Modelo De Apelação Em Cumprimento De Sentença

URGÊNCIA 1. Constituição X Processo: a CF/88 é o pano de fundo de profundas transformações no processo. Fala-se num modelo constitucional de processo, na construção de um novo processo civil, a partir da compreensão do direito à tutela jurisdicional qualificada (adequada, tempestiva e efetiva) dos direitos, nos moldes da melhor interpretação do art. 5º, XXXV, da CF/88. O atual modelo, por outro lado, não deve desprestigiar as garantias constitucionais ligadas ao devido processo legal,…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx já devidamente qualificados nos autos da ação em epígrafe, ajuizada em face de xxxxxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por seus advogados, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em cumprimento ao r. despacho de fls., manifestar-se em RÉPLICA acerca da Contestação de fls. 95/128, pelo que passa a expor. Trata-se de Ação Ordinária objetivando, o ressarcimento dos Requerentes em danos materiais, devido ao acidente…

vontade moldada perfeitamente pelos parâmetros legais, ou seja, uma manifestação volitiva submissa à lei. Dos negócios jurídicos Dentre os demais, o negócio jurídico figura como o mais importante dos fatos jurídicos, devido ao papel que desempenha no modelo econômico capitalista, onde o liberalismo negocial é desenvolvido como ponto de partida de qualquer atividade comercial ou profissional. O negócio jurídico é todo ato decorrente de uma vontade auto regulada, onde uma ou mais pessoas…

vontade moldada perfeitamente pelos parâmetros legais, ou seja, uma manifestação volitiva submissa à lei. Dos negócios jurídicos Dentre os demais, o negócio jurídico figura como o mais importante dos fatos jurídicos, devido ao papel que desempenha no modelo econômico capitalista, onde o liberalismo negocial é desenvolvido como ponto de partida de qualquer atividade comercial ou profissional. O negócio jurídico étodo ato decorrente de uma vontade auto regulada, onde uma ou mais pessoas se…

DE CONTAS ESPECIAL. AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL ANTERIOR EM FACE DO MUNICÍPIO. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DESTE. ILEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO FISCAL. 1. Remessa Oficial e Apelação interposta pela FUNASA- FUNDAÇAO NACIONAL DE SAÚDE contra sentença proferida que, em sede de embargos à execução interpostos pelo MUNICÍPIO DE IBIARA-PB, julgou procedente o pedido, declarando a nulidade da CDA n. 016, datada de 27.05.2004 da FUNASA, determinando a…

necessária reapreciação da matéria alvo de férreo litígio. II.- Para a formação do instrumento, além da guia de expediente que compõe o pec, requer sejam trasladadas as seguintes peças dos autos principais: a-) sentença condenatória de folhas ______. b-) acórdão de apelação-crime de folhas ____. c-) pedido de modificação de regime de folhas _____. d-) promoção de ordem ministerial de folhas _____. e-) decisão objeto de revista, exarada à folhas ____________. f-) intimação da

Legitimidade ativa 5.2. Legitimidade passiva 6. Competência 7. Requisitos necessários para a execução 7.1. Inadimplemento do devedor 7.2. Título executivo 8. Requisitos do título executivo 9. Responsabilidade patrimonial 10. Liquidação de sentença 10.1. Espécies de liquidação 10.1.1. Liquidação por arbitramento 10.1.2. Liquidação por artigos Capítulo II – Das diversas espécies de execução 11. Execução das obrigações de dar coisa certa 12. Execução para entrega de coisa…

(CPP, ART. 295). TRANSFORMAÇÃO EM PRISÃO DOMICILIAR. RÉU SEPTUAGENÁRIO E ACOMETIDO DE DOENÇA GRAVE. POSSIBILIDADE. - O cumprimento da pena em residência particular somente é admissível, além das hipóteses previstas no art. 117, da Lei de Execução Penal, em situações excepcionais. - O Superior Tribunal de Justiça tem admitido, excepcionalmente, o cumprimento da pena em residência particular nos casos em que o paciente é septuagenário, acometido de doença grave e diante da…

expressão de CASSIO SCARPINELLA BUENO , um modelo constitucional de processo. Seguem, pois, analisados, apenas aqueles que tocam especificamente ao processo de execução. Princípio da Autonomia (ao sincretismo): este princípio contava com nota marcante na estrutura original do CPC, dividido que fora, por Alfredo Buzaid, em três tipos diferentes e autônomos de processo: conhecimento, execução e cautelar. Hoje, todavia, tem-se adotado, cada vez mais, o modelo sincrético de processo, que…

julgado, em qualquer instância, podendo, para tanto, requerer, excepcionar, transigir, desistir, transacionar, dar e receber quitação, firmar compromissos, assinar petições e documentos, recorrer, enfim, praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento do presente mandato, bem como substabelecer, com ou sem reserva dos mesmos poderes aqui outorgados. São João del Rei, MG, 02 de maio de 2013. _________________________________________ JOSÉ TAIOBA DECLARAÇÃO DE POBREZA …