Modelo De Apelação De Ação De Cobrança Indevida

QUESTÕES ACERCA DA AÇÃO RENOVATÓRIA NAS LOCAÇÕES EM SHOPPING CENTERS QUESTIONS ABOUT ACTION LEASE RENEWALS ON LEASES IN SHOPPING MALLS Cláudia Jacob Rockembach1 Leonel Vinicius Jaeger Betti Junior2 SUMÁRIO Resumo. Abstract. 1 Introdução 2 Shopping Centers e Ação Renovatória 2.1 Shopping Centers: Histórico e Conceito 2.2 Da Relação Jurídica entre Empreendedor e Lojistas Locatários 2.3 Particularidades da Locação em Shopping Centers 3 Da Ação Renovatória nas Locações em Shopping Centers…

objeto e a divisão dos sujeitos. Pode ser extinto de duas formas, quais sejam, pela alienação da coisa ou pela sua divisão. RELATÓRIO DO ACÓRDÃO: Trata-se de pretensão de extinção de condomínio. Os apelantes relatam ser as partes irmãos, e que a ação tem por finalidade a obtenção de ordem judicial para que os condôminos apelados possam efetivar a venda do imóvel habitado pelos apelantes para terceiros. Sustentam os apelantes que exercem a posse exclusiva de parte do imóvel por mais de 20 anos,

____________________________, devidamente qualificada nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS que move em desfavor da _________________________________________, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de suas procuradoras signatárias, apresentar Réplica a Contestação, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: BREVE HISTÓRICO DO PROCESSO A Autora propôs Ação contra a Ré a fim de reaver…

brasileiro, casado, agricultor, residente e domiciliado na Estrada Geral, s/n°, Maracanã, Sombrio SC, portador do CPF:047.446.879-89 e RG: 4.644.235, vem através de seu procurador infra-assinado, a presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO C/C CONSIGNAÇÃO INCIDENTAL E MANUTENÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA EXCLUSÃO DO SERASA/SPC em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A, instituição financeira, portadora do CNPJ:…

presença de Vossa Excelência, nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil Brasileiro, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, consultor de vendas, pelos motivos que passa a expor: 1-DOS FATOS O autor é técnico agrícola e proprietário de duas máquinas colheitadeiras marca MASSEY FERGUSON modelo 38 ano 2003. O autor tem como fonte de renda principal a prestação de serviços de colheita…

pagamento de dívida decorrente de contrato mútuo, este contrato é o fato constitutivo do direito do autor, e a este incumbe o ônus de prová-lo. O fato extintivo é o que põe fim à relação jurídica deduzida no processo, como o pagamento. Numa ação de cobrança de dívida decorrente de mútuo cabe ao réu provar que já fez o pagamento e não ao autor provar que o réu se encontra em mora. O fato impeditivo é um fato de conteúdo negativo, há a ausência de algum requisito de validade do ato…

já devidamente qualificada nos autos da ação suprarreferenciado, vem com lhaneza e acatamento constelar S. Exa., nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, que lhe move _____, para REDARGUIR À PEÇA PORTAL + PEDIDO CONTRAPOSTO NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, expondo as razões fáticas que, embebidas nos sustentáculos e, secundados pelos pedidos, darão azo ao requerimento final, na forma das quais o teor passa a escandir: DOS PROLEGÔMENOS Tratam-se, os autos de Ação de Indenização por Dano…

causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Macapá, sob o nº. 2156, com seu escritório profissional consignado no mandato acostado, onde, em atendimento aos ditames contidos no art. 39, inciso I do CPC, para ajuizar a presente AÇÃO REVISIONAL “COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA” contra o BANCO VOLKSWAGEN S.A, instituição financeira de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 59.109.165/0001-49, estabelecida(CC, art. 75, § 1º), na Rua Volkswagen, nº 291, – em São…

S.A SENTENÇAAMOACI GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO qualificado, ingressou perante este juízo com a presente ação de consignação em pagamento c/c revisional de cláusulas contratuais com pedido liminar de tutela antecipatória em desfavor do BANCO VOLKSWAGEN S.A, também qualificado, sob alegação de que entabulou com o requerido o contrato de arrendamento mercantil para aquisição do veículo da marca/modelo Voyage, placa NLG - 1357, ano 2010, a ser pago em 60 (sessenta) parcelas mensais no valor de…

quem compete, concretamente, proceder a negativação que lhe é solicitada pelo credor. Precedentes do STJ” (STJ, REsp. 742.590, Rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, 4ªT.,p 18/09/06). Por fim, vale frisar que são frequentes as demandas decorrentes da indevida inscrição em cadastro negativo, tais como SERASA e SPC, já citados acima. A mera falta de comunicação também já comentada, faz por si só, nascer o dano moral para o consumidor que teve seu nome colocado num banco de dados negativo.…