Penal ............................................................................................................... 2. Crime .................................................................................................................... 3. Erro sobre elementos do tipo/erro de proibição .................................................... 4.…

MÓDULO I cidadão contra os abusos desse poder”1. O tributo é um instituto jurídico especial, pois sozinho alcança valores primordiais às pessoas, que são: liberdade (ninguém paga tributo por vontade própria) e propriedade (atinge o patrimônio). 2. TRIBUTO 2.1. Conceito O conceito de tributo está previsto no art. 3.º do CTN, assim compreendido: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato…

art. 1.225 do CC 1.3 Diferenças entre os direitos reais e os direitos pessoais patrimoniais 1.4 O direito das coisas e a Constituição Federal. Primeiras noções a respeito da função social da propriedade Resumo esquemático Questões correlatas Gabarito 2. DA POSSE 2.1 Conceito de posse e teorias justificadoras. A função social da posse. A detenção 2.2 Principais classificações da posse 2.2.1 Classificação quanto à relação pessoa-coisa ou quanto ao desdobramento 2.2.2 Classificação quanto à…

Atualizada até 05 de novembro de 2011 Incluindo, além de testes, várias indicações pertinentes à Lei 12.034/2009 e à Lei Complementar 135/2010 (“ficha limpa”). ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE GOIÁS DIREITO ELEITORAL – PROFESSOR ALDO SABINO 2 Currículo do autor a) Graduação: Bacharel em direito pela Universidade Católica do Estado de Goiás (conclusão em 1997). b) Pós-graduação: Especialista em Direito Civil e em Direito Processual Civil pela Faculdade Anhanguera…

mulher contra o homem. Tal situação foi corrigida pela nova redação do art. 213. Aliás, o legislador foi além, unificando os crimes similares estupro e atentado violento ao pudor sob uma única denominação e com descrição da conduta típica em único artigo. Denomina-se estupro toda forma de violência sexual para qualquer fim libidinoso, incluindo, por óbvio, a conjunção carnal. Diante disso, é possível sustentar a viabilidade de haver estupro cometido por agente homem contra vítima mulher,…

Tendo vista os avanços ocorridos desde as prisões antigas, será possível traçar um paralelo com a prisão aplicada atualmente. A doutrina foi a principal fonte para realização desta pesquisa, porém não foi descartadas pesquisas via artigos de jornais, revistas e internet, considerando que a discussão do tema em relação ao tema de prisão mostrou que o objetivo primordial não foi atingido. Em resultados práticos dos dados do Ministério da Justiça o maior problema…

_____ 39 1.4.2.6.3 – COMPANHIA BRASILEIRA DE LIQUIDAÇÃO E CUSTÓDIA - CBLC _________________ 40 2 - PRINCIPAIS SERVIÇOS BANCÁRIOS ___________________________________________________________ 41 3 - PLANO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - COSIF _____________ 74 3.1 – COSIF - CAPÍTULO 1 - NORMAS BÁSICAS _________________________________________________ 74 3.2 – COSIF - CAPÍTULO 2 – ELENCO DE CONTAS ______________________________________________ 91 3.3 – COSIF -…

Uberlândia, 2007. 501 f. Orientador: Luiz Carlos Travaglia. Dissertação (mestrado) – Universidade Federal de Uberlândia, Programa de Pós-Graduação em Lingüística, Instituto de Letras e Lingüística. Inclui bibliografia 1. Lingüística Textual – teses. 2. Filosofia da Linguagem – teses. 3. Direito Penal – teses. 4. Direito Processual Penal – teses I. Travaglia, Luiz Carlos. II. Universidade Federal de Uberlândia. Programa de Pós-Graduação em Lingüística. III. Título. CDU: 801(043.3)…

11 1.9. - Crase. ...................................................................................................................................................................................................... 10 2. Noções de Direito 2.1. Constituição Federal: artigos 1.º a 5.º e 144. ............................................................................................................................................ 01 2.2. Direitos Humanos:…

salvo na condição de aprendiz; XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso. Parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VIII, XV, XVII, XVIII, XIX, XXI e XXIV, bem como a sua integração à previdência social. Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a…